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\nAssist\u00eancia social
\n<\/b>De acordo com o substitutivo, os filhos maiores de idade que n\u00e3o possu\u00edrem os meios para as necessidades do idoso ter\u00e3o o dever de solicitar apoio nas unidades de atendimento no Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) e do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Esses sistemas, por sua vez, dever\u00e3o prover assist\u00eancia social adequada; acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade especializados; apoio psicol\u00f3gico e emocional; e incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de redes de apoio comunit\u00e1rio e de espa\u00e7os de conviv\u00eancia.<\/p>\n
Esses servi\u00e7os tamb\u00e9m dever\u00e3o fazer a busca ativa de fam\u00edlias com pessoas idosas que estejam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. O texto prev\u00ea ainda que o Estado, diretamente ou por meio de entidades n\u00e3o governamentais, ofere\u00e7a servi\u00e7o de atendimento psicossocial e de orienta\u00e7\u00e3o cl\u00ednica aos filhos de 18 anos e \u00e0s pessoas idosas de fam\u00edlias que estejam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n
Penalidades<\/b>
\n<\/b>O descumprimento dos deveres estabelecidos no marco regulat\u00f3rio sujeitar\u00e1 os respons\u00e1veis a san\u00e7\u00f5es administrativas, civis e penais. A responsabilidade filial ser\u00e1 considerada irrenunci\u00e1vel e intransfer\u00edvel, perdurando enquanto subsistir a necessidade de cuidados e assist\u00eancia \u00e0 pessoa idosa.<\/p>\n
\u201cA proposta enfrenta o problema da viola\u00e7\u00e3o das garantias das pessoas idosas, que muitas vezes ainda s\u00e3o, infelizmente, relegadas a situa\u00e7\u00f5es de pouco cuidado, neglig\u00eancia ou at\u00e9 de abandono\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
\u201cGarantir o bem-estar das pessoas idosas equivale tamb\u00e9m a um cuidado preventivo com a sua sa\u00fade. Isso, al\u00e9m de ter um valor intr\u00ednseco, implica em redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos\u201d, completou Pedro Aihara.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Texto traz deveres de filhos e do Estado para assegurar bem-estar da popula\u00e7\u00e3o 60+; projeto segue em an\u00e1lise na…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":36569,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-36568","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n
\n<\/b>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/img20241127161956440-768x473-1-300x185.jpg\")
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