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O Promotor de Justi\u00e7a, Carlos Fiorioli, participou da programa\u00e7\u00e3o do Simp\u00f3sio Nacional de Encerramento de Legislatura,\u00a0 evento promovido pela Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil (UVB) em Porto Alegre, onde apresentou uma palestra sobre o tema “Minist\u00e9rio P\u00fablico e as Orienta\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o para o Final de Mandato”.<\/p>\n
Durante sua exposi\u00e7\u00e3o, Fiorioli trouxe uma reflex\u00e3o profunda sobre as responsabilidades dos gestores p\u00fablicos e os cuidados legais que devem ser tomados nos \u00faltimos meses de mandato, visando garantir a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e evitar problemas jur\u00eddicos e administrativos.<\/p>\n
Fiorioli destacou pontos cruciais sobre como o Minist\u00e9rio P\u00fablico atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dos vereadores e prefeitos, especialmente no que tange \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a transpar\u00eancia dos atos administrativos. Ele explicou que, no encerramento de cada legislatura, os agentes p\u00fablicos devem redobrar a aten\u00e7\u00e3o para evitar qualquer pr\u00e1tica que possa ser considerada irregular, como a realiza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es sem o devido processo licitat\u00f3rio ou a utiliza\u00e7\u00e3o indevida de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o promotor ressaltou a import\u00e2ncia do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e a necessidade de as c\u00e2maras municipais e as prefeituras manterem uma gest\u00e3o respons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos at\u00e9 o \u00faltimo dia do mandato. Ele tamb\u00e9m enfatizou a relev\u00e2ncia da presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 sociedade, destacando que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em sua fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, tem a obriga\u00e7\u00e3o de assegurar que os atos administrativos sejam transparentes e que os direitos dos cidad\u00e3os sejam preservados.<\/p>\n
Trouxe orienta\u00e7\u00f5es sobre como os gestores municipais podem se preparar para transi\u00e7\u00f5es de governo de maneira \u00e9tica e legal, garantindo que a continuidade administrativa ocorra sem falhas e que os novos gestores possam dar seguimento aos projetos de forma respons\u00e1vel. O promotor tamb\u00e9m sugeriu que, ao final de um mandato, os vereadores e prefeitos busquem consultorias jur\u00eddicas para garantir \u00a0que todos os atos estejam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e que qualquer poss\u00edvel pend\u00eancia seja resolvida antes da posse de novos governantes.<\/p>\n
A palestra de Fiorioli foi extremamente enriquecedora, proporcionando aos participantes do Simp\u00f3sio Nacional de Encerramento de Legislatura \u00a0uma vis\u00e3o clara sobre como o Minist\u00e9rio P\u00fablico atua em sua fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de oferecer orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para evitar contratempos jur\u00eddicos no final da legislatura.<\/p>\n
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