{"id":4405,"date":"2016-06-25T19:46:38","date_gmt":"2016-06-25T22:46:38","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=4405"},"modified":"2016-06-25T19:46:38","modified_gmt":"2016-06-25T22:46:38","slug":"aspectos-controvertidos-da-propaganda-antecipada-para-as-eleicoes-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/aspectos-controvertidos-da-propaganda-antecipada-para-as-eleicoes-2016\/","title":{"rendered":"Aspectos controvertidos da propaganda antecipada para as Elei\u00e7\u00f5es 2016"},"content":{"rendered":"
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 <\/td>\nHERVAL SAMPAIO<\/strong>
\nJuiz de Direito<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ser\u00e1 que se pode tudo agora depois da mudan\u00e7a do artigo 36A da lei das elei\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00e3o 23.457\/2015?<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

H\u00e1 algum tempo venho me preocupando com esse tema, a partir de nossa experi\u00eancia pessoal e como ex-Juiz Eleitoral, pois apesar de ser da ess\u00eancia de uma elei\u00e7\u00e3o que os poss\u00edveis candidatos possam exprimir as suas ideias, temos ainda limites em v\u00e1rios sentidos para essa liberdade, a qual independentemente de qualquer legisla\u00e7\u00e3o, a nossa Carta Magna a assegura, entretanto, como todo e qualquer direito, tal liberdade n\u00e3o \u00e9 absoluta.<\/p>\n

N\u00e3o tenho a menor d\u00favida que os adeptos da liberdade total de propaganda em qualquer per\u00edodo t\u00eam suas raz\u00f5es e as mesmas encontram aprumo, n\u00e3o s\u00f3 na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, bem como no que se procura aferir no processo eleitoral, contudo, infelizmente temos realidades em nossa pol\u00edtica, que chamo de politicagem, as quais, no m\u00ednimo, imp\u00f5em um temperamento dessa posi\u00e7\u00e3o (Triste realidade da politicagem brasileira: uma verdade que precisa ser enfrentada com rigor e firmeza<\/a>\u00a0e\u00a0Triste realidade da politicagem brasileira II: uma verdade que precisa ser enfrentada com rigor e firmeza<\/a>).<\/p>\n

E de modo mais claro ainda me refiro \u00e0 quest\u00e3o do abuso de poder em seu sentido amplo, pois sabemos que a potencialidade dessa ilicitude \u00e9 praticamente irrevers\u00edvel quando bem feita, logo a sociedade em geral e autoridades em espec\u00edfico n\u00e3o podem olvidar dessa pr\u00e1tica quase que constante em nosso processo eleitoral, da\u00ed a preocupa\u00e7\u00e3o de que a partir da abertura que indiscutivelmente tivemos com a chamada minirreforma eleitoral, pode haver v\u00e1rias ilicitudes que ser\u00e3o acomodadas em situa\u00e7\u00f5es legais, descumprindo a Lei Maior e desigualando ainda mais o nosso j\u00e1 desigual processo eleitoral.<\/p>\n

Dentro dessa perspectiva, defendemos uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 36A da lei das elei\u00e7\u00f5es e artigo 2\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o 23.457\/2015, que segue abaixo, a qual reger\u00e1 as nossas pondera\u00e7\u00f5es adiante:<\/p>\n

Art. 36-A. N\u00e3o configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que n\u00e3o envolvam pedido expl\u00edcito de voto, a men\u00e7\u00e3o \u00e0 pretensa candidatura, a exalta\u00e7\u00e3o das qualidades pessoais dos pr\u00e9-candidatos e os seguintes atos, que poder\u00e3o ter cobertura dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, inclusive via internet: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.165, de 2015)
\nI – a participa\u00e7\u00e3o de filiados a partidos pol\u00edticos ou de pr\u00e9-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no r\u00e1dio, na televis\u00e3o e na internet, inclusive com a exposi\u00e7\u00e3o de plataformas e projetos pol\u00edticos, observado pelas emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o o dever de conferir tratamento ison\u00f4mico; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.891, de 2013)
\nII – a realiza\u00e7\u00e3o de encontros, semin\u00e1rios ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos pol\u00edticos, para tratar da organiza\u00e7\u00e3o dos processos eleitorais, discuss\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, planos de governo ou alian\u00e7as partid\u00e1rias visando \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunica\u00e7\u00e3o intrapartid\u00e1ria; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.891, de 2013)
\nIII – a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vias partid\u00e1rias e a respectiva distribui\u00e7\u00e3o de material informativo, a divulga\u00e7\u00e3o dos nomes dos filiados que participar\u00e3o da disputa e a realiza\u00e7\u00e3o de debates entre os pr\u00e9-candidatos; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.165, de 2015)
\nIV – a divulga\u00e7\u00e3o de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que n\u00e3o se fa\u00e7a pedido de votos; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.891, de 2013)
\nV – a manifesta\u00e7\u00e3o e o posicionamento pessoal sobre quest\u00f5es pol\u00edticas nas redes sociais. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.891, de 2013)
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 vedada a transmiss\u00e3o ao vivo por emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o das pr\u00e9vias partid\u00e1rias. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.891, de 2013)
\nV – a divulga\u00e7\u00e3o de posicionamento pessoal sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, inclusive nas redes sociais; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.165, de 2015)
\nVI – a realiza\u00e7\u00e3o, a expensas de partido pol\u00edtico, de reuni\u00f5es de iniciativa da sociedade civil, de ve\u00edculo ou meio de comunica\u00e7\u00e3o ou do pr\u00f3prio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partid\u00e1rias. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.165, de 2015)<\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o indiscut\u00edvel dos casos em que o legislador n\u00e3o mais qualifica como ato de propaganda antecipada, ressaltando, desde j\u00e1, como fizemos em coment\u00e1rios \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o passada (Aspectos pol\u00eamicos da chamada propaganda eleitoral antecipada – Parte I<\/a>\u00a0e\u00a0Aspectos pol\u00eamicos da chamada propaganda eleitoral antecipada – Parte II<\/a>), que o termo em si \u00e9 discut\u00edvel, pois s\u00f3 temos verdadeiramente propaganda a partir de 16 de agosto, encurtando-se sobremaneira o tempo para pr\u00e1tica de tal ato[1]<\/strong><\/sup><\/a>.<\/p>\n

Feita tal ressalva, para n\u00f3s imperiosa a fim de que os leitores compreendam nossa ideia, comentaremos ami\u00fade nesse texto inicial e quantos outros se fizerem necess\u00e1rio, o caput, os incisos e par\u00e1grafos acrescidos e remodelados supra, tudo com o escopo de se comprovar, que mesmo com a abertura feita pela lei[2]<\/strong><\/sup><\/a>, n\u00e3o se pode admitir um alargamento que permita ao pr\u00e9-candidato um espa\u00e7o que o mesmo n\u00e3o tem em nenhum momento do processo eleitoral.<\/p>\n

Quanto ao caput em si, temos que o legislador provocou de plano a mudan\u00e7a por completo do que vinha sendo compreendido como propaganda antecipada por parte da doutrina e jurisprud\u00eancia do TSE, aos quais eram s\u00f3lidas no sentido de que mesmo n\u00e3o havendo pedido explicito de votos, poder\u00edamos ter tal ilegalidade com pedidos impl\u00edcitos e diversas outras a\u00e7\u00f5es que a caracterizam como irregular.<\/p>\n

E agora, basta que n\u00e3o se pe\u00e7a o voto explicitamente e todo o resto \u00e9 permitido?<\/strong><\/p>\n

Parece-nos que n\u00e3o \u00e9 bem assim, pois o que se passou a permitir foi claramente o tratamento de uma figura que antes era muito t\u00edmida, qual seja, o pr\u00e9-candidato, que ficava \u201cpisando em ovos\u201d como se diz quando era indagado em entrevistas ou at\u00e9 mesmo em sua liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento e daqui pra frente tem uma margem muito grande para expor seus ideais, projetos pol\u00edticos na acep\u00e7\u00e3o do termo, plataformas, etc, n\u00e3o ligadas a candidatura em si que n\u00e3o existe, mas ao projeto e partido pol\u00edtico que o mesmo faz parte, da\u00ed poder livremente mencionar tais aspectos, a fim de que quando come\u00e7ar a campanha j\u00e1 seja de certo modo conhecido pelo eleitorado.<\/p>\n

Fugir dessa compreens\u00e3o \u00e9 fazer t\u00e1bula rasa \u00e0 pr\u00f3pria compreens\u00e3o da propaganda eleitoral em esp\u00e9cie e minar o momento pr\u00f3prio para que o pretenso postulante ao cargo p\u00fablico se apresente formalmente ao eleitor, a\u00ed sim podendo pedir o seu voto e ir muito al\u00e9m do que o artigo comentado permite.<\/p>\n

E tanto \u00e9 verdade que a men\u00e7\u00e3o a pr\u00e9-candidatura \u00e9 limitada as seis situa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o comentadas nos demais textos, n\u00e3o podendo se interpretar agora que um poss\u00edvel candidato possa tratar de sua postula\u00e7\u00e3o em qualquer tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sinceramente, se n\u00e3o for assim, para que temos um marco temporal de in\u00edcio de campanha eleitoral?<\/strong><\/p>\n

<\/a>[1] Foge totalmente ao objetivo desse texto tratar de outra indiscut\u00edvel mudan\u00e7a que se operou na legisla\u00e7\u00e3o, qual seja, a limita\u00e7\u00e3o de gastos e restri\u00e7\u00e3o ao uso do poder econ\u00f4mico como fator determinante para o desempenho dos candidatos, j\u00e1 que mais uma vez tivemos n\u00e3o s\u00f3 abrevia\u00e7\u00e3o do tempo de campanha, mas altera\u00e7\u00f5es que buscam impactar diretamente no seu efetivo custo e talvez tais altera\u00e7\u00f5es tenham se dado justamente porque ningu\u00e9m aguenta mais campanhas t\u00e3o caras e muitas vezes prom\u00edscua no que tange a compra da consci\u00eancia das pessoas, logo a mudan\u00e7a nesse sentido foi uma imposi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria sociedade e os nossos pol\u00edticos, em sua grande maioria, tiveram de engolir \u201cgoela abaixo\u201d como se diz.<\/p>\n

<\/a>[2] Um pensamento quase que autom\u00e1tico que tivemos aos nos deparar com a modifica\u00e7\u00e3o imposta pela lei 13.165\/2015 na mat\u00e9ria em an\u00e1lise, foi a de que houve uma patente compensa\u00e7\u00e3o quanto ao encurtamento mencionado, pois tal abrevia\u00e7\u00e3o indiscutivelmente prestigia quem j\u00e1 est\u00e1 no poder e que regra geral far\u00e1 de tudo para continuar no mesmo, logo quem ser\u00e1 candidato pela primeira vez ou n\u00e3o est\u00e1 no poder tem de se apresentar a sociedade antes do in\u00edcio da campanha, sob pena de sequer d\u00e1 tempo de ser conhecido pelo eleitor.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  HERVAL SAMPAIO Juiz de Direito Ser\u00e1 que se pode tudo agora depois da mudan\u00e7a do artigo 36A da lei…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3776,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-4405","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"yoast_head":"\nAspectos controvertidos da propaganda antecipada para as Elei\u00e7\u00f5es 2016 - UVB Brasil<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/aspectos-controvertidos-da-propaganda-antecipada-para-as-eleicoes-2016\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aspectos controvertidos da propaganda antecipada para as Elei\u00e7\u00f5es 2016 - 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