{"id":33180,"date":"2024-01-16T10:21:06","date_gmt":"2024-01-16T13:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=33180"},"modified":"2024-01-16T10:21:06","modified_gmt":"2024-01-16T13:21:06","slug":"senado-federal-orcamento-para-2024-traz-desafios-para-o-poder-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/senado-federal-orcamento-para-2024-traz-desafios-para-o-poder-publico\/","title":{"rendered":"Senado Federal: Or\u00e7amento para 2024 traz desafios para o poder p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Em 2024, a Uni\u00e3o ter\u00e1 o desafio de equilibrar as contas p\u00fablicas mesmo tendo mais dinheiro dispon\u00edvel e flexibilidade nas regras fiscais. Neste ano, o Or\u00e7amento deve ter cerca de R$ 200 bilh\u00f5es a mais que o autorizado no ano passado para arcar com despesas de R$ 5,5 trilh\u00f5es. No entanto, o Poder Executivo continuar\u00e1 a lidar com uma apertada margem de escolha nos gastos. Isso se explica pelo fato de as despesas obrigat\u00f3rias historicamente estarem crescendo e tamb\u00e9m porque R$ 53 bilh\u00f5es s\u00e3o alocados por senadores e deputados por meio de emendas parlamentares, valor que aumentou cerca de 45% com rela\u00e7\u00e3o ao ano passado.<\/p>\n

Segundo a Secretaria de Or\u00e7amento Federal do governo, uma \u00fanica nova lei de 2023, por exemplo, resultou em um aumento de quase R$ 22 bilh\u00f5es nas contas do governo. A Lei Complementar 201<\/a>, que obriga a Uni\u00e3o a compensar os estados pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS<\/a>, ainda ter\u00e1 impactos em 2024 e 2025.<\/p>\n

Os disp\u00eandios obrigat\u00f3rios se somar\u00e3o aos aumentos de gastos em pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas\u00a0(em sa\u00fade, por exemplo), o que pode dificultar o cumprimento, pelo governo, da meta fiscal de d\u00e9ficit zero estabelecida pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2024 (LDO <\/a>\u2014 Lei 14.791, de 2023<\/a>), sancionada em 29 de dezembro. O objetivo \u00e9 que a Uni\u00e3o n\u00e3o tenha mais despesas do que receitas, ainda que haja flexibilidade para gastar aproximadamente R$ 29 bilh\u00f5es a mais que o arrecadado sem infringir as regras fiscais aprovadas em 2023 pelo Congresso Nacional (Lei Complementar 200, de 2023<\/a>).<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/b><\/h3>\n

O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLN 29<\/a>\/2023<\/a>) aprovado no Congresso em 22 de dezembro, pendente de san\u00e7\u00e3o,\u00a0prev\u00ea que o sal\u00e1rio m\u00ednimo neste ano ser\u00e1 reajustado para R$ 1.412. Mas isso s\u00f3 ocorrer\u00e1 se o Poder Executivo editar um decreto, conforme estabelece a Lei 14.663, de 2023<\/a>. O valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo traz impactos a uma s\u00e9rie de contas do governo, j\u00e1 que serve tamb\u00e9m como refer\u00eancia para despesas com aposentadorias, seguro-desemprego e benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC), realizados pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o que tem o maior or\u00e7amento, dispondo de R$ 929 bilh\u00f5es, quase todos para cobrir gastos obrigat\u00f3rios. De janeiro a novembro de 2023, esse minist\u00e9rio teve gastos de R$ 290 bilh\u00f5es a mais que as receitas, segundo o governo. Na Previd\u00eancia Social, ainda h\u00e1 o agravante de que os gastos s\u00e3o financiados pelas contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores em idade ativa, que est\u00e3o caindo rapidamente, j\u00e1 que,\u00a0segundo o Censo de 2023, a for\u00e7a de trabalho brasileira est\u00e1 envelhecendo. Atualmente h\u00e1, em n\u00fameros arredondados, 55 idosos para cada 100 crian\u00e7as de at\u00e9 14 anos. Em 2010, eram 30.<\/p>\n

O segundo \u00f3rg\u00e3o que mais poder\u00e1 gastar \u00e9 o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, com quase R$ 282 bilh\u00f5es. A maior parte ser\u00e1 para o Bolsa Fam\u00edlia, que tamb\u00e9m possui seus gastos baseados no sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

\"20240109_lei_orcamentaria.jpg\"<\/p>\n

Previstos na lei<\/b><\/h3>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, todas as despesas do poder p\u00fablico precisam estar previstas na LOA, que organiza os gastos em diversas categorias, como \u00f3rg\u00e3os ou fun\u00e7\u00f5es (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, entre outros). Essa lei, elaborada todo ano, tamb\u00e9m deve prever as receitas, ou seja, as arrecada\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o que financiaram os disp\u00eandios p\u00fablicos.<\/p>\n

\"20240109_Or\u00e7amento<\/p>\n

M\u00e9dio prazo<\/b><\/h3>\n

Apesar de ocorrer anualmente, as discuss\u00f5es sobre a LDO e a LOA n\u00e3o partem do zero. Com algumas exce\u00e7\u00f5es, seus programas e objetivos j\u00e1 s\u00e3o previstos em outra lei, chamada de Plano Plurianual (PPA), que \u00e9 aprovada para o per\u00edodo de quatro anos. O\u00a0PPA para o per\u00edodo 2024-2027 (Lei 14.802\/2024<\/a>)\u00a0estima a aloca\u00e7\u00e3o de R$ 3,1 trilh\u00f5es em pol\u00edticas p\u00fablicas neste ano. Como a Constitui\u00e7\u00e3o obriga o PPA a indicar todos os investimentos a serem realizados no per\u00edodo e tamb\u00e9m servi\u00e7os p\u00fablicos permanentes, o documento traz estimativas dos valores gerais a serem desembolsados. Por essa raz\u00e3o, foi institu\u00eddo como um instrumento estrat\u00e9gico para o m\u00e9dio prazo.<\/p>\n

Segundo o plano sancionado, um ter\u00e7o do valor ser\u00e1 arcado com recursos que n\u00e3o s\u00e3o contados no or\u00e7amento, como cr\u00e9ditos de bancos p\u00fablicos, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econ\u00f4mica Federal, entre outros. Essa \u00e9 uma importante fonte para programas de financiamento habitacional como o Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n

O PPA tamb\u00e9m lista seis prioridades para os pr\u00f3ximos quatro anos. Entre elas est\u00e3o o combate \u00e0 fome e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e especializada na sa\u00fade e a industrializa\u00e7\u00e3o e emprego. Tamb\u00e9m entram no rol o combate ao desmatamento e as emerg\u00eancias clim\u00e1ticas, al\u00e9m do novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) do governo federal.<\/p>\n

PAC<\/b><\/h3>\n

A LOA 2024 autorizou R$ 54 bilh\u00f5es para investimentos no novo PAC. O valor est\u00e1 dispon\u00edvel para obras como as do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) nas rodovias, mas tamb\u00e9m para outros tipos de disp\u00eandios. \u00c9 o caso das chamadas despesas correntes, que n\u00e3o resultam em um produto (bem de capital). Um estudo t\u00e9cnico ou uma opera\u00e7\u00e3o de pesagem de ve\u00edculos realizados pelo Dnit, por exemplo, podem ser financiados pelo PAC. No caso desse \u00f3rg\u00e3o, h\u00e1 118 projetos listados no programa.<\/p>\n

Quando comparado com a segunda vers\u00e3o do programa, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2024 ter\u00e1 menos recursos do que recebeu entre 2011 e 2014. Mesmo no pior ano, o PAC 2 tinha quase R$ 13 bilh\u00f5es a mais que o atual, em valores corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O PPA\u00a0vincula 38 programas ao PAC, entre eles, o Minha Casa, Minha Vida. Nesse caso, a LDO obriga a destina\u00e7\u00e3o de 30% dos recursos para as cidades com menos de 50 mil habitantes.<\/p>\n

Conex\u00e3o<\/b><\/h3>\n

A LDO tamb\u00e9m \u00e9 elaborada anualmente para conectar o conte\u00fado estrat\u00e9gico do PPA com o disp\u00eandio de curto prazo do Or\u00e7amento, ou seja, da LOA. Por exemplo, enquanto o PPA cria prioridades (como o PAC) para um horizonte de quatro anos, cabe \u00e0 LDO criar prioridades para um ano espec\u00edfico.<\/p>\n

As diretrizes tamb\u00e9m trazem regras para o processo de elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ano a ano. No caso da lei atual, as comiss\u00f5es parlamentares permanentes da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado e do Congresso puderam escolher a destina\u00e7\u00e3o, por meio de emenda, de no m\u00ednimo R$ 11,3 bilh\u00f5es em 2024. Juntamente com as emendas individuais de deputados e senadores e as emendas de bancadas estaduais, j\u00e1 previstas em anos anteriores, o Congresso ser\u00e1 respons\u00e1vel por R$ 53 bilh\u00f5es para pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 a LDO que estipula as metas fiscais que a Uni\u00e3o deve observar em sua gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, tanto para o ano do or\u00e7amento em quest\u00e3o quanto para os dois seguintes. O d\u00e9ficit zero estipulado para 2024 na LDO gerou desconfian\u00e7a de parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o. No ano passado, o governo n\u00e3o cumpriu a meta da LDO, que previa um d\u00e9ficit de quase R$ 66 bilh\u00f5es. Mas a Uni\u00e3o teve gastos or\u00e7ament\u00e1rios de R$ 137 bilh\u00f5es a mais que o arrecadado, o maior valor desde 2020, ano da pandemia (desconsiderando investimentos de empresas estatais independentes).<\/p>\n

Para equilibrar as contas, o governo busca apoio para a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei em an\u00e1lise no Congresso que aumentar\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o, como o PL 4.258\/2023<\/a>, que aumenta em at\u00e9 R$ 10,5 bilh\u00f5es a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das empresas. A\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1.202\/2023<\/a>, que limita a desonera\u00e7\u00e3o de 17 setores da economia, tamb\u00e9m pode aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em at\u00e9 R$ 6 bilh\u00f5es. No entanto, a medida causou rea\u00e7\u00e3o entre parlamentares, uma vez que o tema j\u00e1 havia sido deliberado, e sua aprova\u00e7\u00e3o no Congresso \u00e9 incerta.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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