{"id":335,"date":"2015-05-01T22:16:06","date_gmt":"2015-05-01T22:16:06","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=335"},"modified":"2015-05-01T22:16:06","modified_gmt":"2015-05-01T22:16:06","slug":"aprovada-resolucao-sobre-obrigatoriedade-de-testes-de-seguranca-das-urnas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/aprovada-resolucao-sobre-obrigatoriedade-de-testes-de-seguranca-das-urnas\/","title":{"rendered":"Aprovada resolu\u00e7\u00e3o sobre obrigatoriedade de testes de seguran\u00e7a das urnas"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sess\u00e3o administrativa desta quinta-feira (30), resolu\u00e7\u00e3o que torna obrigat\u00f3ria e peri\u00f3dica a realiza\u00e7\u00e3o dos testes p\u00fablicos de seguran\u00e7a do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o, utilizado nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

At\u00e9 sexta-feira (24), a Presid\u00eancia do TSE recebeu sugest\u00f5es para o aprimoramento da minuta de resolu\u00e7\u00e3o que trata da realiza\u00e7\u00e3o regular dos testes p\u00fablicos de seguran\u00e7a do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. Cinco peti\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os e entidades foram apresentadas ao Tribunal. Algumas sugest\u00f5es nelas contidas foram acolhidas pelo presidente do TSE e relator da minuta de resolu\u00e7\u00e3o, ministro Dias Toffoli, em seu voto levado hoje ao plen\u00e1rio, ap\u00f3s a an\u00e1lise das propostas das peti\u00e7\u00f5es pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da Corte.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o aprovada esta manh\u00e3 institui o teste p\u00fablico de seguran\u00e7a (TPS) no ciclo de desenvolvimento dos sistemas de vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o. Segundo o documento, o teste p\u00fablico passa a ser parte integrante do processo eleitoral brasileiro e ser\u00e1 realizado antes de cada elei\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, preferencialmente no segundo semestre dos anos que antecedem os pleitos eleitorais.<\/p>\n

De acordo com texto, os testes p\u00fablicos de seguran\u00e7a t\u00eam por objetivo fortalecer a confiabilidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a da capta\u00e7\u00e3o e da apura\u00e7\u00e3o dos votos e propiciar melhorias no processo eleitoral. Os testes contemplam a\u00e7\u00f5es controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da integridade ou do anonimato dos votos de uma elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m define a atua\u00e7\u00e3o das diversas \u00e1reas do TSE, considerando a complexidade de prepara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do evento. Cada edi\u00e7\u00e3o dos testes p\u00fablicos ser\u00e1 disciplinada por edital publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe) do TSE e divulgado no Portal do Tribunal na internet.<\/p>\n

O ministro Dias Toffoli acolheu, entre outras sugest\u00f5es, a que permite, em um prazo de at\u00e9 seis meses ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do teste p\u00fablico, uma vez identificada alguma falha ou vulnerabilidade, que a a\u00e7\u00e3o adotada para super\u00e1-la possa ser novamente avaliada pelos interessados, para a constata\u00e7\u00e3o da efetividade das corre\u00e7\u00f5es feitas.<\/p>\n

Toffoli destacou que o TSE j\u00e1 est\u00e1 ampliando o n\u00famero de sistemas abrangidos nos testes de seguran\u00e7a, ao disponibilizar n\u00e3o apenas o sistema de vota\u00e7\u00e3o e servi\u00e7o da urna eletr\u00f4nica, com tamb\u00e9m os de apura\u00e7\u00e3o. \u201cOs testes ser\u00e3o mais amplos do que os ocorridos no passado\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n

Ao se manifestar na sess\u00e3o de 14 de abril em que a Corte estabeleceu a consulta p\u00fablica, o ministro afirmou que o tema deveria ser regulamentado com rapidez a fim de que haja tempo h\u00e1bil para planejar, organizar e realizar os pr\u00f3ximos testes ainda este ano, antes das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016.<\/p>\n

Outros pontos<\/b><\/p>\n

De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, os sistemas eleitorais que poder\u00e3o ser objeto dos testes s\u00e3o aqueles utilizados para a gera\u00e7\u00e3o de m\u00eddias, vota\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e recebimento de arquivos, lacrados em cerim\u00f4nia p\u00fablica, conforme definido no par\u00e1grafo 2\u00b0 do artigo 66 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a>), incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados, outra sugest\u00e3o incorporada ao texto final da norma.<\/p>\n

O teste p\u00fablico de seguran\u00e7a ser\u00e1 dividido entre as fases de prepara\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o. Ir\u00e3o atuar no teste p\u00fablico quatro comiss\u00f5es: Organizadora, Reguladora, Avaliadora e de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Avaliadora do teste p\u00fablico de seguran\u00e7a, nomeada pelo presidente do TSE, foi ampliada no texto final da resolu\u00e7\u00e3o, com o acolhimento de sugest\u00f5es apresentadas por entidades na consulta p\u00fablica. A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por um representante indicado pelo presidente do Tribunal; integrantes da comunidade acad\u00eamica ou cient\u00edfica de not\u00f3rio saber na \u00e1rea de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o; por um representante, respectivamente, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional; um perito criminal federal da \u00e1rea de inform\u00e1tica do Departamento de Pol\u00edcia Federal; um engenheiro el\u00e9trico\/eletr\u00f4nico ou de computa\u00e7\u00e3o, com o devido registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), indicado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA); e um representante da Sociedade Brasileira de Computa\u00e7\u00e3o (SBC).<\/p>\n

A Secretaria de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por editar publica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, em formato f\u00edsico e eletr\u00f4nico, contendo um comp\u00eandio da documenta\u00e7\u00e3o produzida e conclus\u00f5es da Comiss\u00e3o Avaliadora. A publica\u00e7\u00e3o, em formato eletr\u00f4nico, dever\u00e1 ser disponibilizada no Portal do TSE na internet.<\/p>\n

Poder\u00e3o participar do teste, na condi\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico(s) e\/ou de grupo(s) de t\u00e9cnicos, cidad\u00e3os brasileiros maiores de 18 anos, individualmente ou em grupo, que preencham os requisitos definidos no edital.<\/p>\n

Pela resolu\u00e7\u00e3o, o TSE promover\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma unidade ou n\u00facleo permanente para tratar sistematicamente as quest\u00f5es relativas \u00e0 seguran\u00e7a do processo eleitoral informatizado e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do teste p\u00fablico de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Proposta<\/b><\/p>\n

A proposta de realiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e peri\u00f3dica dos testes de seguran\u00e7a foi apresentada pelo vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, por meio de of\u00edcio dirigido \u00e0 Presid\u00eancia do Tribunal.<\/p>\n

A minuta de resolu\u00e7\u00e3o foi elaborada em conjunto pelos grupos de trabalho do TSE respons\u00e1veis pela inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica das urnas eletr\u00f4nicas e pelo ecossistema da urna, todos convocados pela Diretoria-Geral do TSE e sob a coordena\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Tribunal. Tamb\u00e9m participaram da elabora\u00e7\u00e3o do texto a Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade de Bras\u00edlia (UnB).<\/p>\n

Consulta<\/b><\/p>\n

Na sess\u00e3o administrativa de 14 de abril, ap\u00f3s breve relat\u00f3rio sobre o processo, o ministro Dias Toffoli apresentou seu voto no sentido da aprova\u00e7\u00e3o da minuta, e comunicou ao Plen\u00e1rio o recebimento de pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para a retirada da mat\u00e9ria de pauta para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica com o objetivo de debater o tema com a sociedade. Diante do pedido da legenda e da urg\u00eancia do assunto, o presidente do TSE sugeriu aos ministros, como alternativa, a realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica sobre a resolu\u00e7\u00e3o, por esta ser mais r\u00e1pida que a primeira. Sua proposta terminou sendo aprovada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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