![\"\"](\"https:\/\/amusuh.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/corrigido-300x180.jpg\")
<\/p>\nPara contextualizarmos o Brasil energ\u00e9tico, torna-se necess\u00e1rio o entendimento da Lei n\u00ba 9.478 de 06 de agosto de 1997, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Energ\u00e9tica Nacional, aos quais objetivam: aproveitamento racional das fontes de energia; promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energ\u00e9ticos; proteger o meio ambiente e promover a conserva\u00e7\u00e3o de energia; utilizar fontes alternativas de energia, mediante o aproveitamento econ\u00f4mico dos insumos dispon\u00edveis e das tecnologias aplic\u00e1veis; ampliar a competitividade do Pa\u00eds no mercado internacional; incentivar a gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica a partir da biomassa e de subprodutos da produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis, em raz\u00e3o do seu car\u00e1ter limpo, renov\u00e1vel e complementar \u00e0 fonte hidr\u00e1ulica; promover o aproveitamento econ\u00f4mico racional e sustent\u00e1vel do potencial para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no mar territorial, na plataforma continental, na zona econ\u00f4mica exclusiva ou em outros corpos h\u00eddricos sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Conv\u00e9m destacar que a matriz energ\u00e9tica consiste em toda a produ\u00e7\u00e3o e consumo de energia de um pa\u00eds, discriminada por fonte de produ\u00e7\u00e3o e setores de consumo.\u00a0(BEN 2007<\/i>). No Brasil, a descri\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel mais detalhada que se tem \u00e9 o Balan\u00e7o Energ\u00e9tico Nacional (BEN), que \u00e9 elaborado anualmente pela Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE), sendo publicado pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME). Este documento \u00e9 amplamente utilizado pelo governo e gest\u00f5es municipais para suas atividades de planejamento.<\/p>\n
Atualmente o Brasil se destaca dos demais pa\u00edses por um motivo bem simples: a matriz brasileira j\u00e1 \u00e9 cerca de 46% renov\u00e1vel, comparada \u00e0 m\u00e9dia mundial de 12%, n\u00e3o obstante, 47% da energia do Brasil vem dos munic\u00edpios Sedes de Usinas Hidroel\u00e9tricas e alagados, localizados em quase todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Os principais munic\u00edpios que sediam as maiores usinas hidrel\u00e9tricas do Brasil e que desempenham papel estrat\u00e9gico na gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica nacional:\u00a0<\/b><\/p>\n
Os munic\u00edpios que alimentam a bacia hidrogr\u00e1fica do rio Paran\u00e1 e recebem Royalties de Itaipu Binacional s\u00e3o: Distrito Federal: 1 munic\u00edpio; Goi\u00e1s 38 munic\u00edpios; Minas Gerais 93 munic\u00edpios; Mato Grosso do Sul 7 munic\u00edpios; Paran\u00e1 49 munic\u00edpios e S\u00e3o Paulo com 159 munic\u00edpios.<\/p>\n
Outro dado relevante \u00e9 que a AMUSUH atua em defesa de um\u00a0 total de 748 munic\u00edpios, divididos em 21 estados Brasileiros que representam mais de 47%\u00a0da energia gerada no Brasil, reunindo cerca de 43 milh\u00f5es de habitantes e abrangem mais de 41 mil km\u00b2 de \u00e1reas alagadas por usinas hidroel\u00e9tricas.\u00a0Esses munic\u00edpios sediam usinas hidrel\u00e9tricas ou possuem \u00e1reas alagadas pelos reservat\u00f3rios, desempenhando papel estrat\u00e9gico para a seguran\u00e7a energ\u00e9tica nacional e para o desenvolvimento econ\u00f4mico do Brasil, como podemos observar nos quadros abaixo, a dimens\u00e3o e potencial desses munic\u00edpios.<\/p>\n
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Em linhas gerais, o Brasil possui 41.642,27 km\u00b2 de \u00e1rea alagada pelos reservat\u00f3rios de 202 usinas hidrel\u00e9tricas UHEs. No \u00e2mbito regional a Regi\u00e3o Centro Oeste possui 7.431,04 km\u00b2 de \u00e1rea alagada, que corresponde a 17,84% da \u00e1rea alagada total do brasil, a Regi\u00e3o Sudeste possui 11.828,16 km\u00b2 de \u00e1rea alagada, que corresponde a 28,40 da \u00e1rea alagada total do Brasil, j\u00e1 a Regi\u00e3o Nordeste possui 6.490,97 km\u00b2 de \u00e1rea alagada, que corresponde a 15,59% da \u00e1rea alagada do brasil, a Regi\u00e3o Sul, possui 3.874,52 km\u00b2 \u00e1rea alagada, correspondendo a 9,30% da \u00e1rea alagada total, conseguinte, a Regi\u00e3o Norte possui 12.017,58 km\u00b2, correspondendo a 28,86% da \u00e1rea alagada total do Brasil.<\/p>\n
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Com base nesses dados, oriundos do site da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), podemos mensurar o qu\u00e3o rico o nosso pa\u00eds \u00e9, e principalmente entender o seu potencial no que tange a gera\u00e7\u00e3o de energia hidr\u00e1ulica e \u00e9 importante entender o que os munic\u00edpios possuem por direito pela gera\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n
Os gestores municipais e a popula\u00e7\u00e3o deste munic\u00edpios precisam conhecer melhor e estar atentos que existe uma entidade respons\u00e1vel de apoio a esses munic\u00edpios geradores de energia a: Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios Sedes de Usinas Hidroel\u00e9tricas e Alagados (AMUSUH), que atua a cerca de 32 anos com articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no Congresso Nacional, participando de conquistas de extrema relev\u00e2ncia para o setor energ\u00e9tico, defendendo principalmente\u00a0 a\u00a0Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos (CFURH)<\/b>\u00a0que \u00e9 um repasse essencial para compensar os munic\u00edpios pelo alagamento de seu territ\u00f3rio para gera\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n
Trata-se ainda de um percentual em que as concession\u00e1rias de gera\u00e7\u00e3o hidroel\u00e9trica recolhem pela utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos que \u00e9 revertido para os pr\u00f3prios munic\u00edpios, a t\u00edtulo de ressarcimento pela ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de usinas hidroel\u00e9tricas, como um pagamento pelo uso da \u00e1gua na gera\u00e7\u00e3o de energia. Ou seja, quando parte do territ\u00f3rio de um munic\u00edpio \u00e9 alagado para a constru\u00e7\u00e3o de uma usina hidroel\u00e9trica e de uma represa para a gera\u00e7\u00e3o de energia, o munic\u00edpio tem direito a essa compensa\u00e7\u00e3o financeira, porque a \u00e1rea alagada poderia estar sendo utilizada para outros fins, como para a agricultura ou um parque industrial.<\/p>\n
Esse c\u00e1lculo \u00e9 realizado da seguinte maneira: As concession\u00e1rias devem recolher 7% do valor da energia gerada, calculado pela f\u00f3rmula:CF = 7% \u00d7 Energia Gerada \u00d7 Tarifa Atualizada de Refer\u00eancia (TAR) que atualmente \u00e9 definida anualmente pela ANEEL e estes recursos s\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte maneira: 0,75% s\u00e3o destinados \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos (SINGREH).Os 6,25% restantes s\u00e3o distribu\u00eddos entre os entes federados: 65% para os munic\u00edpios sedes de usinas hidroel\u00e9tricas e alagados; 25% para os estados; e 10% para a Uni\u00e3o, divididos entre o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (3%), o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (3%) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico, o FNDCT (4%).Estes repasses ser\u00e3o aplicados ou investidos\u00a0em diversas \u00e1reas da gest\u00e3o p\u00fablica municipal, como: Habita\u00e7\u00e3o; Saneamento b\u00e1sico; Sa\u00fade; Educa\u00e7\u00e3o; Turismo; Transporte; Mobilidade urbana e Infraestrutura em geral. Tamb\u00e9m \u00e9 permitido utilizar os recursos para capitaliza\u00e7\u00e3o dos fundos de previd\u00eancia dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Afinal, o atual valor da compensa\u00e7\u00e3o financeira recebida pelos munic\u00edpios que produzem a energia que movimenta o Brasil \u00e9 justa?<\/b><\/p>\n
Os recursos repassados por meio da\u00a0Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (CFURH)<\/b>\u00a0refletem, de fato, a import\u00e2ncia econ\u00f4mica, social e ambiental dos munic\u00edpios que sediam usinas hidrel\u00e9tricas e \u00e1reas alagadas?<\/p>\n
Esses valores s\u00e3o suficientes para compensar as perdas territoriais, os impactos ambientais, as demandas por infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento local?\u00a0Permitem investimentos duradouros em pol\u00edticas p\u00fablicas, produ\u00e7\u00e3o aqu\u00edcola, turismo, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, ou permanecem historicamente defasados diante da realidade enfrentada pelos munic\u00edpios?<\/p>\n
Os dados apresentados neste estudo s\u00e3o resultado de pesquisas, debates t\u00e9cnicos e do trabalho desenvolvido pela\u00a0AMUSUH<\/b>\u00a0em parceria com especialistas e gestores municipais. Eles evidenciam a\u00a0defasagem hist\u00f3rica da CFURH<\/b>\u00a0e demonstram que os munic\u00edpios respons\u00e1veis por gerar uma parcela significativa da energia consumida no Brasil n\u00e3o recebem uma compensa\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com sua contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento nacional.<\/p>\n
Mais do que apresentar n\u00fameros, este material busca despertar a consci\u00eancia dos prefeitos, vereadores, lideran\u00e7as e parlamentares sobre a urg\u00eancia de corrigir essa distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Somente com uni\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o conjunta ser\u00e1 poss\u00edvel construir uma agenda nacional capaz de promover uma atualiza\u00e7\u00e3o justa da CFURH, assegurando aos munic\u00edpios produtores de energia o reconhecimento e os recursos que efetivamente lhes s\u00e3o devidos.<\/b><\/p>\n
<\/b>A for\u00e7a dessa causa depende da participa\u00e7\u00e3o de todos. Unidos, teremos voz para transformar mesmo em ano eleitoral est\u00e1 reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica em uma conquista para as atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios produtores de energia.<\/p>\n
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