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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o fim da chamada escala 6×1, modelo no qual o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de descanso.<\/p>\n
O texto estabelece a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada m\u00e1xima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, e prev\u00ea dois dias de descanso por semana. Conforme a proposta aprovada pela comiss\u00e3o, a transi\u00e7\u00e3o ocorreria em duas etapas, ao longo de 14 meses ap\u00f3s a eventual promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados. Com isso, caso a reda\u00e7\u00e3o seja mantida tamb\u00e9m pelo plen\u00e1rio do Senado, a proposta n\u00e3o precisar\u00e1 retornar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
Por que isso interessa aos munic\u00edpios?<\/p>\n
Uma eventual mudan\u00e7a constitucional na jornada de trabalho pode produzir reflexos tamb\u00e9m na organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais, conforme o alcance da nova regra e o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel aos trabalhadores de cada administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para as prefeituras, a redu\u00e7\u00e3o da jornada pode exigir avalia\u00e7\u00e3o das escalas de trabalho e da organiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que funcionam de maneira cont\u00ednua ou por turnos, especialmente em \u00e1reas nas quais a presen\u00e7a de equipes precisa ser mantida durante diferentes per\u00edodos.<\/p>\n
Os efeitos concretos sobre servidores p\u00fablicos municipais, entretanto, depender\u00e3o do texto definitivo da PEC e de sua aplica\u00e7\u00e3o aos diferentes regimes de trabalho. Por isso, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar de forma geral que todas as administra\u00e7\u00f5es municipais ter\u00e3o de modificar suas jornadas ou ampliar seus quadros.<\/p>\n
Qual o impacto para o vereador?<\/p>\n
Para os vereadores, a proposta merece acompanhamento principalmente pelos poss\u00edveis efeitos sobre a legisla\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos locais.<\/p>\n
Caso a mudan\u00e7a seja promulgada e alcance categorias vinculadas \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais, as C\u00e2maras poder\u00e3o ser chamadas a analisar projetos destinados \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o de jornadas, escalas ou normas locais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m caber\u00e1 ao Legislativo fiscalizar eventuais impactos sobre a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos poss\u00edveis efeitos administrativos e or\u00e7ament\u00e1rios decorrentes da implementa\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n
A discuss\u00e3o tamb\u00e9m interessa aos vereadores pela rela\u00e7\u00e3o com a economia local. Uma altera\u00e7\u00e3o constitucional da jornada m\u00e1xima de trabalho pode atingir empresas, trabalhadores e prestadores de servi\u00e7os dos munic\u00edpios, tornando o tema relevante para o debate com entidades empresariais, sindicatos e demais setores da comunidade.<\/p>\n
O que acontece agora?<\/p>\n
A PEC segue para o plen\u00e1rio do Senado. Por se tratar de uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com o apoio m\u00ednimo de tr\u00eas quintos dos senadores \u2014 pelo menos 49 dos 81 parlamentares \u2014 em cada vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto recebido da C\u00e2mara, a proposta poder\u00e1 seguir para promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, sem necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial. Se houver altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, a mat\u00e9ria ter\u00e1 de retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
At\u00e9 a conclus\u00e3o dessa tramita\u00e7\u00e3o, portanto, a escala 6×1 n\u00e3o est\u00e1 extinta. As regras atuais continuam valendo e a mudan\u00e7a somente produzir\u00e1 efeitos caso a PEC conclua todas as etapas necess\u00e1rias para entrar em vigor.<\/p>\n
Fonte: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
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