{"id":34527,"date":"2024-05-10T12:04:59","date_gmt":"2024-05-10T15:04:59","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=34527"},"modified":"2024-05-10T12:04:59","modified_gmt":"2024-05-10T15:04:59","slug":"congresso-altera-ldo-para-facilitar-apoio-ao-rs-e-a-pessoas-com-autismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/congresso-altera-ldo-para-facilitar-apoio-ao-rs-e-a-pessoas-com-autismo\/","title":{"rendered":"Congresso altera LDO para facilitar apoio ao RS e a pessoas com autismo"},"content":{"rendered":"

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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (9), projeto que altera diretrizes sobre o Or\u00e7amento de 2024 e facilita os repasses por emendas individuais a cidades em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, como \u00e9 o caso dos munic\u00edpios ga\u00fachos afetados por fortes chuvas nos \u00faltimos dias. O PLN 4\/2024<\/a> tamb\u00e9m prev\u00ea, entre outros pontos, o fortalecimento de a\u00e7\u00f5es em prol da sa\u00fade mental de pessoas com autismo.<\/p>\n

Em sess\u00e3o conjunta, os parlamentares acataram o parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) aprovado na quarta-feira (8), proposto pelo relator, o deputado AJ Albuquerque (PP-CE). O projeto foi aprovado de forma simb\u00f3lica.<\/p>\n

O texto altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2024 (LDO \u2014 Lei 14.791, de 2023<\/a>), que estabelece regras e prioridades para o Or\u00e7amento deste ano. Na CMO, o relator incluiu no projeto, enviado pelo Executivo, o trecho sobre os repasses para cidades em estado de calamidade. Pelo texto, emendas individuais dos senadores e deputados, que s\u00e3o impositivas, ter\u00e3o prioridade na execu\u00e7\u00e3o, quando destinadas a munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de calamidade ou de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica reconhecida pelo Poder Executivo federal.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (7), o Senado aprovou o decreto legislativo que reconhece estado de calamidade p\u00fablica no Rio Grande do Sul at\u00e9 31 de dezembro de 2024. O PDL 236\/2024<\/a> foi promulgado no mesmo dia pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.<\/p>\n

O texto, enviado pelo governo na segunda-feira (6), permite ao Executivo retirar do c\u00e1lculo da meta fiscal os recursos autorizados por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio e as ren\u00fancias fiscais necess\u00e1rias ao enfrentamento da calamidade p\u00fablica e \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n

Na CMO, o relator havia acatado emenda que permitia \u00e0s ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento, como o BNDES, concederem empr\u00e9stimos com valor superior a R$ 30 milh\u00f5es sem exigir dos tomadores a apresenta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de integridade e conformidade.\u00a0Na sess\u00e3o do Congresso, o Partido Liberal pediu a vota\u00e7\u00e3o em separado dessa parte do projeto, e os congressistas decidiram retirar o trecho do texto.<\/p>\n

\u2014 A gente pede que se mantenham regras de compliance<\/em>\u00a0[transpar\u00eancia] e de governan\u00e7a na obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos acima de 30 milh\u00f5es. Na hora em que o governo abre m\u00e3o dessa premissa, desse condicionamento, n\u00f3s estamos fragilizando o pr\u00f3prio processo de concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u2014 disse o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

Autismo<\/b><\/h3>\n

Outro dispositivo do PLN prev\u00ea que o Executivo vai apoiar o fortalecimento de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).<\/p>\n

A principal a\u00e7\u00e3o \u00e9 a estrutura\u00e7\u00e3o e o custeio de equipamentos de sa\u00fade p\u00fablica. O governo havia vetado dispositivo semelhante na LDO aprovada no Congresso porque ele era mais determinante \u2014 isto \u00e9, seria uma obriga\u00e7\u00e3o do governo manter centros de refer\u00eancia para pessoas com o TEA.<\/p>\n

Na \u00e9poca da san\u00e7\u00e3o da lei, o governo argumentou que o custo da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria como ser calculado e que poderia beneficiar entidades privadas, j\u00e1 que o car\u00e1ter da entidade n\u00e3o era explicitado.<\/p>\n

PAC<\/b><\/h3>\n

A proposta tamb\u00e9m regulamenta o bloqueio de dota\u00e7\u00f5es do PAC para viabilizar o cumprimento dos limites de gastos do novo regime fiscal. Mas o relator rejeitou dispositivo que dava ao governo mais flexibilidade para a defini\u00e7\u00e3o da carteira de investimentos com recursos fiscais e da seguridade social que comp\u00f5em o PAC.<\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

Em outra altera\u00e7\u00e3o, a proposta ajusta o texto da LDO para incluir relat\u00f3rio sobre gastos com crian\u00e7as e adolescentes em 2023 entre as divulga\u00e7\u00f5es que o governo deveria realizar at\u00e9 o dia 30 de abril. Esse documento deveria trazer a\u00e7\u00f5es sobre preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e sobre a primeira inf\u00e2ncia, per\u00edodo que abrange os seis primeiros anos.<\/p>\n

Entre outros relat\u00f3rios anuais que a LDO j\u00e1 prev\u00ea que sejam divulgados at\u00e9 o dia 30 de abril, est\u00e3o os gastos em 2023 com mulheres e igualdade racial. Esses s\u00e3o chamados \u201ctemas transversais\u201d do Plano Plurianual 2024\u20132027 (Lei 14.802, de 2024<\/a>), que agregam a\u00e7\u00f5es de diversos \u00f3rg\u00e3os e diversos tipos de gastos para solucionar problemas complexos.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

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