{"id":31521,"date":"2023-09-08T08:57:22","date_gmt":"2023-09-08T11:57:22","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=31521"},"modified":"2023-09-08T08:57:22","modified_gmt":"2023-09-08T11:57:22","slug":"primeiro-mes-da-reforma-tributaria-e-marcado-por-pressoes-para-mudar-o-texto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/primeiro-mes-da-reforma-tributaria-e-marcado-por-pressoes-para-mudar-o-texto\/","title":{"rendered":"Primeiro m\u00eas da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 marcado por press\u00f5es para mudar o texto"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019<\/a>) completou um m\u00eas nas m\u00e3os do Senado e a principal t\u00f4nica nesse per\u00edodo foram as cobran\u00e7as por mudan\u00e7as no texto que veio da C\u00e2mara dos Deputados. Em diversas audi\u00eancias e debates, o Senado ouviu reivindica\u00e7\u00f5es de setores da economia e de governos estaduais, agora precisa decidir como incorpor\u00e1-las. As exposi\u00e7\u00f5es devem seguir por pelo menos mais um m\u00eas. A expectativa \u00e9 que a reforma seja votada pelos senadores em outubro.<\/p>\n

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), j\u00e1 sinalizou algumas mudan\u00e7as que est\u00e3o a caminho, como a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos impostos estaduais e a imposi\u00e7\u00e3o de um teto para a carga tribut\u00e1ria<\/a>. O principal pedido dos governadores \u00e9 o fim do conselho federativo, que administraria a divis\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). J\u00e1 os empres\u00e1rios brigam pela exclus\u00e3o de seus setores da al\u00edquota \u00fanica estabelecida pela reforma.<\/p>\n

Quando recebeu a reforma, no in\u00edcio de agosto<\/a>, o pr\u00f3prio Senado se posicionou como mediador das cobran\u00e7as que o texto da C\u00e2mara passava a sofrer desde a sua aprova\u00e7\u00e3o. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, recebeu a proposta falando em um \u201csenso de urg\u00eancia\u201d pela aprova\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m defendeu a import\u00e2ncia de que todos os segmentos impactados pela reforma fossem ouvidos com aten\u00e7\u00e3o. Os estados e munic\u00edpios, por exemplo, seriam interlocutores com \u201cprioridade\u201d<\/a>, uma vez que o Senado \u00e9 a Casa que representa a Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Governadores<\/strong><\/h3>\n

Pacheco tem insistido que a reforma j\u00e1 \u00e9 um tema amadurecido e que concess\u00f5es precisam ser feitas para a sua aprova\u00e7\u00e3o. Ele disse isso na \u00faltima ter\u00e7a-feira (29), quando o Plen\u00e1rio promoveu sess\u00e3o tem\u00e1tica com os governadores<\/a>.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 absolutamente necess\u00e1rio que cada um dos atores envolvidos nesse processo esteja munido de um sentimento de coletividade que enxergue todo o Brasil, e n\u00e3o apenas um interesse local. Todos queremos um sistema tribut\u00e1rio mais unificado, mais transparente, mais claro. Para que cheguemos a esse objetivo, Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios, o setor de servi\u00e7os, o agroneg\u00f3cio, a ind\u00fastria, o com\u00e9rcio, os profissionais liberais, as profiss\u00f5es regulamentadas, precisam todos estar munidos desse sentimento de que \u00e9 necess\u00e1rio ceder em algum ponto.<\/p>\n

O debate com os governadores n\u00e3o apontou dire\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, mas os chefes dos executivos estaduais pediram a garantia da autonomia dos estados. Apesar das preocupa\u00e7\u00f5es, eles disseram estar otimistas com a reforma e com o papel do Senado na revis\u00e3o do texto. O presidente Rodrigo Pacheco tamb\u00e9m quer promover uma sess\u00e3o semelhante para receber os representantes dos munic\u00edpios<\/a>. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) j\u00e1 teve reuni\u00f5es fechadas com Pacheco e com Eduardo Braga.<\/p>\n

O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tamb\u00e9m trata isso como uma necessidade do processo de constru\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Em entrevista \u00e0 TV Senado<\/a>, ele defendeu a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de regimes especiais, at\u00e9 mesmo com a revers\u00e3o de algumas exce\u00e7\u00f5es j\u00e1 concedidas pela C\u00e2mara.<\/p>\n

\u2014 Quanto mais exce\u00e7\u00f5es se colocar a uma al\u00edquota \u00fanica, maior vai ser essa al\u00edquota e mais penalizados ser\u00e3o os contribuintes. \u00c9 um c\u00e1lculo \u00f3bvio. Vamos procurar dialogar ao m\u00e1ximo. Mas queremos sobretudo pedir a compreens\u00e3o para que n\u00e3o ampliemos as exce\u00e7\u00f5es que vieram da C\u00e2mara. Temos inclusive que reavaliar algumas. O melhor para os contribuintes \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o do nosso sistema tribut\u00e1rio com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota.<\/p>\n

Se o Senado aprovar a reforma com altera\u00e7\u00f5es, o texto volta para a C\u00e2mara para que os deputados confirmem as mudan\u00e7as. Se alguma delas for rejeitada, os senadores ser\u00e3o consultados novamente. Como se trata de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), nenhuma das duas Casas tem a palavra final \u2014 a promulga\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode acontecer quando as duas estiverem de pleno acordo em rela\u00e7\u00e3o ao texto.<\/p>\n

Rodrigo Pacheco e Eduardo Braga j\u00e1 rejeitaram a possibilidade de promulga\u00e7\u00e3o \u201cfatiada\u201d da reforma, ou seja, de transposi\u00e7\u00e3o dos pontos de diverg\u00eancia para uma nova PEC, que passaria a tramitar do zero.<\/p>\n

Audi\u00eancias<\/strong><\/h3>\n

Quatro comiss\u00f5es do Senado promoveram audi\u00eancias p\u00fablicas sobre a reforma tribut\u00e1ria neste primeiro m\u00eas de tramita\u00e7\u00e3o. Uma delas \u00e9 a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que \u00e9 a \u00fanica por onde a PEC da reforma vai passar antes da vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. O plano de trabalho de Eduardo Braga prev\u00ea oito audi\u00eancias na comiss\u00e3o; apenas duas foram realizadas. A vota\u00e7\u00e3o do parecer \u00e9 esperada para o dia 4 de outubro.<\/p>\n

Na primeira audi\u00eancia<\/a>, a comiss\u00e3o recebeu o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda para a reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, considerado um dos principais articuladores do texto em debate no Congresso Nacional. A reuni\u00e3o tratou de aspectos gerais da proposta de unifica\u00e7\u00e3o de tributos. Tamb\u00e9m participaram nomes como o ex-secret\u00e1rio da Receita Federal Everaldo Maciel, o presidente da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente do Senado (IFI), Marcus Pestana, e o jurista Heleno Torres, especialista em direito tribut\u00e1rio.<\/p>\n

A segunda audi\u00eancia da CCJ<\/a> teve foco em um setor econ\u00f4mico espec\u00edfico, a ind\u00fastria. Na ocasi\u00e3o foi abordado o problema das al\u00edquotas diferenciadas, que afetam a al\u00edquota-base do IBS incidente sobre todos aqueles que n\u00e3o se encaixarem em nenhum regime especial. Apesar de manifestarem preocupa\u00e7\u00e3o com esse cen\u00e1rio, alguns dos debatedores pleitearam o benef\u00edcio para seus setores.<\/p>\n

A CCJ ainda deve ouvir representantes do setor de servi\u00e7os, do agroneg\u00f3cio, do cooperativismo e dos estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de fazer audi\u00eancias tem\u00e1ticas sobre os regimes especiais e sobre o conselho federativo.<\/p>\n

Trabalho das comiss\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) fez tr\u00eas audi\u00eancias, em que tamb\u00e9m ouviu representantes setoriais da economia, al\u00e9m de acad\u00eamicos e especialistas. O tom geral \u00e9 de boas-vindas \u00e0 reforma tribut\u00e1ria que, para empres\u00e1rios, ter\u00e1 o m\u00e9rito de facilitar o pagamento de tributos e de corrigir distor\u00e7\u00f5es que asfixiam a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Uma das principais ressalvas levantadas nas audi\u00eancias da CAE foi a alegada car\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o dos impactos econ\u00f4micos e sociais da reforma<\/a>. A preocupa\u00e7\u00e3o foi secundada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da comiss\u00e3o, e pelo senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tribut\u00e1ria na CAE.<\/p>\n

As comiss\u00f5es de Direitos Humanos (CDH) e de Educa\u00e7\u00e3o (CE) tamb\u00e9m fizeram audi\u00eancias. A CDH discutiu um aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre alimentos processados e sobre agrot\u00f3xicos, enquanto a CE se debru\u00e7ou sobre os cuidados com uma reorganiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que mexa com fontes do financiamento da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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