Tamb\u00e9m j\u00e1 foi transformada em lei\u00a0 a proposta que assegura \u00e0s\u00a0mulheres agredidas salas de acolhimento exclusivas nos servi\u00e7os de sa\u00fade conveniados ou pr\u00f3prios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A\u00a0Lei 14.847, de 2024<\/a>, \u00e9 resultado de um projeto (PL\u00a02.221\/2023<\/a>)\u00a0aprovado em mar\u00e7o<\/a>\u00a0pelos senadores.<\/p>\n Outra proposi\u00e7\u00e3o que avan\u00e7ou no primeiro semestre d\u00e1 prioridade no Bolsa Fam\u00edlia a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica que estejam sob medida protetiva de urg\u00eancia. O Projeto de Lei (PL)\u00a03.324\/2023<\/a>, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), seguiu para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n No fim de junho, foi aprovada pelo Plen\u00e1rio<\/a> a amplia\u00e7\u00e3o dos prazos para conclus\u00e3o de cursos superiores ou programas de pesquisa e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para m\u00e3es e pais estudantes em raz\u00e3o do nascimento de filho ou ado\u00e7\u00e3o. O\u00a0PL 1.741\/2022<\/a>\u00a0estabelece que dever\u00e3o ser prorrogados, pelo tempo m\u00ednimo de 180 dias, os prazos de conclus\u00e3o de disciplinas, de entrega de trabalhos finais e de sess\u00f5es de defesa de teses (bancas) e publica\u00e7\u00f5es exigidas. O texto, de autoria da deputada\u00a0Tal\u00edria Petrone (PSOL\/RJ), aguarda a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Foi aprovada ainda a amplia\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a>do per\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade e do sal\u00e1rio-maternidade<\/a> em casos de interna\u00e7\u00e3o hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido por complica\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas relacionadas ao parto. Apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PL 386\/2023<\/a>\u00a0agora est\u00e1 sendo analisado pelos deputados.<\/p>\n O trabalho legislativo tamb\u00e9m foi intenso nas comiss\u00f5es permanentes. Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), por exemplo, os senadores acataram proposta<\/a> que reserva para mulheres 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administra\u00e7\u00e3o de estatais (PL 1.246\/2021<\/a>). De iniciativa da deputada T\u00e1bata Amaral (PSB-SP) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), o projeto prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o gradual da cota ao longo de tr\u00eas anos. Mulheres dever\u00e3o ocupar, no m\u00ednimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro. O texto agora aguarda a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) aprovou no in\u00edcio deste m\u00eas<\/a> um projeto que pro\u00edbe crit\u00e9rios discriminat\u00f3rios contra estudantes e pesquisadores por motivo de gesta\u00e7\u00e3o, parto, nascimento de filho ou ado\u00e7\u00e3o, nos processos de sele\u00e7\u00e3o para bolsas de estudo e pesquisa das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior e das ag\u00eancias de fomento \u00e0 pesquisa. O PL 475\/2024<\/a>, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Jana\u00edna Farias (PT-CE) e seguiu para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE).\u00a0O texto tamb\u00e9m considera crit\u00e9rio discriminat\u00f3rio a realiza\u00e7\u00e3o de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar em entrevistas nos \u00a0processos de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) acatou de forma terminativa<\/a>, entre outras propostas, a que cria o Dia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Depress\u00e3o P\u00f3s-parto (PL 5.133\/2023<\/a>). De acordo com o texto, a data ser\u00e1 celebrada anualmente na primeira quarta-feira do m\u00eas de maio. O projeto, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi enviado para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n L\u00edder da Bancada Feminina do Senado, Leila destacou em Plen\u00e1rio o empenho e a articula\u00e7\u00e3o do grupo na proposi\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de projetos em defesa da mulher. Composta por 15 senadoras, a Bancada Feminina \u00e9 uma das maiores e mais atuantes da Casa.<\/p>\n \u2014 Vamos trabalhar muito. Somos 15 guerreiras. Somos uma bancada que preza muito pelo respeito e pelo di\u00e1logo \u2014 declarou a parlamentar em pronunciamento.<\/p>\n A senadora tamb\u00e9m \u00e9 autora de proposta que caracteriza como crime as diversas formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher no ambiente virtual.\u00a0O\u00a0PL 116\/2020<\/a>\u00a0tramita na CCJ.<\/p>\n Um tema que causou pol\u00eamica neste primeiro semestre foi o\u00a0PL 1.904\/2024<\/a>, do deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ). A proposta equipara aborto de gesta\u00e7\u00e3o acima de 22 semanas a homic\u00eddio. Em an\u00e1lise na C\u00e2mara, o projeto chegou a ter regime de urg\u00eancia aprovado pelos deputados, mas foi retirado de pauta depois de intensa press\u00e3o popular.<\/p>\n Em discurso<\/a>\u00a0no Plen\u00e1rio no dia 18 de junho, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, \u00a0classificou a proposta como “uma irracionalidade”. O senador disse que levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o a posi\u00e7\u00e3o da Bancada Feminina do Senado sobre o tema e que, caso o projeto chegue \u00e0 Casa, ser\u00e1 distribu\u00eddo para a an\u00e1lise de comiss\u00f5es, sem urg\u00eancia.<\/p>\n \u2014 J\u00e1 me antecipei, dado o tema sobre o qual ele versa (aborto, gravidez decorrente de estupro), que isso evidentemente jamais viria, na hip\u00f3tese de aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados, diretamente ao Plen\u00e1rio do Senado Federal \u2014 adiantou.<\/p>\n No in\u00edcio do m\u00eas passado<\/a>, a Bancada Feminina divulgou uma nota em solidariedade \u00e0 farmac\u00eautica cearense Maria da Penha, que vem sofrendo amea\u00e7as nas redes sociais de grupos extremistas que disseminam \u00f3dio contra mulheres por meio da internet. A manifesta\u00e7\u00e3o foi assinada pela l\u00edder da bancada, senadora Leila Barros, que lembrou a trajet\u00f3ria de Maria da Penha. A farmac\u00eautica usa cadeira de rodas ap\u00f3s ter ficado parapl\u00e9gica em 1983 ao sofrer tentativa de feminic\u00eddio, quando foi atingida na coluna vertebral por um tiro disparado pelo ent\u00e3o marido. Maria da Penha passou a ser ativista dos direitos das mulheres e d\u00e1 nome \u00e0 Lei Federal 11.340, de 2006<\/a>, que estipula puni\u00e7\u00e3o adequada e co\u00edbe atos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher.<\/p>\n Ao discursar<\/a> no Plen\u00e1rio no dia 10 de julho, a senadora Zenaide Maia, procuradora especial da Mulher no Senado, chamou a aten\u00e7\u00e3o para os crimes de viol\u00eancia contra as mulheres. A parlamentar repudiou o caso de um desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 que afirmou, durante julgamento do caso de uma menina de 12 anos assediada por um professor, que “as mulheres est\u00e3o loucas atr\u00e1s de homens”. Zenaide pediu que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) investigue a situa\u00e7\u00e3o com rigor.<\/p>\n \u2014 Apesar das conquistas significativas alcan\u00e7adas nos \u00faltimos tempos, como o avan\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica e no mercado de trabalho, declara\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos poderosos, em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, repetidas cotidianamente, evidenciam a necessidade urgente de mais educa\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o para combater o machismo e a misoginia \u2014 declarou Zenaide.<\/p>\n Em pronunciamento no Plen\u00e1rio no in\u00edcio do m\u00eas, Leila Barros celebrou a participa\u00e7\u00e3o da Bancada Feminina do Senado na 1\u00aa Reuni\u00e3o das Mulheres Parlamentares do P20 \u2014\u00a0f\u00f3rum que re\u00fane parlamentares dos pa\u00edses do G20, com o objetivo de contribuir para os debates sobre quest\u00f5es globais, integrando o Poder Legislativo ao funcionamento do sistema internacional e assegurando a aplica\u00e7\u00e3o de acordos nos pa\u00edses-membros. O evento, promovido em Macei\u00f3 (AL) nos dias 1\u00ba e 2 de julho, tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a das senadoras Professora Dorinha Seabra e Soraya Thronicke (Podemos-MS).<\/p>\n \u2014 O evento de Macei\u00f3 foi in\u00e9dito ao reunir mulheres parlamentares das mais variadas na\u00e7\u00f5es para discutir tr\u00eas temas principais. Primeiro, o papel das mulheres na justi\u00e7a clim\u00e1tica e na sustentabilidade ambiental. Segundo, a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres em espa\u00e7os de poder. E terceiro, a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero e autonomia econ\u00f4mica das mulheres \u2014 disse Leila.<\/p>\n Em junho, uma iniciativa do Senado voltada \u00e0s quest\u00f5es de g\u00eanero foi reconhecida<\/a> em uma premia\u00e7\u00e3o internacional. O Mapa Nacional da Viol\u00eancia de G\u00eanero<\/a>, plataforma interativa que re\u00fane os principais dados p\u00fablicos e indicadores sobre viol\u00eancia contra mulheres no Brasil, foi premiado pelo Qlik Global Transformation Award na categoria Impacto Global.\u00a0O projeto \u00e9 resultado de parceria entre o Senado Federal (por meio do Observat\u00f3rio da Mulher contra a Viol\u00eancia e do Instituto DataSenado), o Instituto Avon e a organiza\u00e7\u00e3o de jornalismo de dados G\u00eanero e N\u00famero.<\/p>\n A premia\u00e7\u00e3o ocorreu em Orlando, na Fl\u00f3rida, no Qlik Connect 2024, confer\u00eancia anual que tem o objetivo de identificar e promover avan\u00e7os na \u00e1rea de ci\u00eancia e intelig\u00eancia de dados.\u00a0A Qlik \u00e9 uma empresa global que atua na \u00e1rea de integra\u00e7\u00e3o de dados, analytics<\/em> e intelig\u00eancia artificial (IA).<\/p>\n Os dados do Mapa e da 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o\u00a0da Pesquisa Nacional da Viol\u00eancia contra a Mulher (elaborada pelo Instituto DataSenado e pelo Observat\u00f3rio da Mulher contra a Viol\u00eancia)\u00a0foram apresentados e debatidos em audi\u00eancia p\u00fablica da\u00a0Comiss\u00e3o Mista de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher (CMCVM), em fevereiro. O estudo revelou que quase um ter\u00e7o das mulheres brasileiras j\u00e1 sofreu algum tipo de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar,\u00a0e 74% acreditam\u00a0que o problema aumentou nos \u00faltimos meses.<\/p>\n Um banco vermelho gigante ficou instalado no Senado<\/a> por quatro dias no m\u00eas de maio. No banco, frases que incentivavam uma reflex\u00e3o sobre a viol\u00eancia contra a mulher. Na inaugura\u00e7\u00e3o do banco de grandes propor\u00e7\u00f5es (2,34\u00a0metros de altura por 4 metros de largura), a procuradora da Mulher do Senado, senadora Zenaide Maia, lembrou que 1.463 mulheres foram mortas por feminic\u00eddio em 2023, dado do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n \u2014\u00a0Tem pa\u00edses em guerras civis que matam menos gente do que essas mulheres morrendo por motivos f\u00fateis. A origem desse mal est\u00e1 na cultura arraigada em nossas fam\u00edlias, onde o homem pensa que tem dom\u00ednio sobre a mulher. Por isso precisamos, sim, de bancos vermelhos, de leis, e temos, sim, que fazer parte da pol\u00edtica\u00a0\u2014 conclamou a senadora.<\/p>\n Um banco tamb\u00e9m vermelho, de tamanho normal, est\u00e1 instalado no estacionamento<\/a> do Senado. A instala\u00e7\u00e3o \u00e9 uma previs\u00e3o do PL 147\/2014<\/a>, j\u00e1 aprovado no Congresso e enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o. Pelo projeto, pra\u00e7as e outras \u00e1reas p\u00fablicas de munic\u00edpios brasileiros poder\u00e3o contar com bancos vermelhos carregados de mensagens de reflex\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es sobre canais de ajuda e den\u00fancia sobre feminic\u00eddio.<\/p>\n \u2014 As estat\u00edsticas de viol\u00eancia contra a mulher no Brasil s\u00e3o assustadoras. O projeto tem o potencial de complementar as medidas existentes e ainda oferece mais frentes de atua\u00e7\u00e3o para a campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher \u2014 afirmou a relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), quando a mat\u00e9ria foi aprovada na CE, h\u00e1 duas semanas.<\/p>\n Mas n\u00e3o foram apenas as senadoras que tiveram iniciativas voltadas \u00e0s pautas femininas. V\u00e1rios senadores tamb\u00e9m se posicionaram contra a viol\u00eancia de g\u00eanero e apresentaram propostas para garantir mais prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres. \u00c9 o caso do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor do projeto que sugere a suspens\u00e3o do pagamento de sal\u00e1rios de agentes p\u00fablicos, incluindo a classe pol\u00edtica, enquanto estiverem sendo investigados por viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar (PL 994\/2024<\/a>). A mat\u00e9ria est\u00e1 em an\u00e1lise<\/a> na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos.<\/p>\n O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) relatou um projeto, aprovado<\/a> em maio na CAS, que inclui o monitoramento eletr\u00f4nico entre as medidas protetivas de urg\u00eancia nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher (PL 2.748\/2021<\/a>). A mat\u00e9ria seguiu para o exame da CCJ.<\/p>\n No Dia Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, comemorado no dia 3 de julho, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu mais conscientiza\u00e7\u00e3o<\/a> e a\u00e7\u00f5es contra o racismo. Em pronunciamento no Plen\u00e1rio, Contarato se solidarizou com a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que denunciou ter sofrido um ataque racista na C\u00e2mara dos Deputados. O senador fez um apelo por mais justi\u00e7a e igualdade, denunciando o racismo estrutural persistente no Brasil. O parlamentar enfatizou que, na opini\u00e3o dele, o pa\u00eds ainda\u00a0julga as pessoas pela cor da pele e criminaliza a pobreza.<\/p>\n \u2014 Eu sonho com o dia em que eu n\u00e3o vou ser julgado por minha orienta\u00e7\u00e3o sexual. Eu sonho com o dia em que meus filhos n\u00e3o v\u00e3o ser julgados por serem pretos ou que a mulher n\u00e3o vai ser julgada por ser mulher ou um homem por ser idoso. Esse dia n\u00e3o chegou. Mas eu estarei aqui bradando, gritando, para falar que eu n\u00e3o compactuo com o Estado democr\u00e1tico que criminaliza a cor da pele \u2014 registrou o senador em seu discurso.<\/p>\n Contarato tamb\u00e9m \u00e9 autor do PL 1.822\/2019<\/a>, aprovado no Senado em abril do ano passado. O projeto deu origem \u00e0 lei, sancionada em maio pelo presidente Lula, que assegura o sigilo do nome das v\u00edtimas em processos judiciais relacionados a crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher (Lei 14.857, de 2024<\/a>).<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O primeiro semestre no Senado foi marcado por intensa mobiliza\u00e7\u00e3o da Bancada Feminina e pela an\u00e1lise de projetos voltados…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35105,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-35104","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\nProjeto sobre aborto<\/strong><\/h3>\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia<\/strong><\/h3>\n
Atua\u00e7\u00e3o internacional<\/strong><\/h3>\n
Mapa da Viol\u00eancia de G\u00eanero<\/strong><\/h3>\n
Banco vermelho<\/strong><\/h3>\n
Senadores<\/strong><\/h3>\n
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