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<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Proposta prev\u00ea juros menores, cria\u00e7\u00e3o de fundo com recursos p\u00fablicos e novas regras para utiliza\u00e7\u00e3o do seguro como garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural<\/p>\n
O Senado aprovou o projeto de lei que reformula as regras do seguro rural no Brasil. O texto prev\u00ea taxas de juros menores e prioridade para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural protegidas pelo seguro, al\u00e9m de estabelecer um fundo com recursos p\u00fablicos para custear o mecanismo.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m detalha as regras para que o seguro possa ser utilizado como garantia em empr\u00e9stimos rurais. Como o Senado aprovou as altera\u00e7\u00f5es feitas anteriormente pela C\u00e2mara dos Deputados, o PL 2.951\/2024 concluiu sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Por que isso interessa aos munic\u00edpios?<\/p>\n
A mudan\u00e7a tem impacto potencial principalmente nos munic\u00edpios cuja economia possui forte participa\u00e7\u00e3o da agropecu\u00e1ria.<\/p>\n
O seguro rural funciona como instrumento de prote\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o diante de perdas provocadas por eventos adversos. Ao ampliar a prote\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e estabelecer novas condi\u00e7\u00f5es para o financiamento do setor, a proposta busca reduzir os riscos tanto para produtores quanto para institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Para os munic\u00edpios, uma maior cobertura do seguro pode contribuir para dar mais seguran\u00e7a \u00e0 atividade rural diante de perdas de produ\u00e7\u00e3o, com poss\u00edveis reflexos sobre a manuten\u00e7\u00e3o da renda no campo e da atividade econ\u00f4mica local.<\/p>\n
Qual o impacto para o vereador?<\/p>\n
O tema interessa aos vereadores especialmente em munic\u00edpios rurais, onde demandas relacionadas ao cr\u00e9dito, seguro e perdas de produ\u00e7\u00e3o chegam com frequ\u00eancia ao poder p\u00fablico.<\/p>\n
O parlamentar pode acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras, levar informa\u00e7\u00f5es aos produtores e entidades representativas e identificar dificuldades de acesso ao seguro rural em sua comunidade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m pode atuar na articula\u00e7\u00e3o institucional com sindicatos rurais, cooperativas, associa\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia t\u00e9cnica e demais entidades do setor para acompanhar como as novas regras ser\u00e3o aplicadas e quais produtores poder\u00e3o ser alcan\u00e7ados.<\/p>\n
Embora a legisla\u00e7\u00e3o sobre seguro e cr\u00e9dito rural seja de compet\u00eancia federal, o vereador exerce papel de representa\u00e7\u00e3o das demandas locais e pode encaminh\u00e1-las aos \u00f3rg\u00e3os e parlamentares respons\u00e1veis pelas pol\u00edticas nacionais.<\/p>\n
O que acontece agora?<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado, o PL 2.951\/2024 segue para an\u00e1lise da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que poder\u00e1 sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o texto.<\/p>\n
Somente ap\u00f3s essa etapa e a publica\u00e7\u00e3o da nova lei ser\u00e1 poss\u00edvel acompanhar a entrada em vigor das mudan\u00e7as e a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras para o seguro rural.<\/p>\n
Para vereadores de munic\u00edpios com forte presen\u00e7a da agricultura e da pecu\u00e1ria, o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 acompanhar a regulamenta\u00e7\u00e3o e os efeitos pr\u00e1ticos da medida para os produtores locais.<\/p>\n
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