{"id":40907,"date":"2026-09-08T13:44:40","date_gmt":"2026-09-08T16:44:40","guid":{"rendered":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/?p=40907"},"modified":"2026-09-18T10:26:44","modified_gmt":"2026-09-18T13:26:44","slug":"regulamento-trofeu-presidente-destaque-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/regulamento-trofeu-presidente-destaque-2026\/","title":{"rendered":"REGULAMENTO TROF\u00c9U PRESIDENTE DESTAQUE 2026"},"content":{"rendered":"

UVB \u2013 PODER MUNICIPAL<\/strong><\/p>\n

TROF\u00c9U PRESIDENTE DESTAQUE 2026<\/strong><\/p>\n

REGULAMENTO<\/strong><\/p>\n

UMA HOMENAGEM \u00c0 GEST\u00c3O QUE FAZ A DIFEREN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

O Poder Legislativo Municipal exerce papel fundamental na constru\u00e7\u00e3o de cidades mais democr\u00e1ticas, participativas e comprometidas com o desenvolvimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As C\u00e2maras Municipais e as Escolas do Legislativo desempenham papel estrat\u00e9gico no fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es, na qualifica\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o parlamentar e dos servidores, na promo\u00e7\u00e3o da cidadania e na aproxima\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo e a sociedade.<\/p>\n

Reconhecer boas pr\u00e1ticas, valorizar iniciativas inovadoras e dar visibilidade \u00e0s experi\u00eancias que fortalecem os Legislativos Municipais \u00e9 tamb\u00e9m contribuir para o aprimoramento do municipalismo brasileiro.<\/p>\n

Com esse prop\u00f3sito, a UVB promove o Trof\u00e9u Presidente Destaque 2026, honraria destinada a reconhecer Presidentes de C\u00e2maras Municipais e Presidentes de Escolas do Legislativo que se destacam pelo compromisso com a boa gest\u00e3o, pela inova\u00e7\u00e3o, pela efici\u00eancia administrativa, pela qualifica\u00e7\u00e3o institucional e pelo fortalecimento do Poder Legislativo.<\/p>\n

A premia\u00e7\u00e3o representa o reconhecimento nacional \u00e0s experi\u00eancias que fazem a diferen\u00e7a e reafirma o compromisso da UVB com a valoriza\u00e7\u00e3o daqueles que trabalham diariamente pelo fortalecimento dos Munic\u00edpios brasileiros e de suas institui\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n

DA INSTITUI\u00c7\u00c3O E FINALIDADE<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba \u2013 A UVB institui o Trof\u00e9u Presidente Destaque 2026, honraria destinada a reconhecer e valorizar:<\/p>\n

I \u2013 Presidentes de C\u00e2maras Municipais que se destacam pela excel\u00eancia na gest\u00e3o, pela implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es inovadoras e pela contribui\u00e7\u00e3o para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal;<\/p>\n

II \u2013 Presidentes de Escolas do Legislativo que se destacam pela promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o legislativa, pela qualifica\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, servidores e parlamentares, pela inova\u00e7\u00e3o e pela contribui\u00e7\u00e3o para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Trof\u00e9u Presidente Destaque 2026 ser\u00e1 concedido em categorias distintas, observadas as especificidades das fun\u00e7\u00f5es exercidas pelos participantes.<\/p>\n

DOS OBJETIVOS<\/strong><\/p>\n

Art. 2\u00ba \u2013 O Trof\u00e9u Presidente Destaque 2026 tem como objetivos:<\/p>\n

I \u2013 Valorizar experi\u00eancias exitosas desenvolvidas no \u00e2mbito do Poder Legislativo;<\/p>\n

II \u2013 Reconhecer projetos, a\u00e7\u00f5es e iniciativas que promovam efici\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3;<\/p>\n

III \u2013 Incentivar o interc\u00e2mbio de boas pr\u00e1ticas entre os Legislativos Municipais brasileiros;<\/p>\n

IV \u2013 Contribuir para o fortalecimento e a valoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo;<\/p>\n

V \u2013 Dar visibilidade nacional \u00e0s a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelos Presidentes das C\u00e2maras Municipais e Presidentes das Escolas do Legislativo;<\/p>\n

VI \u2013 Reconhecer experi\u00eancias que contribuam para o desenvolvimento institucional e para a aproxima\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo e a comunidade;<\/p>\n

VII \u2013 Estimular a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que possam ser compartilhadas e replicadas por outros Legislativos;<\/p>\n

VIII \u2013 Valorizar iniciativas de educa\u00e7\u00e3o legislativa, forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento institucional promovidas pelas Escolas do Legislativo;<\/p>\n

IX \u2013 Incentivar a\u00e7\u00f5es que contribuam para a qualifica\u00e7\u00e3o da atividade parlamentar, dos servidores p\u00fablicos e da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.<\/p>\n

DAS CATEGORIAS<\/strong><\/p>\n

Art. 3\u00ba \u2013 O Trof\u00e9u Presidente Destaque 2026 ser\u00e1 concedido nas seguintes categorias:<\/p>\n

I \u2013 Categoria Presidente de C\u00e2mara Municipal: destinada aos Presidentes de C\u00e2maras Municipais que apresentarem projetos, a\u00e7\u00f5es ou experi\u00eancias de destaque desenvolvidos durante sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente do Poder Legislativo Municipal;<\/p>\n

II \u2013 Categoria Presidente de Escola do Legislativo: destinada aos Presidentes de Escolas do Legislativo que apresentarem projetos, a\u00e7\u00f5es ou experi\u00eancias de destaque desenvolvidos no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o legislativa, capacita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o, cidadania, qualifica\u00e7\u00e3o institucional ou fortalecimento do Poder Legislativo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Cada categoria observar\u00e1 crit\u00e9rios compat\u00edveis com a natureza das atividades desenvolvidas pelos respectivos participantes.<\/p>\n

DA REALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 4\u00ba \u2013 O Trof\u00e9u Presidente Destaque 2026 ser\u00e1 entregue no dia 12 de novembro de 2026, a partir das 11 horas, durante solenidade oficial realizada no Clube da Aeron\u00e1utica, em Bras\u00edlia\/DF, integrando a programa\u00e7\u00e3o do evento promovido pela UVB.<\/p>\n

DA ELEGIBILIDADE<\/strong><\/p>\n

Art. 5\u00ba \u2013 Poder\u00e3o concorrer ao Trof\u00e9u Presidente Destaque 2026:<\/p>\n

I \u2013 Presidentes de C\u00e2maras Municipais de todo o territ\u00f3rio nacional;<\/p>\n

II \u2013 Presidentes de Escolas do Legislativo regularmente institu\u00eddas e vinculadas ao Poder Legislativo Municipal.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 Os participantes dever\u00e3o atender aos seguintes requisitos:<\/p>\n

I \u2013 Estar regularmente inscritos no evento promovido pela UVB;<\/p>\n

II \u2013 Estar no efetivo exerc\u00edcio da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal ou da Escola do Legislativo no momento da inscri\u00e7\u00e3o e da realiza\u00e7\u00e3o da premia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III \u2013 Apresentar projeto, a\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia desenvolvida durante sua atua\u00e7\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o de Presidente;<\/p>\n

IV \u2013 Cumprir integralmente as normas e exig\u00eancias previstas neste regulamento.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 N\u00e3o ser\u00e3o eleg\u00edveis ex-Presidentes de C\u00e2maras Municipais ou ex-Presidentes de Escolas do Legislativo, nem parlamentares, servidores ou agentes p\u00fablicos que n\u00e3o estejam exercendo a respectiva Presid\u00eancia no per\u00edodo da realiza\u00e7\u00e3o da premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES E DO ENVIO DOS PROJETOS<\/strong><\/p>\n

Art. 6\u00ba \u2013 As inscri\u00e7\u00f5es para concorrer ao Trof\u00e9u Presidente Destaque 2026 ser\u00e3o realizadas mediante o envio de 01 (um) projeto, a\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia desenvolvida no \u00e2mbito do Poder Legislativo.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 O projeto dever\u00e1 ser encaminhado para o e-mail premiacoes@uvbbrasil.com.br, impreterivelmente at\u00e9 \u00e0s 17 horas do dia 30 de outubro de 2026.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 N\u00e3o ser\u00e3o aceitos projetos, documentos ou materiais encaminhados ap\u00f3s a data e hor\u00e1rio estabelecidos.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba \u2013 O concorrente dever\u00e1 estar regularmente inscrito no evento, sendo obrigat\u00f3ria a informa\u00e7\u00e3o do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o gerado pelo sistema oficial de credenciamento da Plen\u00e1ria.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba \u2013 Cada concorrente poder\u00e1 apresentar apenas 01 (um) projeto, a\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia para concorrer ao Trof\u00e9u Presidente Destaque 2026.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba \u2013 Ser\u00e3o automaticamente desconsideradas as inscri\u00e7\u00f5es que n\u00e3o atenderem aos requisitos estabelecidos neste regulamento.<\/p>\n

DA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PROJETO<\/strong><\/p>\n

Art. 7\u00ba \u2013 O documento encaminhado para avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter, obrigatoriamente, no topo da primeira p\u00e1gina, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I \u2013 Nome completo do(a) concorrente;<\/p>\n

II \u2013 N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no evento, gerado pelo sistema da Plen\u00e1ria;<\/p>\n

III \u2013 Nome do projeto, a\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia apresentada;<\/p>\n

IV \u2013 Nome da C\u00e2mara Municipal ou da Escola do Legislativo;<\/p>\n

V \u2013 Munic\u00edpio e Estado;<\/p>\n

VI \u2013 Telefone para contato e WhatsApp.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de concorrentes da categoria Presidente de Escola do Legislativo, dever\u00e1 ser indicada tamb\u00e9m a C\u00e2mara Municipal \u00e0 qual a Escola do Legislativo est\u00e1 vinculada.<\/p>\n

DA APRESENTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO, A\u00c7\u00c3O OU EXPERI\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

Art. 8\u00ba \u2013 O projeto, a\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia apresentada dever\u00e1 ter sido desenvolvido durante o exerc\u00edcio do mandato ou per\u00edodo de atua\u00e7\u00e3o do(a) Presidente e demonstrar resultados relevantes para o fortalecimento do Poder Legislativo e\/ou para a comunidade.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 O documento dever\u00e1 apresentar, de forma clara e objetiva:<\/p>\n

I \u2013 Contextualiza\u00e7\u00e3o da iniciativa;<\/p>\n

II \u2013 Objetivos;<\/p>\n

III \u2013 Descri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas;<\/p>\n

IV \u2013 Resultados alcan\u00e7ados;<\/p>\n

V \u2013 Impactos gerados para o Poder Legislativo e\/ou para a comunidade;<\/p>\n

VI \u2013 Informa\u00e7\u00f5es que demonstrem inova\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia, transpar\u00eancia, moderniza\u00e7\u00e3o ou fortalecimento institucional.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 Nos projetos apresentados pela categoria Presidente de Escola do Legislativo, poder\u00e3o ser consideradas, entre outras, iniciativas relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o legislativa, forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de parlamentares e servidores, programas de cidadania, participa\u00e7\u00e3o popular, aproxima\u00e7\u00e3o com a sociedade, forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional e qualifica\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba \u2013 O projeto dever\u00e1 conter no m\u00ednimo 02 (duas) e no m\u00e1ximo 05 (cinco) p\u00e1ginas, n\u00e3o sendo contabilizada, para esse limite, a p\u00e1gina inicial destinada \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do concorrente e do projeto.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba \u2013 O documento poder\u00e1 ser encaminhado nos formatos PDF ou Word (.doc ou .docx).<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba \u2013 Poder\u00e3o ser anexados documentos comprobat\u00f3rios, fotografias, links, mat\u00e9rias institucionais, relat\u00f3rios ou outros materiais que contribuam para a comprova\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n

\u00a7 6\u00ba \u2013 Os materiais complementares n\u00e3o ser\u00e3o considerados para efeito do limite de 05 (cinco) p\u00e1ginas estabelecido neste artigo.<\/p>\n

\u00a7 7\u00ba \u2013 Os materiais encaminhados dever\u00e3o possuir informa\u00e7\u00f5es suficientes para permitir a adequada an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o Avaliadora.<\/p>\n

DOS CRIT\u00c9RIOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 9\u00ba \u2013 Os projetos, a\u00e7\u00f5es ou experi\u00eancias apresentadas ser\u00e3o analisados pela Comiss\u00e3o Avaliadora, observando-se os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

I \u2013 Qualidade e efici\u00eancia da gest\u00e3o;<\/p>\n

II \u2013 Inova\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e institucional;<\/p>\n

III \u2013 Transpar\u00eancia e fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3;<\/p>\n

IV \u2013 Impacto das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas junto \u00e0 comunidade;<\/p>\n

V \u2013 Fortalecimento e valoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo;<\/p>\n

VI \u2013 Relev\u00e2ncia e resultados das iniciativas apresentadas;<\/p>\n

VII \u2013 Criatividade e possibilidade de replica\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia em outros Munic\u00edpios;<\/p>\n

VIII \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o para o fortalecimento do municipalismo e das institui\u00e7\u00f5es legislativas;<\/p>\n

IX \u2013 No caso da categoria Presidente de Escola do Legislativo, qualidade e alcance das a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o legislativa e desenvolvimento institucional.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A Comiss\u00e3o Avaliadora considerar\u00e1, para fins de avalia\u00e7\u00e3o, a relev\u00e2ncia, a efetividade e os resultados demonstrados na experi\u00eancia apresentada, n\u00e3o sendo determinante o porte do Munic\u00edpio, da C\u00e2mara Municipal ou da Escola do Legislativo.<\/p>\n

DA COMISS\u00c3O AVALIADORA<\/strong><\/p>\n

Art. 10\u00ba \u2013 A Comiss\u00e3o Avaliadora ser\u00e1 designada pela Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil \u2013 UVB e ser\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos projetos, a\u00e7\u00f5es, experi\u00eancias, documentos e demais materiais apresentados pelos participantes.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 A Comiss\u00e3o Avaliadora poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es complementares, quando julgar necess\u00e1rio.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 A Comiss\u00e3o Avaliadora poder\u00e1 estabelecer crit\u00e9rios t\u00e9cnicos complementares necess\u00e1rios \u00e0 adequada an\u00e1lise das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba \u2013 As decis\u00f5es da Comiss\u00e3o Avaliadora ser\u00e3o soberanas e irrecorr\u00edveis.<\/p>\n

DA PREMIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 11\u00ba \u2013 Os(as) participantes selecionados(as) pela Comiss\u00e3o Avaliadora receber\u00e3o o Trof\u00e9u Presidente Destaque 2026, de acordo com a respectiva categoria.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 A premia\u00e7\u00e3o compreender\u00e1:<\/p>\n

I \u2013 Trof\u00e9u Presidente Destaque 2026 \u2013 Categoria Presidente de C\u00e2mara Municipal;<\/p>\n

II \u2013 Trof\u00e9u Presidente Destaque 2026 \u2013 Categoria Presidente de Escola do Legislativo.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 A entrega da premia\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no dia 12 de novembro de 2026, a partir das 11 horas, no Clube da Aeron\u00e1utica, em Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n

DOS RECONHECIMENTOS ESPECIAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 12\u00ba \u2013 A UVB poder\u00e1 conceder, por indica\u00e7\u00e3o de sua Diretoria, reconhecimentos especiais a autoridades, agentes p\u00fablicos e personalidades que tenham contribu\u00eddo de forma relevante para o fortalecimento do municipalismo, do Poder Legislativo e da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 Os reconhecimentos especiais ter\u00e3o car\u00e1ter institucional e poder\u00e3o contemplar prefeitos, ex-prefeitos, conselheiros, autoridades, dirigentes de institui\u00e7\u00f5es, agentes p\u00fablicos e personalidades de reconhecida contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento dos Munic\u00edpios e ao fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 Os homenageados nos termos deste artigo estar\u00e3o dispensados do processo de inscri\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o previsto para o Trof\u00e9u Presidente Destaque.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba \u2013 A denomina\u00e7\u00e3o e a modalidade da honraria destinada aos reconhecimentos especiais ser\u00e3o definidas pela UVB.<\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 13\u00ba \u2013 A inscri\u00e7\u00e3o no Trof\u00e9u Presidente Destaque 2026 implica plena concord\u00e2ncia com todas as normas estabelecidas neste regulamento.<\/p>\n

Art. 14\u00ba \u2013 Os participantes s\u00e3o respons\u00e1veis pela veracidade, autenticidade e integridade das informa\u00e7\u00f5es e documentos apresentados.<\/p>\n

Art. 15\u00ba \u2013 A UVB poder\u00e1 utilizar informa\u00e7\u00f5es, imagens, registros e materiais encaminhados pelos participantes para fins institucionais, de divulga\u00e7\u00e3o e de valoriza\u00e7\u00e3o das boas pr\u00e1ticas do Poder Legislativo.<\/p>\n

Art. 16\u00ba \u2013 Os casos omissos ser\u00e3o analisados e resolvidos pela Comiss\u00e3o Organizadora da UVB.<\/p>\n

Art. 17\u00ba \u2013 Este regulamento entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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