{"id":35308,"date":"2024-09-13T10:43:28","date_gmt":"2024-09-13T13:43:28","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=35308"},"modified":"2024-09-13T10:43:28","modified_gmt":"2024-09-13T13:43:28","slug":"faltam-23-dias-confira-as-principais-novidades-das-eleicoes-2024-na-propaganda-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/faltam-23-dias-confira-as-principais-novidades-das-eleicoes-2024-na-propaganda-eleitoral\/","title":{"rendered":"Faltam 23 dias: confira as principais novidades das Elei\u00e7\u00f5es 2024\u00a0na propaganda eleitoral"},"content":{"rendered":"

<\/h2>\n

Proibi\u00e7\u00e3o de disseminar conte\u00fados falsos e mentirosos criados ou manipulados por IA \u00e9 uma das inova\u00e7\u00f5es<\/p>\n

As diretrizes da propaganda eleitoral trazem importantes novidades que candidatas, candidatos, partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es que participam das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 precisam estar cientes para n\u00e3o incorrerem em san\u00e7\u00f5es por parte da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Confira, abaixo, essas orienta\u00e7\u00f5es contidas na\u00a0<\/b>Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610, de 2019,\u00a0<\/a>que trata da propaganda eleitoral.<\/b><\/p>\n

Intelig\u00eancia artificial<\/h3>\n

Entre as novidades referentes \u00e0 propaganda eleitoral de 2024 tem destaque a proibi\u00e7\u00e3o de uso de\u00a0deepfakes (<\/i>v\u00eddeos, fotos e \u00e1udios criados ou manipulados por meio de intelig\u00eancia artificial) com o objetivo de disseminar conte\u00fados falsos ou mentirosos\u00a0sobre candidatas, candidatos ou sobre o processo eleitoral.<\/p>\n

Est\u00e1 vedado tamb\u00e9m o uso de rob\u00f4s, por meio de\u00a0chatbots, com o objetivo de simular voz de candidata ou candidato a fim de mediar conversa com eleitora, eleitor ou qualquer pessoa.<\/p>\n

No entanto, \u00e9 permitido o uso de intelig\u00eancia artificial (IA) na produ\u00e7\u00e3o ou manipula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados considerados ver\u00eddicos e verdadeiros. Nesse caso, a candidata e o candidato dever\u00e3o informar \u00e0 eleitora e ao eleitor, de modo expl\u00edcito, destacado e acess\u00edvel, que tal conte\u00fado foi produzido\u00a0ou manipulado com a tecnologia.<\/p>\n

Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre a responsabilidade solid\u00e1ria. No caso, os provedores de aplica\u00e7\u00e3o de internet ser\u00e3o responsabilizados no per\u00edodo eleitoral, de forma civil e administrativa, se n\u00e3o retirarem do ar, imediatamente, conte\u00fados e contas que tenham: desinforma\u00e7\u00e3o ou descontextualiza\u00e7\u00e3o grave dos fatos, comportamento ou discurso de \u00f3dio, racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo por preconceito de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade, religi\u00e3o e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao identificar ou ser informado da circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado falso, o provedor dever\u00e1 cessar o impulsionamento, a monetiza\u00e7\u00e3o e o acesso ao material.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, deve fazer uma apura\u00e7\u00e3o interna para impedir nova circula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e inibir comportamentos il\u00edcitos, inclusive pela indisponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de impulsionamento ou monetiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1, ainda, determinar que o provedor veicule, sem custos e de forma impulsionada, conte\u00fado desmentindo a desinforma\u00e7\u00e3o divulgada, nos mesmos moldes e alcance da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Impulsionamento<\/h3>\n

O impulsionamento de conte\u00fado \u00e9 uma estrat\u00e9gia de a\u00e7\u00e3o paga na Internet, principalmente nas redes sociais, que aumenta o impacto do conte\u00fado veiculado e estende o seu alcance a um maior n\u00famero de usu\u00e1rias e usu\u00e1rios.<\/p>\n

O impulsionamento em provedor de aplica\u00e7\u00e3o de internet somente poder\u00e1 ser utilizado para promover ou beneficiar candidatura, partido ou federa\u00e7\u00e3o que o contrate. A propaganda negativa \u00e9 vedada tanto no impulsionamento quanto na prioriza\u00e7\u00e3o paga de conte\u00fados em aplica\u00e7\u00f5es de busca.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a norma pro\u00edbe o uso, como palavra-chave, de nome, sigla ou apelido de partido, federa\u00e7\u00e3o, coliga\u00e7\u00e3o ou candidatura advers\u00e1ria, mesmo que a finalidade seja promover propaganda positiva.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido difundir dados falsos, not\u00edcias fraudulentas ou informa\u00e7\u00f5es gravemente descontextualizadas, ainda que ben\u00e9ficas \u00e0 autora ou ao autor da publica\u00e7\u00e3o. Eventuais condutas que violem essas regras poder\u00e3o ser objeto de a\u00e7\u00e3o que apure a pr\u00e1tica de abuso de poder.<\/p>\n

Outra veda\u00e7\u00e3o \u00e9 a de circula\u00e7\u00e3o paga ou impulsionada \u2013 desde as 48 horas antes e at\u00e9 as 24 horas depois da elei\u00e7\u00e3o \u2013 de propaganda eleitoral na internet, mesmo se a contrata\u00e7\u00e3o tiver sido realizada antes desse prazo. Nesses casos, caber\u00e1 ao provedor de aplica\u00e7\u00e3o que comercializa o impulsionamento desligar a veicula\u00e7\u00e3o da propaganda.<\/p>\n

Lives eleitorais<\/h3>\n

As novas diretrizes permitem \u00e0s candidatas e aos candidatos fazerem lives eleitorais, que passam a ser atos de campanha eleitoral de natureza p\u00fablica,\u00a0mesmo que n\u00e3o tenham pedido expl\u00edcito de voto pelos concorrentes.\u00a0Compreendidas\u00a0como transmiss\u00e3o em meio digital, com ou sem a participa\u00e7\u00e3o de terceiros, elas t\u00eam como objetivo promover candidaturas e conquistar a prefer\u00eancia do eleitorado.<\/p>\n

O uso dessas transmiss\u00f5es digitais pela candidata ou pelo candidato para a promo\u00e7\u00e3o pessoal ou atos referentes ao exerc\u00edcio do mandato, mesmo que n\u00e3o fa\u00e7am men\u00e7\u00e3o ao pleito, equivale \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de campanha.<\/p>\n

No entanto, a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610, de 2019, pro\u00edbe a transmiss\u00e3o ou retransmiss\u00e3o das lives em site, perfil ou canal de internet de pessoa jur\u00eddica. H\u00e1 exce\u00e7\u00e3o para partido pol\u00edtico, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o \u00e0 qual a candidatura seja vinculada. Emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o podem transmitir ou retransmitir live eleitoral.<\/p>\n

A cobertura jornal\u00edstica de live eleitoral deve respeitar os limites legais aplic\u00e1veis \u00e0 programa\u00e7\u00e3o normal de r\u00e1dio e televis\u00e3o. As emissoras n\u00e3o podem conceder tratamento privilegiado a uma candidata ou a um candidato, por meio de exibi\u00e7\u00e3o de trechos das transmiss\u00f5es digitais.<\/p>\n

As candidatas e os candidatos \u00e0 prefeitura poder\u00e3o fazer a live eleitoral em resid\u00eancia oficial desde que o ambiente seja neutro, desprovido de s\u00edmbolos, ins\u00edgnias, objetos, decora\u00e7\u00e3o ou outros elementos associados ao poder p\u00fablico ou ao cargo de prefeito. A apari\u00e7\u00e3o na live eleitoral deve se restringir \u00e0 pessoa detentora do cargo.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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