{"id":3488,"date":"2016-02-27T12:34:06","date_gmt":"2016-02-27T15:34:06","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=3488"},"modified":"2016-02-27T12:34:06","modified_gmt":"2016-02-27T15:34:06","slug":"governo-federal-defende-prorrogacao-do-prazo-da-lei-que-acaba-com-os-lixoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/governo-federal-defende-prorrogacao-do-prazo-da-lei-que-acaba-com-os-lixoes\/","title":{"rendered":"Governo federal defende prorroga\u00e7\u00e3o do prazo da lei que acaba com os lix\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Andreia Verd\u00e9lio \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lix\u00f5es do pa\u00eds deveriam ter sido fechados at\u00e9 2 de agosto de 2014<\/p>\n

Est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional dois projetos que prorrogam o prazo para que munic\u00edpios passem a dar o destino adequado aos rejeitos de res\u00edduos s\u00f3lidos, fechem seus lix\u00f5es e se ajustem de vez \u00e0\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/a>\u00a0. A proposta que prev\u00ea o aumento escalonado do prazo, de acordo com o porte da cidade, \u00e9 bem recebida pelo governo federal porque coloca os munic\u00edpios na legalidade, como explica a diretora de Ambiente Urbano do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso.<\/p>\n

\u201cApesar de n\u00e3o ser o ideal, se formos observar a Pol\u00edtica de Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais, havia uma previs\u00e3o de que os quatro anos seriam suficientes e n\u00e3o foram. O que a realidade nos mostra \u00e9 que quem tem mais dificuldade s\u00e3o os pequenos munic\u00edpios. Essa proposta tem uma concord\u00e2ncia do Executivo porque ela cria crit\u00e9rios escalonados\u201d, disse, explicando que o outro projeto que prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o linear de quatro anos seria menos justo com os munic\u00edpios menores.<\/p>\n

Para a coordenadora de Res\u00edduos S\u00f3lidos do Instituto P\u00f3lis, Elisabeth Grimberg, a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica \u00e9 um desservi\u00e7o e vai esticar seu processo de implanta\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o contribui para avan\u00e7ar na perspectiva da mudan\u00e7a de padr\u00e3o da gest\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos. \u00c9 um entrave porque quando terminar os novos prazos, de novo os municpois v\u00e3o deixando pra depois\u201d, disse.<\/p>\n

Os problemas na implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica poderiam ser tratados de outra maneira, segundo Grimberg, com a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico promovendo, por exemplo,\u00a0Termos de Ajustamento de Conduta\u00a0<\/a>\u00a0junto aos munic\u00edpios, estabelecendo metas e discutindo como os gestores avan\u00e7ariam no gerenciamento de res\u00edduos.<\/p>\n

A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os\u00a0lix\u00f5es do pa\u00eds deveriam ter sido fechados at\u00e9 2 de agosto de 2014<\/a>\u00a0 e o rejeito (aquilo que n\u00e3o pode ser reciclado ou reutilizado) encaminhado para aterros sanit\u00e1rios adequados.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 2289\/2015<\/a>\u00a0, aprovado no Senado e em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, d\u00e1 prazo at\u00e9 31 de julho de 2018, para capitais e regi\u00f5es metropolitanas se adequarem; at\u00e9 31 de julho de 2019, para munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o superior a 100 mil habitantes; at\u00e9 31 de julho de 2020, para munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o entre 50 mil e 100 mil habitantes e at\u00e9 31 de julho de 2021, para aqueles com popula\u00e7\u00e3o inferior a 50 mil habitantes.<\/p>\n

Segundo a diretora do MMA, os m\u00e9dios e pequenos munic\u00edpios poderiam formar cons\u00f3rcios para constru\u00e7\u00e3o de aterros, mas acabaram esbarrando na falta de vontade pol\u00edtica, falta de t\u00e9cnicos locais para estar \u00e0 frente dos projetos e de recursos financeiros. \u201cA pol\u00edtica hoje \u00e9 mais complexa, exige que exista um plano de gest\u00e3o, que o que v\u00e1 para o aterro seja s\u00f3 rejeito, ent\u00e3o tem que ter coleta seletiva e redu\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos. Mas solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 muito f\u00e1cil\u201d, explicou.<\/p>\n

Veloso conta que aproximadamente\u00a041% dos munic\u00edpios j\u00e1 elaboraram seus planos de gest\u00e3o<\/a>\u00a0e que apenas 58% dos res\u00edduos s\u00f3lidos gerado nas cidades est\u00e3o indo para aterros sanit\u00e1rios adequados . Sem a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos, os gestores municipais que n\u00e3o se adequaram \u00e0 pol\u00edtica est\u00e3o sujeitos a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, por improbidade administrativa e crime ambiental.<\/p>\n

T\u00e9cnicas de tratamento diferenciadas<\/strong><\/p>\n

A coordenadora do Instituto P\u00f3lis explicou que, de todo o lixo produzido no pa\u00eds, 60% \u00e9 org\u00e2nico, 30% \u00e9 recicl\u00e1vel e apenas 10% \u00e9 rejeito, que precisa ir para aterro. \u201cExistem solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e tecnol\u00f3gicas, alternativas concretas de tratamento. Mas tem muita desinforma\u00e7\u00e3o dos gestores, falta terem maior contato com experi\u00eancia em andamento no Brasil e no mundo\u201d, disse Grimberg, citando exemplos de iniciativas de compostagem e biodigest\u00e3o, sistemas de tratamento da mat\u00e9ria org\u00e2nica.<\/p>\n

Para ela, os gestores locais t\u00eam inseguran\u00e7a de migrar do sistema de aterro para o sistema de compostagem e \/ou biodigest\u00e3o, j\u00e1 que isso tamb\u00e9m requer um estudo em termos de or\u00e7amento. \u201cFalta compreender que tem que haver um remanejo, uma reapropria\u00e7\u00e3o do recursos or\u00e7ament\u00e1rios para ser destinados para implantar novas formas de coleta e tratamento, como parques de compostagem e biodogest\u00e3o\u201d, disse Grimberg.<\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de compostagem, inclusive, \u00e9 uma prioridade para o MMA, explicou a diretora Zilda Veloso, j\u00e1 que a aproximadamente 51% dos res\u00edduos s\u00f3lidos gerados s\u00e3o res\u00edduos org\u00e2nicos, que nem sempre precisam ser considerados rejeito, algo que n\u00e3o tem aproveitamento t\u00e9cnico ou econ\u00f4mico. Apesar disso, menos de 1% das cidades brasileiras fazem a compostagem, segundo ela.<\/p>\n

Al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o como adubo, a compostagem reduz a periculosidade da mat\u00e9ria org\u00e2nica, que normalmente gera g\u00e1s e chorume, tornado-a um material inerte. \u201cA quest\u00e3o ambiental tem que ser encarada como uma economia a m\u00e9dio e curto prazo que os governos federal e locais podem fazer, porque ela est\u00e1 ligada \u00e0 qualidade de vida e sa\u00fade das pessoas dentro das cidades, em reduzir as contas de hospital e de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas contaminadas, por exemplo. Os pa\u00edses ricos fazem essa conta, de reduzir os custos da gest\u00e3o\u201d, disse Veloso.<\/p>\n

Ela explica que o MMA oferta, sistematicamente, cursos a dist\u00e2ncia para gestores municipais, muito focados em pequenos munic\u00edpios, que s\u00e3o os mais carentes de informa\u00e7\u00e3o. \u201cE n\u00e3o oferecemos s\u00f3 uma tecnologia, mas colocamos v\u00e1rias ideias necess\u00e1rias para que se melhore minimamente a gest\u00e3o de res\u00edduos\u201d, disse Veloso.<\/p>\n

Acordos setoriais<\/strong><\/p>\n

Outro ponto da pol\u00edtica de res\u00edduos s\u00f3lidos em implanta\u00e7\u00e3o s\u00e3o os acordos de log\u00edstica reversa. Das cinco cadeias priorit\u00e1rias, tr\u00eas j\u00e1 est\u00e3o com acordos assinados: embalagem de \u00f3leos lubrificantes, l\u00e2mpadas e embalagens em geral (pl\u00e1stico, metal, papel\u00e3o e vidro). As cadeias de eletroeletr\u00f4nicos e medicamentos ainda discutem os termos do acordo com o MMA.<\/p>\n

Um dos impasses para estabelecer a log\u00edstica reversa dos eletroeletr\u00f4nicos, segundo Veloso, est\u00e1 no Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrado pelos estados na entrada e sa\u00edda de mercadorias. \u201cOs estados n\u00e3o estariam reduzindo tributos, mas aplicando um imposto justo na entrada da comercializa\u00e7\u00e3o. A n\u00e3o cobran\u00e7a do impostos sobre o res\u00edduo descartado vai implicar em um pre\u00e7o mais justo para propiciar a reciclagem\u201d, disse, explicando que a decis\u00e3o depende de negocia\u00e7\u00f5es com os estados.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o em debate s\u00e3o os pontos de recolhimento de material descart\u00e1vel que, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, podem ser considerados locais de armazenamento de res\u00edduo perigoso, portanto, sujeito a licenciamento ambiental. Segundo Veloso a quest\u00e3o ainda est\u00e1 em debate no Conama mas o MMA prop\u00f5e que produtos minimamente \u00edntegros, descartados pelo consumidor, n\u00e3o apresentam perigo.<\/p>\n

Neste ano, o MMA deve ainda atualizar aquelas cadeias de log\u00edstica reversa estabelecidas antes da lei de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n

Inclus\u00e3o de catadores<\/strong><\/p>\n

A pol\u00edtica de res\u00edduos s\u00f3lidos prev\u00ea tamb\u00e9m a inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica dos catadores de material recicl\u00e1vel, que ficariam sem fonte de renda com o fechamento dos lix\u00f5es. Segundo Zilda Veloso, apesar de n\u00e3o ser regra, naturalmente os munic\u00edpios deveriam ofertar para eles trabalharem na coleta seletiva e centrais de triagem, por exemplo, assim como as empresas que fazem a log\u00edstica reversa utilizarem a m\u00e3o de obra dos catadores.<\/p>\n

\u201cEu acho que para os catadores a pol\u00edtica est\u00e1 sendo bem inclusiva, apesar de todas as dificuldades desse \u00faltimo ano. Eles est\u00e3o crescendo na cadeia\u201d, disse a diretora, citando os programas do governo federal Pr\u00f3-catador, de inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica de catadores, e Cataforte, que repassa recursos para cooperativas e associa\u00e7\u00f5es desses trabalhadores.<\/p>\n

Para Ronei Alves, da coordena\u00e7\u00e3o nacional do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis, os munic\u00edpios n\u00e3o est\u00e3o priorizando a pol\u00edtica de res\u00edduos s\u00f3lidos e nem elabora\u00e7\u00e3o dos planos de gest\u00e3o para acessar recursos para o gerenciamento dos res\u00edduos. Por outro lado, ele v\u00ea com bons olhos o acordo setorial de embalagens em geral que inclui os catadores como atores importantes da log\u00edstica reversa.<\/p>\n

\u201cAs cooperativas e associa\u00e7\u00f5es podem ser ferramentas importantes no sistema de coleta seletiva e destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos. Gostar\u00edamos que os prefeitos e governadores vissem os catadores como aliados na implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d, disse Alves, contando que existem em torno de 1,2 milh\u00e3o de catadores no Brasil, incluindo aqueles que est\u00e3o trabalhando nos lix\u00f5es e nas ruas.<\/p>\n

Sistema de informa\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A diretora do MMA disse que o\u00a0Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre a Gest\u00e3o dos Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/a>\u00a0 est\u00e1 sendo estruturado para integrar todos os dados produzidos pelo governo federal e pelos estados e munic\u00edpios no atendimento \u00e0 pol\u00edtica nacional. \u201cVai ser um grande ganho at\u00e9 o final de 2016 termos implantado o sistema. Isso vai dar visibilidade a pol\u00edtica nacional, vai fazer com que o cidad\u00e3o consiga mais informa\u00e7\u00f5es e fique mais engajado e os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os de governo ter\u00e3o uma ferramenta eficiente para propor novas a\u00e7\u00f5es, como trabalhar a possibilidade de incluir determinado rejeito na reciclagem no futuro.\u201d<\/p>\n

Para Veloso, apenas aparentemente a implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica est\u00e1 devagar e logo ser\u00e1 poss\u00edvel ver o afunilamento de todas as iniciativas no efetivo cumprimento da pol\u00edtica. \u00c9 uma pol\u00edtica com pontos complexos e que mexe com v\u00e1rios atores, segundo a diretora, como catadores, ind\u00fastria, com\u00e9rcio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e, principalmente, o cidad\u00e3o. \u201cPorque se o cidad\u00e3o n\u00e3o fizer a parte dele a cadeia n\u00e3o anda. Se ele n\u00e3o separar em casa o res\u00edduo \u00famido do seco, como voc\u00ea vai fazer a coleta seletiva? N\u00e3o faz. Se o cidad\u00e3o n\u00e3o descartar a l\u00e2mpada, o eletrodom\u00e9stico, a embalagem de \u00f3leo no local correto, a log\u00edstica reversa n\u00e3o via funcionar. E o cidad\u00e3o est\u00e1 entendendo que ele tem uma responsabilidade nessa cadeia, tudo \u00e9 um processo educativo de crescimento\u201d, disse.<\/p>\n

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