{"id":3174,"date":"2016-02-14T01:59:07","date_gmt":"2016-02-14T03:59:07","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=3174"},"modified":"2016-02-14T01:59:07","modified_gmt":"2016-02-14T03:59:07","slug":"mudancas-nos-impostos-devem-dominar-a-pauta-do-congresso-em-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/mudancas-nos-impostos-devem-dominar-a-pauta-do-congresso-em-2016\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as nos impostos devem dominar a pauta do Congresso em 2016"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Altera\u00e7\u00f5es nos impostos devem dominar a pauta do Congresso Nacional neste ano. Em seu discurso na abertura do ano legislativo, a presidente Dilma Rousseff, defendeu a volta da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF) e a reforma do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Simples Nacional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na mensagem, Dilma anunciou a disposi\u00e7\u00e3o de incluir a participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios na arrecada\u00e7\u00e3o da CPMF, destinando os recursos aos setores da previd\u00eancia e da sa\u00fade custeados por esses entes federativos. Para ela, a CPMF \u00e9 &#8220;a ponte&#8221; entre a urg\u00eancia do curto prazo \u2014 decorrente da falta de recursos do governo \u2014 e a estabilidade fiscal de m\u00e9dio prazo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para fazer a reforma do ICMS andar no Senado, a presidente anunciou a inten\u00e7\u00e3o de regulamentar a Lei\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2016\/Lei\/L13254.htm\">12.354\/2016<\/a>, que trata da repatria\u00e7\u00e3o de recursos mantidos por brasileiros no exterior e n\u00e3o declarados \u00e0 Receita Federal. Dilma disse que pretende destinar parte da arrecada\u00e7\u00e3o proporcionada pela lei a um fundo de compensa\u00e7\u00e3o dos estados, de maneira a aliviar os efeitos da redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas interestaduais prevista na reforma.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O tema est\u00e1 na pauta da Casa desde 2013, com avan\u00e7os e recuos desde ent\u00e3o. A maioria dos estados precisa da reforma para legalizar os incentivos da guerra fiscal. O governo federal tamb\u00e9m a defende com o objetivo de estimular a retomada da economia. Entretanto, disputas regionais t\u00eam impedido a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado (PRS)<a href=\"http:\/\/www.senado.gov.br\/atividade\/materia\/detalhes.asp?p_cod_mate=110426\">1\/2013<\/a>, j\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dilma disse acreditar que, com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma do ICMS, ser\u00e1 poss\u00edvel realizar, ainda em 2016, os acordos de convalida\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais, &#8220;eliminando uma fonte de incertezas para empresas e governos estaduais&#8221;. Os incentivos concedidos sem o apoio un\u00e2nime dos estados foram considerados inconstitucionais por contrariar a Lei Complementar<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/LCP\/Lcp24.htm\">24\/1975.<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A assinatura dos conv\u00eanios de convalida\u00e7\u00e3o \u00e9 disciplinada pelo Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a0<a href=\"http:\/\/www.senado.gov.br\/atividade\/materia\/detalhes.asp?p_cod_mate=116962\">130\/2014<\/a>-Complementar, de autoria da senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSB-GO), que aguarda decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, onde tramita como PLP<a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=1203158\">54\/2015<\/a>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Simples<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quanto ao Simples Nacional, Dilma anunciou a inten\u00e7\u00e3o de criar &#8220;uma faixa de sa\u00edda&#8221; do regime simplificado. A presidente disse que vai trabalhar para que esse novo sistema entre em vigor no pr\u00f3ximo ano. A medida \u00e9 prevista no Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC)\u00a0<a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/123060\">125\/2015<\/a>, que eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual da microempresa e de R$ 3,6 milh\u00f5es para R$ 14,4 milh\u00f5es o da empresa de pequeno porte. Aprovado pela CAE, o projeto est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), destacou na proposta exatamente o mecanismo que assegura progressividade aos tributos pagos por meio do Simples Nacional. Trata-se de uma tabela de parcelas a deduzir, semelhante \u00e0 aplicada no c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IR). O objetivo \u00e9 suavizar a passagem de uma faixa para outra, sem eleva\u00e7\u00e3o brusca da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A relatora notou que o principal receio das empresas que hoje fazem parte do Simples \u00e9 sofrer \u201cum tranco tribut\u00e1rio\u201d: quando migram para o lucro presumido, a carga sobe 54% para o com\u00e9rcio, 40% para a ind\u00fastria e 35% para os servi\u00e7os.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A presidente da Rep\u00fablica pediu ao Congresso que aprove a revis\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de juros sobre capital pr\u00f3prio das empresas e a eleva\u00e7\u00e3o do IR sobre os ganhos de capital das pessoas f\u00edsicas. A revis\u00e3o foi estabelecida na Medida Provis\u00f3ria (MP)\u00a0<a href=\"http:\/\/A%20revis%C3%A3o%20%C3%A9%20prevista%20na%20Medida%20Provis%C3%B3ria%20(MP)%20694\/2015%20que%20alterou%20regras%20de%20c%C3%A1lculo%20e%20de%20tributa%C3%A7%C3%A3o%20dos%20juros%20sobre%20capital%20pr%C3%B3prio%20pagos%20por%20empresas%20a%20seus%20s%C3%B3cios%20ou%20acionistas.\">694\/2015<\/a>, que alterou regras de c\u00e1lculo e de tributa\u00e7\u00e3o dos juros sobre capital pr\u00f3prio pagos por empresas a seus s\u00f3cios ou acionistas. A medida, que tem como relator o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), est\u00e1 pronta para entrar na pauta da comiss\u00e3o mista.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">J\u00e1 o aumento do IR sobre ganhos de capital das pessoas f\u00edsicas est\u00e1 na MP\u00a0<a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/123245\">692\/2015<\/a>, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no dia 3 deste m\u00eas. Os deputados acolheram um projeto de lei de convers\u00e3o apresentado pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que dever\u00e1 ser votado agora pelo Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Dificuldades<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mudan\u00e7as de grande amplitude, como a defendida pela presidente no ICMS, n\u00e3o t\u00eam avan\u00e7ado no Brasil, que continua com praticamente a mesma estrutura de tributos definida, ainda durante o regime militar, pela Lei\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L5172.htm\">5.172\/1966<\/a>\u00a0(C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional). Uma das primeiras tentativas foi feita em 1992 pelo governo do ent\u00e3o presidente Fernando Collor, que criou a Comiss\u00e3o Executiva para a Reforma Fiscal (Cerf). Uma proposta ampla de tributa\u00e7\u00e3o da renda, do consumo e do patrim\u00f4nio, apresentada pela Cerf, n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em 1995, o governo de Fernando Henrique Cardoso apresentou a PEC\u00a0<a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=14498\">175<\/a>, com uma proposta de reformula\u00e7\u00e3o abrangente do sistema tribut\u00e1rio. Depois de muitos debates, a PEC foi arquivada pela C\u00e2mara dos Deputados. Uma dos medidas previstas na PEC &#8211; a desonera\u00e7\u00e3o de produtos para exporta\u00e7\u00e3o &#8211; foi aprovada em lei complementar, a\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/LCP\/Lcp87.htm\">LC 87\/1996<\/a>, tamb\u00e9m conhecida como Lei Kandir.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em 2003, ap\u00f3s reunir os governadores em Bras\u00edlia, o ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional a PEC\u00a0<a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=113717\">41<\/a>, com mudan\u00e7as tamb\u00e9m extensas no sistema tribut\u00e1rio. Entretanto, s\u00f3 foram aprovadas altera\u00e7\u00f5es pontuais, como a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMF e da Desvincula\u00e7\u00e3o de Recursos da Uni\u00e3o (DRU) e o tratamento tribut\u00e1rio diferenciado para pequenas e microempresas, entre outras. Um dos pontos principais das tr\u00eas propostas, a altera\u00e7\u00e3o no ICMS n\u00e3o prosperou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Altera\u00e7\u00f5es nos impostos devem dominar a pauta do Congresso Nacional neste ano. 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