![\"\"](\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/WhatsApp-Image-2024-07-04-at-12.52.30-300x200.jpeg\")
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<\/p>\n
Os pr\u00e9-candidatos podem na pr\u00e9-campanha ter contato com o povo? Quais os fundamentos para se permitir, nesse momento, uma antecipa\u00e7\u00e3o de contato com o eleitor sem que se tenha juridicamente a figura do candidato?
\nHerval Sampaio
\nJuiz de Direito<\/p>\n
Antes mesmo de iniciar a minha argumenta\u00e7\u00e3o pessoal sobre o tema, que j\u00e1 vem sendo constru\u00edda ao longo desses tr\u00eas primeiros textos, destacamos que mesmo antes da primeira elei\u00e7\u00e3o em que se teve a aplica\u00e7\u00e3o da lei e primeira resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema, o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tratou a pol\u00eamica quest\u00e3o da propaganda antecipada (sempre tida por n\u00f3s como irregular) ao analisar a Consulta n\u00ba 24.631, formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, tendo deixado de conhecer as quest\u00f5es formuladas pelo Consulente, o que somente demonstra a complexidade do tema, sobre o qual tenho buscado equalizar, desde o primeiro momento, a partir das minhas convic\u00e7\u00f5es pessoais e da pr\u00e1tica como Juiz Eleitoral, fato que anos ap\u00f3s continua na mesma trilha e talvez a legisla\u00e7\u00e3o tenha sido feito para n\u00e3o haver mesmo nenhuma converg\u00eancia.<\/p>\n
Muito me honra ver que muitos dos argumentos utilizados na mais alta Corte Eleitoral do Pa\u00eds na discuss\u00e3o realizada desde o primeiro momento, dentre eles a l\u00f3gica de que n\u00e3o existe pr\u00e9-candidato nem pr\u00e9-campanha, como, por exemplo, vimos nos E.U.A, vem ao encontro do que tenho aqui defendido em rela\u00e7\u00e3o ao tema propaganda irregular extempor\u00e2nea, irregularidade esta que foi incorretamente denominada de propaganda antecipada pelo legislador ordin\u00e1rio.<\/p>\n
Vamos agora ao tema do texto dentro da proposta:<\/p>\n
N\u00e3o nos parece razo\u00e1vel concluir – mesmo com a patente abertura propiciada pelo legislador no que tange a trazer uma rela\u00e7\u00e3o de atos que n\u00e3o s\u00e3o considerados ilegais \u2013 e reformulando outros, como o que comentaremos nesse em espec\u00edfico – que se possa admitir, nessa fase, uma postura mais ativa de quem deseja, em tese, ser escolhido na conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria como candidato.<\/p>\n
E a conclus\u00e3o nessa linha \u00e9 muito simples, pois n\u00e3o h\u00e1 que se falar em candidato antes do pedido de registro de candidatura, logo, sequer se ter\u00e1 controle desses atos por quem quer que seja.<\/p>\n
Assim, em se perpetrando atividades que busquem junto ao eleitor o seu voto, tais atividades poder\u00e3o se constituir em abuso de poder, de modo que as autoridades competentes devem estar ligadas nesse momento que antecede a campanha.<\/p>\n
Pensar diferente dessa premissa \u00e9 desnaturar o sistema, pois n\u00e3o se mudou a ideia de que a propaganda s\u00f3 se inicia ap\u00f3s a escolha em conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e ao pedido de registro, da\u00ed porque os atos permitidos nessa fase preambular s\u00e3o totalmente distintos dos que ocorrer\u00e3o na campanha, ou pelo menos deveria ser, nos parecendo absurdo querer igualar tais atos.<\/p>\n
N\u00e3o podemos confundir liberdade com desrespeito \u00e0 lei e viola\u00e7\u00e3o ao sistema como um todo, que n\u00e3o foi modificado pelas minirreformas. Foi uma op\u00e7\u00e3o do legislador que deve ser respeitada e se algumas vozes acham que a liberdade deveria ter sido geral, que lutem democraticamente para que tenhamos mais uma mudan\u00e7a e a\u00ed sim se modifique o sistema, permitindo atos de propaganda antes do per\u00edodo em que se definem juridicamente os candidatos. No texto anterior, questionamos como se define juridicamente a figura do pr\u00e9-candidato.<\/p>\n
Feitas essas pondera\u00e7\u00f5es iniciais que refor\u00e7am o nosso pensamento quanto \u00e0 n\u00e3o desnatura\u00e7\u00e3o do sistema, passemos a comentar o inciso II do artigo 36A da lei das eleicoes e 3\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o 23.551\/2017, trazendo sempre o caput para a devida contextualiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Art. 36-A. N\u00e3o configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que n\u00e3o envolvam pedido expl\u00edcito de voto, a men\u00e7\u00e3o \u00e0 pretensa candidatura, a exalta\u00e7\u00e3o das qualidades pessoais dos pr\u00e9-candidatos e os seguintes atos, que poder\u00e3o ter cobertura dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, inclusive via internet: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.165, de 2015)<\/p>\n
(.)<\/p>\n
II – a realiza\u00e7\u00e3o de encontros, semin\u00e1rios ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos pol\u00edticos, para tratar da organiza\u00e7\u00e3o dos processos eleitorais, discuss\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, planos de governo ou alian\u00e7as partid\u00e1rias visando \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunica\u00e7\u00e3o intrapartid\u00e1ria; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.891, de 2013)<\/p>\n
Este inciso \u00e9 um dos mais importantes instrumentos para que tenhamos um processo eleitoral mais qualitativo e os partidos pol\u00edticos deveriam utilizar ao m\u00e1ximo tal previs\u00e3o, fortalecendo o seu projeto pol\u00edtico na acep\u00e7\u00e3o do termo, j\u00e1 que em realizando encontros, semin\u00e1rios e congressos, n\u00e3o s\u00f3 se consolidaria a uni\u00e3o desejada entre todos os filiados, como tamb\u00e9m se planejaria estrategicamente a forma de se comunicar com os eleitores, levando aos mesmos propostas s\u00f3lidas e efetivamente discutidas.<\/p>\n
Como acreditar em um partido pol\u00edtico e seus eventuais candidatos se eles n\u00e3o se prepararem para o contato com o eleitor?<\/p>\n
Portanto, a permissividade para esses conclaves entre os filiados \u00e9 algo salutar para o processo democr\u00e1tico e na realidade imprescind\u00edvel para a melhora de nossa pol\u00edtica e com um grau de efici\u00eancia alto para o per\u00edodo de campanha, j\u00e1 que muitos planos de governo seriam constru\u00eddos bem antes e como veremos houve abertura inclusive para se ouvir a popula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s plataformas.<\/p>\n
Na realidade, com as altera\u00e7\u00f5es legislativas ora comentadas, precisamos iniciar um novo modelo de discuss\u00e3o coletiva dos problemas e apontarmos antes mesmo da campanha, as poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Desta forma, temos que prestigiar ainda mais os partidos pol\u00edticos, fazendo com que nesse momento inicial, as ideias sejam bem mais relevantes que as pessoas, deixando eventuais picuinhas de lado e lutando para que haja na pr\u00e1tica uma estrat\u00e9gia consistente de formula\u00e7\u00e3o de propostas objetivas exequ\u00edveis que possa verdadeiramente ajudar a popula\u00e7\u00e3o, democratizando internamente os partidos.<\/p>\n
Al\u00e9m desses referenciais ideol\u00f3gicos que devem ser buscados e aprimorados pelos partidos nesse momento inaugural, lembramos que tais reuni\u00f5es, no sentido amplo da palavra, devem se dar em ambiente fechado, o que nos autoriza concluir que seja um evento interno, restrito aos filiados para discuss\u00e3o das ideias e formula\u00e7\u00e3o das plataformas que dever\u00e3o ser especificadas quando da efetiva candidatura dos escolhidos democraticamente entre os pr\u00f3prios filiados e n\u00e3o decididos individualmente pelos tradicionais donos de partidos.<\/p>\n
Destarte, entendemos, pelo menos a partir desse inciso, que os partidos pol\u00edticos n\u00e3o podem convidar os cidad\u00e3os\/eleitores para esses encontros, semin\u00e1rios e congressos, devendo eles servirem t\u00e3o somente para a prepara\u00e7\u00e3o da campanha, de forma que a discuss\u00e3o pr\u00e9via e formula\u00e7\u00e3o das plataformas e at\u00e9 mesmo acerto de eventuais apoios pol\u00edticos possam ser a base para se elevar o n\u00edvel da campanha.<\/p>\n
Quando priorizamos os partidos pol\u00edticos e nos organizamos internamente, construindo o alicerce necess\u00e1rio, com voz para todos os filiados, os escolhidos necessariamente ir\u00e3o ter que definir as suas propostas em concreto, a partir do que foi democraticamente estabelecido e isso engrandece n\u00e3o s\u00f3 o partido em si, mas repetimos o processo eleitoral como um todo, da\u00ed o destaque que se deve dar a este momento de intensa discuss\u00e3o partid\u00e1ria e n\u00e3o individualizada dos pr\u00e9-candidatos.<\/p>\n
Por fim, destacamos que os conclaves podem ser precedidos de comunica\u00e7\u00e3o pelos instrumentos internos e n\u00e3o chamamentos ao p\u00fablico externo, ressaltando, no entanto, que n\u00e3o se pode proibir o cidad\u00e3o n\u00e3o filiado de comparecer, contudo pode se entender como ilegal o convite p\u00fablico, da\u00ed o dever de cautela nessa comunica\u00e7\u00e3o, que deve ser sempre intrapartid\u00e1ria.<\/p>\n
Uma indaga\u00e7\u00e3o final ainda fazemos:<\/p>\n
Qual o fundamento para n\u00e3o se querer prestigiar, nesse momento, os partidos pol\u00edticos? Ser\u00e1 que sempre teremos as pessoas como mais importantes que as institui\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
E por fim ainda comentaremos uma pequena abertura de contato com o povo, mas n\u00e3o efetivamente uma campanha, como alguns infelizmente deturpam, e depois s\u00f3 reclamam da Justi\u00e7a Eleitoral quando as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o intentadas e as responsabilidades s\u00e3o apuradas!<\/p>\n
Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros. Para ter acesso completo a mat\u00e9ria acesse gustavonegreiros.com.br<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os pr\u00e9-candidatos podem na pr\u00e9-campanha ter contato com o povo? Quais os fundamentos para se permitir, nesse momento, uma…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35014,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,4],"tags":[],"class_list":["post-35096","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-home"],"yoast_head":"\n