Fechando a programa\u00e7\u00e3o da manh\u00e3 no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, em Bras\u00edlia\/DF, a palestra \u201cControle Externo e Responsabilidade Pol\u00edtica: O dever constitucional do Vereador\u201d trouxe ao centro do debate uma das fun\u00e7\u00f5es mais relevantes do Parlamento municipal: fiscalizar. A advogada Priscila Rodrigues destacou que o controle externo n\u00e3o \u00e9 apenas uma atribui\u00e7\u00e3o formal, mas um compromisso direto com a legalidade, a transpar\u00eancia e o interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Ao longo da exposi\u00e7\u00e3o, foi refor\u00e7ado que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo exige preparo t\u00e9cnico, postura \u00e9tica e conhecimento dos instrumentos dispon\u00edveis ao vereador, como requerimentos, pedidos de informa\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle. Mais do que apontar falhas, o papel do parlamentar \u00e9 assegurar que os recursos p\u00fablicos sejam aplicados corretamente e que as pol\u00edticas p\u00fablicas atendam de fato \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A palestra tamb\u00e9m evidenciou que responsabilidade pol\u00edtica significa agir com independ\u00eancia, firmeza e coer\u00eancia, sempre dentro dos limites constitucionais. Ao exercer o controle externo de forma qualificada, o vereador fortalece a democracia local, amplia a confian\u00e7a da sociedade no Legislativo e cumpre, de maneira efetiva, o seu dever constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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