{"id":32056,"date":"2023-10-23T12:20:31","date_gmt":"2023-10-23T15:20:31","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=32056"},"modified":"2023-10-23T12:20:31","modified_gmt":"2023-10-23T15:20:31","slug":"reforma-tributaria-veja-o-que-o-relator-deve-propor-de-mudancas-na-proposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/reforma-tributaria-veja-o-que-o-relator-deve-propor-de-mudancas-na-proposta\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: Veja o que o relator deve propor de mudan\u00e7as na proposta"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"first-paragraph\">O relator da<a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/temas\/economia\/governo-bolsonaro-deu-r-57-bi-de-incentivo-fiscal-para-soja-em-2022-diz-pesquisa\/\">\u00a0reforma tribut\u00e1ria<\/a>, Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar seu parecer \u00e0 PEC nesta ter\u00e7a-feira (24). O texto \u00e9 o mais aguardado no Senado nesta semana e delinear\u00e1 como ser\u00e1 o novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro.\u00a0A entrega do parecer vem com atraso. Inicialmente, Braga queria finalizar seu relat\u00f3rio em 27 de setembro. Depois, adiou para 4 de outubro. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiu cumprir essa meta. Os senadores devem votar a proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/area\/congresso-nacional\/reforma-tributaria-vai-a-votacao-em-plenario-entre-8-e-9-de-novembro-anuncia-relator\/\">\u00a0apenas daqui a duas semanas<\/a>.<\/p>\n<p>Foram tr\u00eas meses de relatoria na CCJ e nove audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas. Nelas, Braga ouviu demandas dos principais setores da economia, de prefeitos e governadores.<\/p>\n<p>A reforma tribut\u00e1ria unifica os impostos brasileiros. Atualmente, cinco tributos s\u00e3o cobrados na \u00e1rea de servi\u00e7o e com\u00e9rcio:<\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);<\/li>\n<li aria-level=\"1\">Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS);<\/li>\n<li aria-level=\"1\">Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);<\/li>\n<li aria-level=\"1\">Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS); e<\/li>\n<li aria-level=\"1\">Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com a reforma, ser\u00e3o criados a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) para substituir IPI, PIS e Cofins, no \u00e2mbito federal; e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gest\u00e3o dos Estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Desde o in\u00edcio dos trabalhos, Braga j\u00e1 deu indica\u00e7\u00f5es de que um tema caro para todos os chefes de Executivos estaduais e municipais, assim como para senadores, seria modificado: o Conselho Federativo. O senador deve alterar a governan\u00e7a e a forma de funcionamento do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>Seguindo o texto que foi aprovado na C\u00e2mara em julho, o Conselho Federativo ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo IBS. Cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o teria uma cadeira, al\u00e9m de outras 27 para representantes dos munic\u00edpios. Treze das cadeiras das cidades seriam definidas com base na popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Atendendo a um pedido do governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), a C\u00e2mara definiu a popula\u00e7\u00e3o como crit\u00e9rio central para decis\u00f5es no Conselho. Seriam necess\u00e1rios os votos de representantes que correspondam a mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o para uma medida.<\/p>\n<p>O desenho favorecia principalmente os estados do Sudeste. Sozinha, a regi\u00e3o tem mais de 40% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, segundo o Censo 2022.<\/p>\n<p>Braga, senador pelo Amazonas, discordou disso desde o in\u00edcio. Agora, fala em criar um Comit\u00ea Gestor. Durante audi\u00eancia p\u00fablica, elogiou o modelo do Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).<\/p>\n<p>Nesse regime de arrecada\u00e7\u00e3o, h\u00e1 o Comit\u00ea Gestor do Simples. Nele existem oito cadeiras: quatro para a Secretaria da Receita Federal, duas para os Estados e do Distrito Federal e duas para os Munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Braga tamb\u00e9m j\u00e1 disse que se for para existir poder de veto por popula\u00e7\u00e3o, precisaria subir a exig\u00eancia de 60% para 80% da popula\u00e7\u00e3o. Dessa forma, n\u00e3o seria poss\u00edvel excluir regi\u00f5es como Norte e Nordeste.<\/p>\n<p>O crit\u00e9rio de popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 criticado por governadores. Para eles, uma op\u00e7\u00e3o seria seguir sempre o voto da maioria, como acontece no Senado, que \u00e9 a Casa da Federa\u00e7\u00e3o no Legislativo brasileiro. Ou ainda, se for para ter crit\u00e9rio de veto, ter um indicativo que inclua todas as regi\u00f5es, como a necessidade de ter 50% dos votos de cada uma.<\/p>\n<p>Uma defini\u00e7\u00e3o deve vir com o relat\u00f3rio de Braga.<\/p>\n<p>Outro tema que o relator j\u00e1 indicou qual deve ser a sua decis\u00e3o no parecer \u00e9 sobre a carga tribut\u00e1ria. Braga insiste em ter no texto constitucional limites para o quanto de imposto os brasileiros pagam.<\/p>\n<p>Uma solu\u00e7\u00e3o que tem sido repetida pelo senador seria um c\u00e1lculo para esse limite que considere o volume da carga tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o ao Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB).<\/p>\n<p>A inclus\u00e3o de um limite tamb\u00e9m \u00e9 pedida pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tribut\u00e1ria na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado. No relat\u00f3rio entregue pelo grupo a Braga na semana passada \u00e9 ressaltada a necessidade de defini\u00e7\u00e3o de um teto m\u00e1ximo de 25% para a al\u00edquota padr\u00e3o ou um limite em rela\u00e7\u00e3o ao PIB.<\/p>\n<p>O que diferencia esses dois modelos \u00e9 que, com um limite em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, o n\u00famero exato da al\u00edquota padr\u00e3o pode mudar, desde que a rela\u00e7\u00e3o com o produto interno bruto continue.<\/p>\n<p>Al\u00e9m desses dois pontos centrais, outros devem dominar a discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria nos pr\u00f3ximos dias:<\/p>\n<p><b>Regimes especiais e al\u00edquotas reduzidas<\/b><\/p>\n<p>Um dos principais temas de aten\u00e7\u00e3o para diferentes setores da economia s\u00e3o as al\u00edquotas reduzidas e os regimes diferenciados na reforma tribut\u00e1ria. O texto da C\u00e2mara j\u00e1 definiu al\u00edquota 60% menor para:<\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Sa\u00fade;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">Educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">Dispositivos m\u00e9dicos;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">Transporte p\u00fablico;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">Medicamentos;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">Produtos agropecu\u00e1rios, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">Insumos agropecu\u00e1rios, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; e<\/li>\n<li aria-level=\"1\">Arte e cultura nacionais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No entanto, alguns setores querem mais. O agroneg\u00f3cio articula para conseguir isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 80% da al\u00edquota. O argumento \u00e9 que isso evitaria o aumento da carga tribut\u00e1ria para o setor, considerando o texto atual da reforma.<\/p>\n<p>O problema de regimes especiais e redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas para determinados setores \u00e9 que isso aumenta a al\u00edquota padr\u00e3o. A ren\u00fancia de impostos por um lado precisa ser compensada para o outro para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>\u00c9 por isso que a defesa de outros setores \u00e9 que n\u00e3o sejam alteradas defini\u00e7\u00f5es sobre al\u00edquotas j\u00e1 discutidas na C\u00e2mara. A Frente Parlamentar Mista pela Inclus\u00e3o e Qualidade na Educa\u00e7\u00e3o Particular (FPeduQ), por exemplo, afirma que se as al\u00edquotas do setor de educa\u00e7\u00e3o tiverem aumento a mensalidade do ensino particular pode crescer e afetar at\u00e9 mesmo o Programa Universidade Para Todos (ProUni).<\/p>\n<p>Isso porque com mais exce\u00e7\u00f5es e com alta na al\u00edquota padr\u00e3o, mesmo os setores que t\u00eam benef\u00edcios e pagam somente uma parte dessa al\u00edquota, como a educa\u00e7\u00e3o, podem ter alta na carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>Senadores apresentaram diferentes emendas para beneficiar setores, como o a\u00e9reo. No entanto, o relator ainda n\u00e3o sinalizou como se ir\u00e1 alterar algo nessa parte da PEC.<\/p>\n<p><b>Imposto Seletivo<\/b><\/p>\n<p>O imposto seletivo tem como objetivo desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. No entanto, h\u00e1 muitas discuss\u00f5es sobre quais itens podem ou n\u00e3o ser afetados pela taxa.<\/p>\n<p>Um ponto importante, por exemplo, \u00e9 a energia el\u00e9trica, que teria grande impacto nas contas da popula\u00e7\u00e3o. No entanto, o relator j\u00e1 afirmou que n\u00e3o deve incluir o setor no imposto seletivo.<\/p>\n<p>Braga considera que a maior parte da matriz j\u00e1 \u00e9 limpa. Para ele, seria \u201cinjusto com o consumidor\u201d taxar mais a energia por causa de uma pequena parte da matriz que afeta mais o meio ambiente.<\/p>\n<p>Combust\u00edveis, por outro lado, ainda est\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o. Caso entre na taxa\u00e7\u00e3o pelos impactos no meio ambiente pode afetar o pre\u00e7o do transporte p\u00fablico, por exemplo. Braga estuda separar os combust\u00edveis f\u00f3sseis dos biocombust\u00edveis como uma forma da tributa\u00e7\u00e3o ser mais justa.<\/p>\n<p>O setor de com\u00e9rcio, por outro lado, j\u00e1 pediu que a medida do imposto seletivo seja retirada da reforma tribut\u00e1ria. A Uni\u00e3o Nacional de Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os considera o imposto \u201cpunitivo\u201d.<\/p>\n<p><b>Transi\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<p>Uma proposta do grupo de trabalho da CAE que n\u00e3o deve ser inclu\u00edda no relat\u00f3rio final da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a de diminui\u00e7\u00e3o do prazo de transi\u00e7\u00e3o de 50 anos para 30.<\/p>\n<p>\u201cIsso eu n\u00e3o concordo, porque existem Estados que n\u00e3o suportariam essa redu\u00e7\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o\u201d, disse Braga na quinta-feira (19).<\/p>\n<p>A transi\u00e7\u00e3o federativa \u00e9 para evitar que haja perda de receitas por Estados. Isso porque uma das principais mudan\u00e7as da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 que a cobran\u00e7a de impostos passar\u00e1 a ser feita no destino da mercadoria ou servi\u00e7o e n\u00e3o mais na origem.<\/p>\n<p>No texto atual da C\u00e2mara, que deve ser mantido segundo sinaliza\u00e7\u00e3o de Braga, a transi\u00e7\u00e3o dura de 2029 a 2078 em todo o Brasil.<\/p>\n<p>J\u00e1 a outra transi\u00e7\u00e3o, para a reforma ser implementada, \u00e9 de 7 anos. De 2026 a 2033 o Brasil teria um sistema em que os novos impostos s\u00e3o implementados e os anteriores (atuais) deixariam de ser cobrados.<\/p>\n<p>Setores da economia, como com\u00e9rcio e servi\u00e7os, querem que esse per\u00edodo seja menor e o novo sistema esteja totalmente em uso antes de 2033.<\/p>\n<p><strong>Fundo de Desenvolvimento Regional<\/strong><\/p>\n<p>Braga aposta que o governo pode elevar os valores do Fundo de Desenvolvimento Regional. Segundo o senador, se depender dele o valor ser\u00e1 maior do que os R$ 40 bilh\u00f5es j\u00e1 reservados para a iniciativa no texto da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Ele defende que a medida \u00e9 uma forma de garantir desenvolvimento econ\u00f4mico e social para os Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>\u201cEsse fundo precisa ser robusto, porque n\u00e3o \u00e9 de curto prazo, \u00e9 de longo prazo. Ele pode ir aumentando gradativamente, pode ir aumentando at\u00e9 2070, 2060. Mas precisa ter fonte e precisa ter uma posi\u00e7\u00e3o negociada com o governo\u201d, disse Braga na \u00faltima quinta-feira (19).<\/p>\n<p>O Consefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados) quer R$ 75 bilh\u00f5es para o fundo. Esse \u00e9 o montante pedido pelos governadores desde a discuss\u00e3o na C\u00e2mara. Alguns senadores tamb\u00e9m propuseram valor similar. O relator n\u00e3o indicou qual valor ir\u00e1 propor, mas adiantou que ir\u00e1 definir como esses recursos ser\u00e3o divididos.<\/p>\n<p>Para ele, um fundo robusto tamb\u00e9m diminui press\u00e3o de setores espec\u00edficos da economia para exce\u00e7\u00f5es na reforma tribut\u00e1ria. Na avalia\u00e7\u00e3o de Braga, a discuss\u00e3o para incentivos fiscais passaria a ser com os Estados.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-32057\" src=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/baixados.jpg\" alt=\"\" width=\"266\" height=\"180\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; O relator da\u00a0reforma tribut\u00e1ria, Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar seu parecer \u00e0 PEC nesta ter\u00e7a-feira (24). 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