{"id":3120,"date":"2016-02-05T14:20:58","date_gmt":"2016-02-05T16:20:58","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=3120"},"modified":"2016-02-05T14:20:58","modified_gmt":"2016-02-05T16:20:58","slug":"orientacoes-para-a-realizacao-das-conferencias-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/orientacoes-para-a-realizacao-das-conferencias-municipais\/","title":{"rendered":"Orienta\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias Municipais"},"content":{"rendered":"

A 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades<\/b> ocorrer\u00e1 do dia 5 ao dia 9 de junho de 2017, em Bras\u00edlia, e ser\u00e1 precedida das etapas preparat\u00f3rias com a realiza\u00e7\u00e3o dasConfer\u00eancias Municipais<\/b>, que dever\u00e3o acontecer de 1\u00ba de janeiro de 2016 a 5 de julho de 2016<\/b>, e Confer\u00eancias Estaduais e do Distrito Federal<\/b>, que dever\u00e3o acontecer de 1\u00ba de novembro de 2016 a 31 de mar\u00e7o de 2017<\/b>.<\/p>\n

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\"passo1\"<\/p>\n

A confer\u00eancia foi convocada pelo Conselho das Cidades e seu Regimento estabelece as normas gerais do evento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Nos munic\u00edpios, as confer\u00eancias devem debater propostas e solu\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 realidade local. Nos estados ser\u00e3o debatidas propostas voltadas para as pol\u00edticas Estaduais e para a pol\u00edtica Nacional.<\/p>\n

 <\/p>\n

A Confer\u00eancia Municipal dever\u00e1 ser convocada pelo Conselho Municipal das Cidades (ou outro correlato \u00e0 Pol\u00edtica de Desenvolvimento Urbano). Caso n\u00e3o haja Conselho Municipal das Cidades (ou outro correlato \u00e0 Pol\u00edtica de Desenvolvimento Urbano) no Munic\u00edpio, o Executivo dever\u00e1 fazer a convoca\u00e7\u00e3o. O prazo \u00e9 at\u00e9 22 de fevereiro de 2016.<\/p>\n

COMISS\u00c3O PREPARAT\u00d3RIA<\/h3>\n

Cada uma das Confer\u00eancias Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, a exemplo da Nacional, ser\u00e1 organizada por uma Comiss\u00e3o Preparat\u00f3ria<\/b>. Os membros da Comiss\u00e3o Preparat\u00f3ria devem ser escolhidos conforme a seguinte proporcionalidade dos segmentos sociais (Art. 23 do Regimento da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades):<\/p>\n

I \u2013 poder p\u00fablico, 42,3%;<\/p>\n

II – movimentos populares, 26,7%;<\/p>\n

III – trabalhadores, por suas entidades sindicais, 9,9%;<\/p>\n

IV – empres\u00e1rios relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ao financiamento do desenvolvimento urbano, 9,9%;<\/p>\n

V – entidades profissionais, acad\u00eamicas e de pesquisa e conselhos profissionais, 7%, e;<\/p>\n

VI \u2013 Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do Desenvolvimento Urbano, 4,2%.<\/p>\n

Toda Comiss\u00e3o Preparat\u00f3ria Estadual e do Distrito Federal deve elaborar um Regimento da Confer\u00eancia Estadual<\/b> que estabele\u00e7a os crit\u00e9rios de escolha de seus delegados, eleitos nas Confer\u00eancias Municipais, respeitando as diretrizes e defini\u00e7\u00f5es do Regimento da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional quanto \u00e0 propor\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o dos segmentos sociais.<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es de delegadas e delegados nas Confer\u00eancias Estaduais e do Distrito Federal, deve ser respeitada a proporcionalidade da popula\u00e7\u00e3o dos respectivos estados e do Distrito Federal.<\/p>\n

Por sua vez, a Comiss\u00e3o Preparat\u00f3ria Municipal dever\u00e1 elaborar um Regulamento, em conson\u00e2ncia com o respectivo Regimento da Confer\u00eancia Estadual, <\/b>que estabelecer\u00e1 as regras para o funcionamento da sua confer\u00eancia, a ser aprovado na abertura da mesma, tais como: organiza\u00e7\u00e3o da pauta e do tem\u00e1rio, os grupos de debate, o credenciamento, as delibera\u00e7\u00f5es, a forma de eleger os delegados, entre outros.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"passo2\"<\/p>\n

 <\/p>\n

O n\u00famero de delegadas e delegados que cada munic\u00edpio ter\u00e1 nas Confer\u00eancias Estaduais ser\u00e1 estabelecido no Regimento da respectiva Confer\u00eancia Estadual.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Preparat\u00f3ria Municipal dever\u00e1 enviar o relat\u00f3rio da Confer\u00eancia Municipal para a Comiss\u00e3o Organizadora Estadual at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da respectiva Confer\u00eancia. Dever\u00e1, ainda, preencher o formul\u00e1rio disponibilizado no endere\u00e7o www.cidades.gov.br\/6conferencia, com as informa\u00e7\u00f5es da Confer\u00eancia Municipal, at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia.<\/p>\n

Cada munic\u00edpio receber\u00e1 dos estados uma senha de acesso ao Sistema de 6\u00aa Confer\u00eancia para inser\u00e7\u00e3o dos dados e documentos previstos no processo.<\/p>\n

Sobre os Recursos da Etapa Municipal<\/p>\n

Conforme o Regimento da 6\u00aa CNC, os munic\u00edpios poder\u00e3o apresentar \u00e0 Comiss\u00e3o Preparat\u00f3ria Estadual, os recursos referentes \u00e0s etapas municipais, em car\u00e1ter recorr\u00edvel, com prazo m\u00e1ximo de 30 dias do t\u00e9rmino da referida Confer\u00eancia.<\/p>\n

As comiss\u00f5es estaduais recursais dever\u00e3o comunicar suas decis\u00f5es aos envolvidos, sobre os recursos realizados, at\u00e9 15 dias corridos antes do in\u00edcio das respectivas confer\u00eancias estaduais.<\/p>\n

Em \u00faltima inst\u00e2ncia, a Comiss\u00e3o Nacional Recursal e de Valida\u00e7\u00e3o deliberar\u00e1 acerca dos recursos, sendo suas decis\u00f5es irrecorr\u00edveis.<\/p>\n

 <\/p>\n

O que ser\u00e1 discutido nas confer\u00eancias municipais?<\/p>\n

A discuss\u00e3o nas confer\u00eancias municipais deve se concentrar no texto de refer\u00eancia sobre a fun\u00e7\u00e3o social da cidade e da propriedade.<\/p>\n

Como resultado da discuss\u00e3o e al\u00e9m de discutir temas de interesse local, as confer\u00eancias municipais<\/b> devem responder \u00e0s perguntas do texto refer\u00eancia e indicar propostas priorit\u00e1rias, para serem encaminhadas \u00e0 discuss\u00e3o na Confer\u00eancia Estadual.<\/p>\n

Os munic\u00edpios poder\u00e3o encaminhar propostas sobre a \u201cEfetiva\u00e7\u00e3o da Fun\u00e7\u00e3o Social da Cidade e da Propriedade\u201d de acordo com o artigo 42, inciso VI do Regimento, da seguinte forma:<\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 cidades com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 8 horas para a realiza\u00e7\u00e3o da sua confer\u00eancia, poder\u00e3o enviar at\u00e9 3 propostas;<\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 cidades com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 12 horas para a realiza\u00e7\u00e3o da sua confer\u00eancia, poder\u00e3o enviar at\u00e9 5 propostas.<\/p>\n

As Comiss\u00f5es Preparat\u00f3rias Municipais dever\u00e3o, ainda, responder a um question\u00e1rio no sistema da 6\u00aa CNC e apresent\u00e1-lo ao plen\u00e1rio durante a sua Confer\u00eancia.<\/p>\n

Recomenda-se que demais atores (Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Legislativo, Cart\u00f3rio, OAB…) envolvidos apresentem seus entendimentos sobre o assunto durante as confer\u00eancias municipais atrav\u00e9s de convites para a composi\u00e7\u00e3o de mesas, pain\u00e9is, etc.<\/p>\n

\"passo3\"<\/p>\n

 <\/p>\n

fonte: http:\/\/app.cidades.gov.br\/6conferencia\/<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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