{"id":33210,"date":"2024-01-17T11:54:49","date_gmt":"2024-01-17T14:54:49","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=33210"},"modified":"2024-01-17T11:54:49","modified_gmt":"2024-01-17T14:54:49","slug":"eleicoes-2024-saiba-tudo-sobre-as-regras-de-elegibilidade-para-candidaturas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/eleicoes-2024-saiba-tudo-sobre-as-regras-de-elegibilidade-para-candidaturas\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2024: saiba tudo sobre as regras de elegibilidade para candidaturas"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"noticia-titulo\"><\/h2>\n<p class=\"noticia-subtitulo\">Confira as normas que eventuais candidatas e candidatos aos cargos de prefeito ou vereador devem cumprir<\/p>\n<p>As Elei\u00e7\u00f5es de 2024 j\u00e1 mobilizam os partidos pol\u00edticos e os postulantes que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou de vereador dos 5.568 munic\u00edpios do pa\u00eds. Mas n\u00e3o \u00e9 toda cidad\u00e3 ou todo cidad\u00e3o que est\u00e1 apto a ser votado pela popula\u00e7\u00e3o em outubro.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de cumprir a exig\u00eancia de idade m\u00ednima para o cargo e de estar com os direitos pol\u00edticos vigentes, h\u00e1 outras condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade constitucionais e legais que quem quer se candidatar a um cargo eletivo precisa cumprir. As futuras candidatas ou candidatos \u00e0s Prefeituras e C\u00e2mara de Vereadores tamb\u00e9m n\u00e3o podem estar enquadrados em nenhuma causa de inelegibilidade que os impe\u00e7a de disputar essas vagas.<\/p>\n<p>Parece dif\u00edcil? Pois sabia que tudo isso \u00e9 mais f\u00e1cil do que se pensa. Est\u00e1 tudo regulamentado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nas leis sobre a tem\u00e1tica. Para facilitar a compreens\u00e3o sobre as normas de elegibilidade que se aplicam \u00e0s candidaturas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfatiza as regras para as pessoas que pretendem se lan\u00e7ar candidatas nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano. Confira nos t\u00f3picos a seguir.<\/p>\n<p><strong>O que diz a Constitui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>A pessoa que pode ser eleita \u00e9 aquela que n\u00e3o tem qualquer embara\u00e7o em seu direito de ser votada.\u00a0A\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/constituicao-federal\/1988\/constituicao-federal-de-1988\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/a>\u00a0de 1988 fixa como\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/servicos-eleitorais\/glossario\/termos\/elegibilidade\"><strong>condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade<\/strong><\/a>\u00a0as seguintes exig\u00eancias: a nacionalidade brasileira; o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos; o alistamento eleitoral; o domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o; a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria; a idade m\u00ednima de 35 anos para presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e de 18 anos para vereador.<\/p>\n<p><strong>E o que diz a legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><strong>?<\/strong><\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral estabelece uma s\u00e9rie de exig\u00eancias cumulativas que a pessoa precisa atender para poder se candidatar. Fixada essa premissa, pode se eleger:<\/p>\n<ul>\n<li>Quem tiver nacionalidade brasileira;<\/li>\n<li>Quem for alfabetizado;<\/li>\n<li>Quem estiver em pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos\u00a0(como a necessidade de a candidata ou candidato ter t\u00edtulo de eleitor e estar em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral). N\u00e3o pode se candidatar quem estiver com os direitos pol\u00edticos suspensos;<\/li>\n<li>Homens que estiverem com a situa\u00e7\u00e3o militar regularizada e apresentarem comprovante de alistamento;<\/li>\n<li>Quem estiver filiado a um partido pol\u00edtico pelo menos seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Quem tiver domic\u00edlio eleitoral pelo menos seis meses antes do pleito no munic\u00edpio em que ir\u00e1 concorrer; e<\/li>\n<li>Por \u00faltimo, \u00e9 preciso que tenha idade m\u00ednima para concorrer. Diferentemente da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que autoriza jovens de 16 e 17 anos a se alistar eleitoralmente e a votar de maneira facultativa, para a pessoa se candidatar a vereador \u00e9 preciso ter, no m\u00ednimo, 18 anos e 21 anos para\u00a0prefeito e vice-prefeito.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O que \u00e9 inelegibilidade?<\/strong><\/p>\n<p>A inelegibilidade refere-se ao impedimento tempor\u00e1rio da pessoa em ser votada, nas hip\u00f3teses previstas na\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/strong><\/a>\u00a0e na Lei de Inelegibilidade<strong>\u00a0(<\/strong><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/lei-de-inelegibilidade\/lei-de-inelegibilidade-lei-complementar-nb0-64-de-18-de-maio-de-1990\"><strong>Lei Complementar n\u00ba 64\/90),\u00a0<\/strong><\/a>com as altera\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas neste texto pela\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp135.htm\"><strong>Lei da Ficha Limpa.\u00a0<\/strong><\/a>Aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, ap\u00f3s ampla mobiliza\u00e7\u00e3o popular, a Lei da Ficha Limpa\u00a0conferiu maior rigidez \u00e0s normas j\u00e1 existentes sobre a inelegibilidade de candidatas e candidatos e criou outras.<\/p>\n<p>Em regra geral, pela Lei da Ficha Limpa, os pol\u00edticos que foram condenados ou que praticaram alguma conduta il\u00edcita n\u00e3o poder\u00e3o ter a candidatura registrada e se tornam ineleg\u00edveis por um per\u00edodo de oito anos,\u00a0contados a partir de cada situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<p><strong>Causas de inelegibilidade<\/strong><\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que n\u00e3o pode se eleger, entre outras raz\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Quem estiver dentro dos par\u00e2metros da Lei de Inelegibilidade\u00a0<strong>(<\/strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp64.htm\"><strong>Lei Complementar n\u00ba 64\/90);\u00a0<\/strong><\/a><\/li>\n<li>No territ\u00f3rio de jurisdi\u00e7\u00e3o do titular do cargo, quem for parente consangu\u00edneo ou afins, at\u00e9 o segundo grau, ou c\u00f4njuge de pol\u00edtico que exer\u00e7a algum cargo no Poder Executivo (presidente, governador, prefeito do mesmo munic\u00edpio);<\/li>\n<li>Quem perdeu o cargo em decorr\u00eancia de pr\u00e1tica de alguma infra\u00e7\u00e3o durante o mandato;<\/li>\n<li>Os que tenham contra a sua pessoa representa\u00e7\u00e3o julgada procedente pela Justi\u00e7a Eleitoral, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado ou transitada em julgado, em processo de apura\u00e7\u00e3o de abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico;<\/li>\n<li>Quem renunciou ao cargo com a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ser mais processado ou com o objetivo de fugir de prov\u00e1vel condena\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Quem foi julgado e condenado pela Justi\u00e7a Eleitoral por corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, por doa\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o ou gastos il\u00edcitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes p\u00fablicos em campanhas eleitorais que impliquem cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma, pelo prazo de oito anos a contar da elei\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Quem for exclu\u00eddo do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o devido \u00e0 pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional;\u00a0\u00a0e<\/li>\n<li>Os magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que forem aposentados compulsoriamente por decis\u00e3o validada, que tenham perdido o cargo por senten\u00e7a, ou que tenham pedido exonera\u00e7\u00e3o ou aposentadoria volunt\u00e1ria na pend\u00eancia de processo administrativo disciplinar.<\/li>\n<\/ul>\n<p>RS\/EM, DM<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-33211\" src=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/29001bc9-6002-4bdf-8b63-bea2ead8c3af-300x145.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"145\" srcset=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/29001bc9-6002-4bdf-8b63-bea2ead8c3af-300x145.jpeg 300w, https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/29001bc9-6002-4bdf-8b63-bea2ead8c3af.jpeg 620w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira as normas que eventuais candidatas e candidatos aos cargos de prefeito ou vereador devem cumprir As Elei\u00e7\u00f5es de 2024&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33211,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-33210","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.7 - 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