{"id":35244,"date":"2024-08-22T11:25:11","date_gmt":"2024-08-22T14:25:11","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=35244"},"modified":"2024-08-22T11:25:11","modified_gmt":"2024-08-22T14:25:11","slug":"saiba-o-que-e-permitido-e-o-que-e-proibido-na-propaganda-eleitoral-nas-ruas-e-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/saiba-o-que-e-permitido-e-o-que-e-proibido-na-propaganda-eleitoral-nas-ruas-e-na-internet\/","title":{"rendered":"Saiba o que \u00e9 permitido e o que \u00e9 proibido na propaganda eleitoral nas ruas e na internet"},"content":{"rendered":"<p class=\"noticia-titulo\">\n<p class=\"noticia-subtitulo\">\n<p>\u00a0Desde a sexta-feira (16), candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador podem realizar propaganda eleitoral. A divulga\u00e7\u00e3o pode ser feita nas ruas, na internet (propaganda geral) e no hor\u00e1rio eleitoral gratuito. Mas aten\u00e7\u00e3o: embora sirvam para promover as candidaturas e apresentar propostas ao eleitorado, existem diferen\u00e7as entre essas duas modalidades.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-0\">Propaganda x hor\u00e1rio eleitoral gratuito<\/h3>\n<p>A primeira delas \u00e9 a data: a\u00a0propaganda geral j\u00e1 est\u00e1 permitida, enquanto o hor\u00e1rio eleitoral gratuito s\u00f3 iniciar\u00e1 em 30 de agosto.<\/p>\n<p>A segunda diz respeito \u00e0 amplitude da veicula\u00e7\u00e3o de materiais e de conte\u00fados pol\u00edtico-eleitorais. A propaganda geral pode ser feita nas ruas e na internet. J\u00e1 a exibi\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio eleitoral gratuito \u00e9 restrita \u00e0s emissoras de r\u00e1dio (incluindo as comunit\u00e1rias) e de televis\u00e3o que operam em VHF e UHF e nos canais de TV por assinatura que est\u00e3o sob a responsabilidade do Senado Federal, da C\u00e2mara dos Deputados, das assembleias legislativas ou das c\u00e2maras municipais.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"image-richtext image-inline\" title=\"16.08.2024 - Saiba o que \u00e9 permitido e o que \u00e9 proibido na propaganda eleitoral nas ruas e na internet\" src=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/imagens\/fotos\/16-08-2024-saiba-o-que-e-permitido-e-o-que-e-proibido-na-propaganda-eleitoral-nas-ruas-e-na-internet\/@@images\/4485bf98-fd8f-4816-bdf9-82d3ae0b00e0.jpeg\" alt=\"16.08.2024 - Saiba o que \u00e9 permitido e o que \u00e9 proibido na propaganda eleitoral nas ruas e na in...\" \/><\/p>\n<h3 id=\"titulo-1\"><\/h3>\n<h3 id=\"titulo-2\">O que h\u00e1 de novidade?<\/h3>\n<p>As grandes novidades para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 foram introduzidas pela Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.732, que alterou a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2019\/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019\">Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019<\/a>. O uso da intelig\u00eancia artificial (IA) e a realiza\u00e7\u00e3o das lives eleitorais s\u00e3o algumas das novas regras contidas na norma, que tamb\u00e9m traz atualiza\u00e7\u00f5es nos artigos que tratam da desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral, do impulsionamento de conte\u00fados pol\u00edtico-eleitorais, do tratamento de dados pessoais e do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia pelas ju\u00edzas e pelos ju\u00edzes eleitorais.<\/p>\n<p>Conhe\u00e7a, a seguir, as principais regras que devem ser seguidas pelas pessoas que almejam conquistar um cargo eletivo no pleito, marcado para os dias 6 (1\u00ba turno) e 27 de outubro (eventual 2\u00ba turno).<\/p>\n<p><iframe title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/xu1f79QsNHY?si=5ACFcBGK7NSiMkgd\" width=\"560\" height=\"315\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3 id=\"titulo-3\">O que pode na propaganda eleitoral:<\/h3>\n<ul>\n<li>propaganda eleitoral nas ruas e na internet;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>impulsionamento de conte\u00fados pol\u00edtico-eleitorais com ferramentas oferecidas pelas plataformas, por partidos, por federa\u00e7\u00f5es, por coliga\u00e7\u00f5es, por candidaturas e por representantes;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de prioriza\u00e7\u00e3o paga de resultado de buscas para promover qualidade das candidatas e dos candidatos;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>uso da intelig\u00eancia artificial para criar imagens e sons, desde que o material esteja devidamente rotulado, com a indica\u00e7\u00e3o de que \u00e9 um conte\u00fado fabricado ou manipulado e do tipo de tecnologia utilizada;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>utiliza\u00e7\u00e3o de alto-falantes ou amplificadores de som at\u00e9 5 de outubro, das 8h \u00e0s 22h, desde que estejam a mais de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais judiciais, dos hospitais e das casas de sa\u00fade e das escolas, das bibliotecas p\u00fablicas, das igrejas e dos teatros, quando em funcionamento, entre outros;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios com aparelhagem de som at\u00e9 3 de outubro, das 8h \u00e0 0h, com exce\u00e7\u00e3o do com\u00edcio de encerramento da campanha, que poder\u00e1 ser prorrogado por mais 2 horas;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico e realiza\u00e7\u00e3o de caminhada, carreata ou passeata na qual se utilizem outros meios de locomo\u00e7\u00e3o, acompanhadas ou n\u00e3o por carro de som ou minitrio at\u00e9 as 22h do dia 5 de outubro;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>realiza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 dia 4 de outubro, de divulga\u00e7\u00e3o paga, na imprensa escrita, e reprodu\u00e7\u00e3o, na internet do jornal impresso, de at\u00e9 10 an\u00fancios de propaganda eleitoral por ve\u00edculo, em datas diversas, para cada candidatura, no espa\u00e7o m\u00e1ximo, por edi\u00e7\u00e3o, de 1\/8 de p\u00e1gina no jornal padr\u00e3o e de 1\/4 de p\u00e1gina de revista ou tabloide;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>promo\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet; e<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>coloca\u00e7\u00e3o de mesas para distribui\u00e7\u00e3o de material de campanha e utiliza\u00e7\u00e3o de bandeiras ao longo das vias p\u00fablicas, desde que sejam m\u00f3veis e n\u00e3o dificultem o bom andamento do tr\u00e2nsito de pessoas e de ve\u00edculos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Eleitoras e eleitores\u00a0<b>podem<\/b>\u00a0usar bandeiras, broches, d\u00edsticos, adesivos, camisetas e outros adornos como forma de manifesta\u00e7\u00e3o de suas prefer\u00eancias por partido, federa\u00e7\u00e3o, coliga\u00e7\u00e3o, candidata ou candidato.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-4\">O que n\u00e3o pode:<\/h3>\n<ul>\n<li>realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na televis\u00e3o e no r\u00e1dio;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>realizar disparo em massa de mensagens;<\/li>\n<li>veicular propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletr\u00f4nicos;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>usar intelig\u00eancia artificial para fabricar ou manipular conte\u00fados posteriormente usados para difundir mentiras sobre o processo eleitoral;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>simular, por meio de\u00a0<i>chatbots<\/i>, avatares e conte\u00fados sint\u00e9ticos, conversa de candidaturas ou outra pessoa real com eleitores;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>utilizar, para prejudicar ou favorecer candidatura, conte\u00fado sint\u00e9tico gerado ou manipulado digitalmente com inten\u00e7\u00e3o de criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fict\u00edcia (<i>deep fake<\/i>);<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>utilizar palavra-chave associada a partidos ou candidaturas advers\u00e1rias;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>difundir mentiras sobre opositores ou sobre o processo eleitoral brasileiro;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jur\u00eddicas com ou sem fins lucrativos;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>transmitir ou retransmitir live eleitoral por emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o e em site, perfil ou canal de internet pertencente \u00e0 pessoa jur\u00eddica. Nesse \u00faltimo caso, as \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es dizem respeito aos partidos, \u00e0s federa\u00e7\u00f5es e \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es \u00e0s quais a candidatura est\u00e1 vinculada;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>realizar showm\u00edcio e evento similar presencial ou transmitido pela internet para promo\u00e7\u00e3o de candidatas e candidatos e apresenta\u00e7\u00e3o de artistas (remunerada ou n\u00e3o) com a finalidade de animar com\u00edcio e reuni\u00e3o eleitoral;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>confeccionar, utilizar e distribuir \u2013 por comit\u00ea, candidata, candidato ou com sua autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013\u00a0camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem \u00e0 eleitora ou ao eleitor;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>derramar material de propaganda no local de vota\u00e7\u00e3o ou em vias pr\u00f3ximas;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>veicular propaganda de qualquer natureza, inclusive picha\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o a tinta e exposi\u00e7\u00e3o de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados nos bens cujo uso dependa de cess\u00e3o ou permiss\u00e3o do poder p\u00fablico, ou que a ele perten\u00e7am, e nos bens de uso comum, como postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, viadutos, passarelas, pontos, paradas e \u00f4nibus e outros equipamentos urbanos;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>colocar propaganda eleitoral de qualquer natureza nas \u00e1rvores e nos jardins localizados em \u00e1reas p\u00fablicas; e<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>realizar enquetes sobre o processo eleitoral.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Vale lembrar que o impulsionamento e a prioriza\u00e7\u00e3o paga de resultados de buscas n\u00e3o podem ser contratados para disseminar propaganda eleitoral negativa ou mentiras sobre o processo eleitoral. No servi\u00e7o de prioriza\u00e7\u00e3o em buscadores, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido usar palavra-chave associada ao nome, \u00e0 alcunha ou ao apelido de partido, federa\u00e7\u00e3o, coliga\u00e7\u00e3o e candidatura advers\u00e1ria.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-5\">Pontos de aten\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<ul>\n<li><em><b>Realiza\u00e7\u00e3o e cobertura de lives eleitorais<\/b><\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>O uso de lives por pessoa candidata para promo\u00e7\u00e3o pessoal ou de atos referentes a exerc\u00edcio de mandato, mesmo sem men\u00e7\u00e3o ao pleito, equivale \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de candidatura e constitui ato de campanha eleitoral de natureza p\u00fablica.<\/p>\n<p>A cobertura jornal\u00edstica da live eleitoral deve respeitar os limites legais aplic\u00e1veis \u00e0 programa\u00e7\u00e3o normal de r\u00e1dio e de televis\u00e3o. Emissoras devem zelar para que a exibi\u00e7\u00e3o de trechos da grava\u00e7\u00e3o n\u00e3o configure tratamento privilegiado ou explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de ato de campanha.<\/p>\n<ul>\n<li><em><b>Carro de som ou minitrio<\/b>\u00a0<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos como meio de propaganda eleitoral \u00e9 permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuni\u00f5es e com\u00edcios, desde que seja observado o limite de 80 decib\u00e9is de n\u00edvel de press\u00e3o sonora, medido a 7 metros de dist\u00e2ncia.<\/p>\n<ul>\n<li><em><b>Intelig\u00eancia artificial<\/b>\u00a0<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>Candidaturas e partidos podem fazer uso da IA durante o per\u00edodo de campanha, mas, para garantir a total transpar\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio indicar, explicitamente, que o conte\u00fado foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada. No entanto, o uso de\u00a0<i>deep fake<\/i>\u00a0e de intelig\u00eancia artificial para propagar desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 proibido.<\/p>\n<ul>\n<li><em><b>Veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral em bens p\u00fablicos ou particulares<\/b>\u00a0<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019 \u00e9 taxativa: n\u00e3o \u00e9 permitido veicular material de propaganda eleitoral em bens p\u00fablicos ou particulares. Contudo, h\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es listadas na norma. Nos bens p\u00fablicos, est\u00e1 autorizada a exibi\u00e7\u00e3o de\u00a0bandeiras ao longo de vias p\u00fablicas, desde que m\u00f3veis e desde que n\u00e3o dificultem o bom andamento do tr\u00e2nsito de ve\u00edculos e de pessoas, inclusive daquelas que utilizem cadeiras de rodas ou pisos direcionais e de alerta para se locomoverem.<\/p>\n<p>J\u00e1 nos bens particulares, \u00e9 poss\u00edvel utilizar adesivos de\u00a0at\u00e9 0,5 m\u00b2 em caminh\u00f5es, autom\u00f3veis, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. Mas aten\u00e7\u00e3o: o uso do adesivo deve ser espont\u00e2neo e gratuito, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espa\u00e7o para essa finalidade. Al\u00e9m disso, nos ve\u00edculos, s\u00f3 \u00e9 autorizado colar adesivos microperfurados at\u00e9 a extens\u00e3o total do para-brisa traseiro e, em outras posi\u00e7\u00f5es, adesivos que n\u00e3o excedam o limite de 0,5m\u00b2.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-6\">Canais de den\u00fancia<\/h3>\n<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disp\u00f5e de duas ferramentas para receber relatos de desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral e uso indevido de intelig\u00eancia artificial nas Elei\u00e7\u00f5es 2024. Desde o dia 8 de agosto, eleitoras e eleitores podem\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Agosto\/sos-voto-saiba-como-funciona-o-numero-para-denunciar-mentiras-sobre-as-eleicoes-2024\">ligar para o SOS Voto<\/a>, no n\u00famero\u00a0<b>1491<\/b>, a fim de denunciar conte\u00fados desinformativos sobre o processo eleitoral. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do pa\u00eds. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel registrar a den\u00fancia pela internet, por meio do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/sistema-de-alertas\">Sistema de Alertas de Desinforma\u00e7\u00e3o Eleitoral (Siade)<\/a>.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-35245\" src=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/a9072247-1c25-45a0-8e41-4a7a675394b8-300x145.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"145\" srcset=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/a9072247-1c25-45a0-8e41-4a7a675394b8-300x145.jpeg 300w, https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/a9072247-1c25-45a0-8e41-4a7a675394b8.jpeg 620w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Desde a sexta-feira (16), candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador podem realizar propaganda eleitoral. 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