{"id":38092,"date":"2025-06-26T14:57:30","date_gmt":"2025-06-26T17:57:30","guid":{"rendered":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/?p=38092"},"modified":"2025-06-26T14:57:30","modified_gmt":"2025-06-26T17:57:30","slug":"senado-aprova-ampliacao-da-camara-para-531-deputados-a-partir-de-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/senado-aprova-ampliacao-da-camara-para-531-deputados-a-partir-de-2027\/","title":{"rendered":"Senado aprova amplia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para 531 deputados a partir de 2027"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

Ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2026, a C\u00e2mara dos Deputados ter\u00e1 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513. \u00c9 o que determina projeto de lei complementar\u00a0aprovado pelos senadores no Plen\u00e1rio, nesta quarta-feira (25), com 41 votos favor\u00e1veis e 33 contr\u00e1rios\u00a0(PLP 177\/2023<\/a>).\u00a0Ele tamb\u00e9m estabelece que a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o dos novos mandatos n\u00e3o poder\u00e3o aumentar as despesas totais da C\u00e2mara entre 2027 e 2030. O projeto volta agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que j\u00e1 havia sido aprovado pelos deputados.<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do n\u00famero de deputados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada estado e do Distrito Federal \u00e9 um mandamento da Constitui\u00e7\u00e3o. Ela n\u00e3o fixa n\u00famero total m\u00e1ximo de deputados, mas determina que uma lei futura regule o assunto. A Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que nenhuma unidade da federa\u00e7\u00e3o pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (S\u00e3o Paulo, atualmente) deve ter, no m\u00e1ximo, 70 cadeiras.<\/p>\n

Assim, deputados e senadores aprovaram, cinco anos depois de promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o, a Lei Complementar 78, de 1993<\/a>, que estabeleceu o atual total de 513 representantes na C\u00e2mara \u2014 o n\u00famero foi escolhido com base no Censo de 1986. O texto aprovado nesta quarta-feira revoga e substitui essa lei. Com a mudan\u00e7a, o Congresso Nacional passar\u00e1 a ter 612 parlamentares (s\u00e3o 594 atualmente), pois o Senado continuar\u00e1 com 81 cadeiras.<\/p>\n

A mat\u00e9ria foi relatada no Plen\u00e1rio do Senado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que defendeu a pertin\u00eancia do projeto.<\/p>\n

\u2014 A \u00faltima vez em que se estabeleceu o n\u00famero de deputados por cada estado do Brasil foi em 1986. No pr\u00f3ximo ano completar\u00e1 40 anos. Durante esses quase 40 anos, estamos simplesmente descumprindo a determina\u00e7\u00e3o da nossa Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0A lei de 1993 simplesmente estabeleceu que o n\u00famero de deputados s\u00e3o 513. N\u00e3o fez a proporcionalidade que a Constitui\u00e7\u00e3o manda \u2014 disse o relator.<\/p>\n

Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es, Castro optou por acatar sugest\u00f5es do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e apresentou novo relat\u00f3rio pouco antes da vota\u00e7\u00e3o. Com a altera\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara ter\u00e1 que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a pr\u00f3xima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens a\u00e9reas e aux\u00edlio-moradia. Nesse per\u00edodo, as despesas ter\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria anualmente.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o haver\u00e1 impacto or\u00e7ament\u00e1rio de nenhum centavo \u2014 afirmou Castro.<\/p>\n

Castro tamb\u00e9m aceitou retirar do texto final a previs\u00e3o de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), com possibilidade de pedido de impugna\u00e7\u00e3o por partidos pol\u00edticos ou estados.<\/p>\n

O texto aprovado determina que as futuras redistribui\u00e7\u00f5es de vagas dever\u00e3o ter como base dados oficiais de cada censo demogr\u00e1fico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensit\u00e1rias. Ou seja, a pr\u00f3xima atualiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita com os dados do Censo de 2030.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, v\u00e1rios senadores discursaram a favor do projeto, como Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) e Weverton (PDT-MA).<\/p>\n

\u2014 Essa mat\u00e9ria quem tem que deliberar \u00e9 o Congresso. \u00c9 importante porque no ano que vem tem elei\u00e7\u00f5es e isso precisa estar, um ano antes, deliberado \u2014 destacou Rog\u00e9rio Carvalho.<\/p>\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optou por registrar seu voto, deixando a presid\u00eancia dos trabalhos momentaneamente a cargo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Pelas regras, quem preside a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode votar, a n\u00e3o ser em caso de desempate.<\/p>\n

\"deputados_aumento.png\"<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/b><\/h3>\n

Senadores contr\u00e1rios ao projeto afirmaram que a cria\u00e7\u00e3o de novas cadeiras implicar\u00e1 pesado impacto or\u00e7ament\u00e1rio. Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) pediu a Davi Alcolumbre o adiamento da vota\u00e7\u00e3o para que o projeto fosse analisado primeiro pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O requerimento de adiamento foi rejeitado e, em seguida, um requerimento de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do projeto foi aprovado, com 43 votos favor\u00e1veis e 30 contr\u00e1rios.<\/p>\n

Gir\u00e3o assinalou que pesquisa do instituto Datafolha mostrou que 76% da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 contra o aumento do n\u00famero de deputados federais. Ele disse que a mudan\u00e7a vai aumentar os gastos da C\u00e2mara em R$ 150 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

\u2014 Sabemos que vai ter impacto. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 de sal\u00e1rio de deputado: \u00e9 de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Ser\u00e1 que os deputados v\u00e3o abrir m\u00e3o das suas emendas para acomodar os 18 que v\u00e3o entrar? \u00c9 claro que n\u00e3o. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados \u2014 argumentou.<\/p>\n

O presidente do Senado rebateu, observando que a vota\u00e7\u00e3o do projeto j\u00e1 estava acordada com as lideran\u00e7as na Casa.<\/p>\n

\u2014 Mesmo com manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, esta presid\u00eancia se comprometeu que estar\u00edamos com esta mat\u00e9ria, nesta semana, em delibera\u00e7\u00e3o. E vamos deliberar no dia de hoje \u2014 disse.<\/p>\n

Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PL-DF) tamb\u00e9m falaram contra o projeto.<\/p>\n

Revis\u00e3o peri\u00f3dica<\/b><\/h3>\n

A necessidade de rever a distribui\u00e7\u00e3o de cadeiras surgiu ap\u00f3s decis\u00e3o\u00a0do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, ao acatar uma a\u00e7\u00e3o do governo do Par\u00e1 que apontou omiss\u00e3o do Legislativo em atualizar o n\u00famero de deputados de acordo com a mudan\u00e7a populacional, como previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. A corte deu prazo para o Congresso aprovar a redistribui\u00e7\u00e3o de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiz\u00e1-la.<\/p>\n

\u2014 Em nenhum momento o Supremo disse que o n\u00famero de deputados tinha que se manter em 513. Pelo contr\u00e1rio, o n\u00famero de deputados \u00e9 compet\u00eancia exclusiva do Congresso Nacional. Se o Congresso n\u00e3o fizer, o Supremo determinar\u00e1 ao TSE que aplique a proporcionalidade, sem revogar a Lei Complementar 78, que estabeleceu que o n\u00famero de deputados \u00e9 513 \u2014 alertou Castro.<\/p>\n

O projeto original, da deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), foi aprovado pela C\u00e2mara em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do STF.\u00a0O prazo concedido pelo tribunal acaba em 30 de junho. O Congresso tenta acelerar a an\u00e1lise para que sete mandatos atuais n\u00e3o sejam cancelados para a cria\u00e7\u00e3o das novas cadeiras, conforme decidiu o STF. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclus\u00e3o desse item na pauta do Plen\u00e1rio do Senado atendeu a um\u00a0pedido do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta<\/a>.<\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/b><\/h3>\n

Em seu parecer favor\u00e1vel ao projeto, Marcelo Castro destacou que o acr\u00e9scimo de 18 cadeiras resulta da ado\u00e7\u00e3o de tr\u00eas premissas:<\/p>\n

    \n
  • N\u00e3o redu\u00e7\u00e3o das bancadas atuais<\/li>\n
  • Suprimento das vagas aos estados sub-representados conforme a popula\u00e7\u00e3o divulgada no Censo de 2022, o que significou o acr\u00e9scimo de 14 vagas<\/li>\n
  • Corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es, de maneira que nenhuma unidade da federa\u00e7\u00e3o com popula\u00e7\u00e3o maior que outra possa ter bancada menor, o que significou o acr\u00e9scimo de mais quatro cadeiras<\/li>\n<\/ul>\n

    O relator afirmou tamb\u00e9m que, al\u00e9m da proporcionalidade, tamb\u00e9m devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o as diretrizes constitucionais de erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da marginaliza\u00e7\u00e3o e de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais.<\/p>\n

    “Se redistribu\u00eddas as atuais 513 vagas na C\u00e2mara segundo o crit\u00e9rio de proporcionalidade estrita, dos sete estados que perder\u00e3o vagas, cinco se situam na regi\u00e3o Nordeste. Isso n\u00e3o significa apenas menor representatividade no Congresso Nacional, mas tamb\u00e9m menos recursos dispon\u00edveis para o desenvolvimento de uma regi\u00e3o historicamente sacrificada”, argumentou o parlamentar.<\/p>\n

    Segundo o relat\u00f3rio, a \u00faltima grande redistribui\u00e7\u00e3o proporcional das vagas na C\u00e2mara dos Deputados ocorreu em 1986, ainda sob a \u00e9gide da Constitui\u00e7\u00e3o anterior. Desde ent\u00e3o, a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara manteve-se inalterada, n\u00e3o obstante o crescimento populacional de mais de 40% no per\u00edodo e a ocorr\u00eancia de mudan\u00e7as significativas na distribui\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica do pa\u00eds.<\/p>\n

    Para Castro, essa defasagem gerou desequil\u00edbrios representativos, especialmente em estados que experimentaram crescimento populacional acentuado desde ent\u00e3o, e o projeto corrige essas distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    “Importa destacar, ainda, que o n\u00famero de parlamentares proposto mant\u00e9m o Brasil entre as democracias com menor propor\u00e7\u00e3o entre a quantidade de deputados e o tamanho de sua popula\u00e7\u00e3o. Mesmo com o acr\u00e9scimo de 18 cadeiras, o \u00edndice de representa\u00e7\u00e3o brasileira continua inferior ao observado em pa\u00edses como Alemanha, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Canad\u00e1, Argentina, M\u00e9xico e Reino Unido, segundo dados da Uni\u00e3o Interparlamentar (UIP). Essa compara\u00e7\u00e3o revela que o Parlamento brasileiro, ao contr\u00e1rio de ser saturado, \u00e9 parcimonioso em termos de representa\u00e7\u00e3o proporcional”, observa o relator.<\/p>\n

    Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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