{"id":39247,"date":"2025-12-08T10:52:30","date_gmt":"2025-12-08T13:52:30","guid":{"rendered":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/?p=39247"},"modified":"2025-12-08T10:52:30","modified_gmt":"2025-12-08T13:52:30","slug":"ldo-e-aprovada-com-prazo-para-governo-pagar-emendas-texto-vai-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/ldo-e-aprovada-com-prazo-para-governo-pagar-emendas-texto-vai-a-sancao\/","title":{"rendered":"LDO \u00e9 aprovada com prazo para governo pagar emendas; texto vai a san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para 2026. O texto, que orienta a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/div>\n
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O relator do projeto (PLN 2\/2025<\/a>) na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), fixou um prazo para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. De acordo com o texto aprovado, isso deve ocorrer at\u00e9 o final do primeiro semestre de 2026.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, o objetivo \u00e9 assegurar a libera\u00e7\u00e3o dos recursos em um ano eleitoral. A regra vale para emendas individuais e coletivas destinadas a fundos de sa\u00fade e de assist\u00eancia social e para as chamadas transfer\u00eancias especiais, chamadas de \u201cemendas pix\u201d.<\/p>\n

‘Puxadinhos’<\/b><\/h3>\n

O l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, senador Rogerio Marinho (PL-RN), lamentou a demora para a vota\u00e7\u00e3o do projeto da LDO. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria deveria ter sido aprovada em julho e encaminhada para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

\u2014 A LDO est\u00e1 sendo votada a toque de caixa hoje e, na pr\u00f3xima semana, votaremos o Or\u00e7amento. Isso n\u00e3o existe. O primeiro e mais importante fundamento de uma boa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 que ela tenha tempo de matura\u00e7\u00e3o. Essa improvisa\u00e7\u00e3o, infelizmente, \u00e9 a marca deste governo, acostumado a fazer \u201cpuxadinhos\u201d e a buscar maneiras de abrir espa\u00e7os or\u00e7ament\u00e1rios para alimentar uma gastan\u00e7a sem sustentabilidade \u2014 disse.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o do projeto no Congresso Nacional, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o aumento estimado em R$ 160 milh\u00f5es para as despesas dos partidos em 2026. Ao todo, a LDO reserva R$ 1 bilh\u00e3o para o Fundo Partid\u00e1rio e R$ 4,9 bilh\u00f5es para o Fundo Eleitoral.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 O montante \u00e9 absolutamente exagerado. \u00c9 poss\u00edvel fazer campanha, desde com ideias, causas, propostas, campanhas de opini\u00e3o para o voto consciente, sem esses recursos cada vez mais vultosos, milion\u00e1rios. Quando se instituiu o financiamento p\u00fablico de campanha, era exatamente para sair daquele esquema milion\u00e1rio e do poder corruptor da grana que norteava, e ainda norteia, as elei\u00e7\u00f5es \u2014 afirmou.<\/p>\n

O partido Novo na C\u00e2mara dos Deputados apresentou um destaque para tentar retirar esse ponto do texto. Mas o destaque foi derrotado, e o dispositivo foi mantido.<\/p>\n

Principais pontos<\/b><\/h3>\n

O projeto da LDO prev\u00ea super\u00e1vit de R$ 34,3 bilh\u00f5es em 2026, o equivalente a 0,25% do produto interno bruto (PIB). Pelo texto aprovado, o governo pode considerar o limite inferior da meta para fazer limita\u00e7\u00f5es de gastos. A meta pode variar 0,25% para cima ou para baixo.<\/p>\n

O texto original fixava como prioridade o Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e 27 objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Ap\u00f3s o acolhimento de emendas, o anexo passou a contar com 64 programas e 128 objetivos.<\/p>\n

O relat\u00f3rio final da LDO 2026 tamb\u00e9m prev\u00ea:<\/p>\n