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Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros. Para ter acesso completo a mat\u00e9ria acesse gustavonegreiros.com.br<\/p>\n
O juiz Herval Sampaio vai publicar uma s\u00e9rie de artigos no blog a respeito dos riscos da pr\u00e9-campanha para a campanha eleitoral.<\/p>\n
Confira o segundo deles:<\/p>\n
2. Quais s\u00e3o os atos considerados l\u00edcitos na pr\u00e9-campanha? E agora pode se falar de pr\u00e9-candidatura em quais situa\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
Herval Sampaio
\nJuiz de Direito<\/p>\n
Como mencionamos no primeiro texto sobre a tem\u00e1tica dentro dessa s\u00e9rie, o marco existe por uma raz\u00e3o muito simples: n\u00e3o podemos ter nenhuma esp\u00e9cie de propaganda antes de tal termo e se houver, fora do que n\u00e3o se considera como l\u00edcito nesse per\u00edodo, \u00e9 propaganda irregular, pass\u00edvel de multa e dependendo de sua intensidade e gravidade, no m\u00ednimo, a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral para aferir se houve algum tipo de abuso de poder, da\u00ed o patente risco de se agir fora dos par\u00e2metros legais nessa intitulada pr\u00e9-campanha.<\/p>\n
E se n\u00e3o pensarmos desse modo, estaremos claramente permitindo sob \u201cas barbas da lei\u201d o uso desenfreado do poder econ\u00f4mico, pol\u00edtico e midi\u00e1tico, sem nenhum controle da Justi\u00e7a Eleitoral, desigualando ainda mais o processo eleitoral e ao final continuando a triste realidade de que os mandatos pol\u00edticos em sua maioria s\u00e3o conquistados na base da for\u00e7a do dinheiro e do poder, quando deveriam ser conquistados pelas ideias e programas, iniciados um pouco antes, contudo com limites ao exerc\u00edcio de tal pr\u00e1tica porque n\u00e3o se tem candidatura ainda, logo a abertura, indiscutivelmente, foi para o cidad\u00e3o\/eleitor e os partidos pol\u00edticos e n\u00e3o para quem deseja exercer o mandato de modo desenfreado e sem qualquer tipo de controle.<\/p>\n
Algu\u00e9m realmente acredita que da noite para o dia os pol\u00edticos deixar\u00e3o de abusar do poder para chegar ao poder e nele permanecer o m\u00e1ximo que puderem?<\/p>\n
Como n\u00e3o acredito que isso ocorra em um passe de m\u00e1gica, tendo a continuar pensando que por algum tempo, teremos, nessa abertura da reforma de 2015, espa\u00e7o para que pol\u00edticos desvirtuados do bem comum – que deveria ser a ess\u00eancia de sua atividade \u2013 promovam v\u00e1rias ilicitudes, que passar\u00e3o ao largo da Justi\u00e7a Eleitoral, da\u00ed a interpreta\u00e7\u00e3o de que mesmo sendo patente a amplia\u00e7\u00e3o, esta n\u00e3o pode ser desassociada de seus fins, pelo contr\u00e1rio, deve ser acomodada dentro da nova estrutura que se desenha.<\/p>\n
Referimo-nos \u00e0 necessidade de que tenhamos uma campanha de propostas e para tanto os ideais partid\u00e1rios, projetos e plataformas de um eventual governo possam ser tratadas de forma antecedente, justamente para que no per\u00edodo certo, o eleitor esteja em melhores condi\u00e7\u00f5es de decidir por esses aspectos e nunca por algo que venha a receber para dar o seu voto a quem n\u00e3o tem compromisso e, por conseguinte nenhum projeto de melhoria para o povo que o elege.<\/p>\n
Esta, infelizmente, \u00e9 a t\u00f4nica de nossa pol\u00edtica, que n\u00e3o me canso de repetir, politicagem, na qual os pol\u00edticos, em sua grande maioria, n\u00e3o t\u00eam propostas porque \u00e9 mais f\u00e1cil conquistar o eleitor com abuso de poder e sequer ter qualquer preocupa\u00e7\u00e3o futura com ele.<\/p>\n
E para mudar essa realidade, a lei antecipa algumas discuss\u00f5es, contudo n\u00e3o estabelece o in\u00edcio da propaganda e nem permite a quem n\u00e3o \u00e9 ainda oficialmente candidato atos de campanha e isso precisa ser bem compreendido, sob pena de termos atos em momento anterior ao da propaganda com uma carga mais incisiva que o momento pr\u00f3prio.<\/p>\n
O caput ao estabelecer o norte \u00e9 enf\u00e1tico em proibir o pedido expl\u00edcito de votos e o faz porque n\u00e3o h\u00e1 candidato, logo n\u00e3o h\u00e1 ainda sequer eleitor oficial e sim a pr\u00f3pria sociedade, que precisa ter ideia de como pensam os partidos e poss\u00edveis pr\u00e9-candidatos, mas este pensar \u00e9 devidamente limitado pela peculiaridade do momento.<\/p>\n
Sei que serei mais uma vez criticado por essa posi\u00e7\u00e3o restritiva, pelo menos nesses dois textos iniciais, mas deixo claro que mesmo que n\u00e3o concordasse com a abertura trazida pela lei, o que n\u00e3o \u00e9 o caso, como juiz que sou, atualmente exercendo a jurisdi\u00e7\u00e3o eleitoral, cumprirei claramente o princ\u00edpio democr\u00e1tico e n\u00e3o uma eventual posi\u00e7\u00e3o pessoal diferente.<\/p>\n
E o princ\u00edpio democr\u00e1tico sinalizou para uma nova fase do processo eleitoral, de articula\u00e7\u00f5es, ajustes partid\u00e1rios, contato com o povo de forma diferente e tudo isso vamos comentar nos textos seguintes, inciso por inciso, de molde que ao final os leitores tirem suas pr\u00f3prias conclus\u00f5es.<\/p>\n
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