{"id":30499,"date":"2023-07-07T11:33:44","date_gmt":"2023-07-07T14:33:44","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=30499"},"modified":"2023-07-07T11:33:44","modified_gmt":"2023-07-07T14:33:44","slug":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-tributaria-em-dois-turnos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/camara-dos-deputados-aprova-reforma-tributaria-em-dois-turnos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova Reforma Tribut\u00e1ria em dois turnos"},"content":{"rendered":"

Em vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6) e na madrugada desta sexta-feira (7), em dois turnos, a\u00a0reforma tribut\u00e1ria<\/a>. Na segunda rodada de vota\u00e7\u00e3o, foram\u00a0375 votos a favor e 113 contra, al\u00e9m de tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es<\/a>. No primeiro tuno, foram\u00a0382 votos favor\u00e1veis, 118 contr\u00e1rios e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es<\/a>. Eram necess\u00e1rios ao menos 308 votos para que o texto avan\u00e7asse. Os deputados concluem, nesta sexta, a an\u00e1lise dos \u00faltimos destaques. Em seguida, o texto ser\u00e1 enviado ao Senado. Houve muita comemora\u00e7\u00e3o por parte do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), de parlamentares da base aliada e de apoiadores da proposta.<\/p>\n

Essa etapa da reforma \u00e9 focada no consumo. O governo e o Congresso defendem a reformula\u00e7\u00e3o como forma de simplificar, racionalizar e unificar a tributa\u00e7\u00e3o, reduzindo assim a burocracia, e incentivar o crescimento econ\u00f4mico. Entre os principais\u00a0objetivos da proposta<\/a>, est\u00e3o o fim da guerra fiscal, a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a transpar\u00eancia. Pelo texto, o governo deve enviar uma proposta de reforma tribut\u00e1ria sobre renda e patrim\u00f4nio em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m representa uma vit\u00f3ria do presidente Lula. A \u00faltima vez em que houve a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria foi em 1965, na ditadura militar. Jair Bolsonaro, por outro lado, saiu como grande derrotado. Ele tentou sem sucesso impedir a aprova\u00e7\u00e3o da proposta e viu 20 deputados do seu partido, o PL, contrariarem sua orienta\u00e7\u00e3o ao votar a favor da reforma.<\/p>\n

Perdeu tamb\u00e9m a queda de bra\u00e7o para o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, seu ex-ministro e apontado como prov\u00e1vel presidenci\u00e1vel do campo da direita em 2026, virar pe\u00e7a-chave nas negocia\u00e7\u00f5es.\u00a0Vaiado pela bancada do PL e interrompido pelo pr\u00f3prio ex-presidente<\/a> durante uma tensa reuni\u00e3o nessa quinta-feira, Tarc\u00edsio manteve seu apoio \u00e0 reforma at\u00e9 o final e conseguiu fazer altera\u00e7\u00f5es que pretendia no texto durante as articula\u00e7\u00f5es com o relator.<\/p>\n

Bolsonaro ouviu ainda um recado duro do presidente da C\u00e2mara. Mesmo sem citar o nome de Bolsonaro, Arthur Lira deixou claro para o ex-presidente que ele n\u00e3o manda mais. \u201cN\u00e3o nos deixemos, tamb\u00e9m, levar pelo radicalismo pol\u00edtico.\u00a0O povo brasileiro j\u00e1 est\u00e1 cansado disso. As elei\u00e7\u00f5es j\u00e1 ocorreram, os vitoriosos est\u00e3o no Poder \u2013 lembro a voc\u00eas que meu candidato perdeu a elei\u00e7\u00e3o presidencial\u201d, discursou Lira momentos antes de anunciar o resultado do primeiro turno.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Aguinaldo Ribeiro tamb\u00e9m saiu vencedor. Com habilidade e tr\u00e2nsito entre parlamentares \u00e0 esquerda, ao centro e \u00e0 direita, o deputado conseguiu conciliar diferentes interesses e anseios do setor produtivo, de governadores e prefeitos. Consolida-se como um forte nome para disputar a sucess\u00e3o de Lira, embora os dois n\u00e3o integrem a mesma ala pol\u00edtica dentro do PP.<\/p>\n

Desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, foram v\u00e1rias as vezes em que o Legislativo e o Executivo fracassaram ao tentar aprovar um novo modelo tribut\u00e1rio. Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1995, e Lula (PT), em 2003, chegaram a enviar propostas ao Congresso, mas sem sucesso. O texto aprovado nesta quinta \u00e9 baseado em duas PECs, a 45\/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a 110\/2019, do deputado\u00a0Luiz Carlos Hauly<\/a>\u00a0(Podemos-PR).<\/p>\n

Apenas uma bancada orientou voto contra a reforma: a do PL, que atribui a vota\u00e7\u00e3o da proposta ao atual governo e alegou falta de debate sobre a proposta. Veja como foi a sess\u00e3o:<\/p>\n

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Discuss\u00e3o<\/b><\/h3>\n

No in\u00edcio da noite, o relator da reforma tribut\u00e1ria, Aguinaldo Ribeiro, apresentou a \u00faltima vers\u00e3o de seu relat\u00f3rio, em que acolheu as \u00faltimas demandas dos prefeitos e governadores, al\u00e9m de retirar o trecho que poderia resultar em uma al\u00edquota reduzida para agrot\u00f3xicos. O autor da reforma,\u00a0Baleia Rossi<\/a>\u00a0(MDB-SP), se pronunciou em seguida, relembrando os 50 anos de tentativa de aprova\u00e7\u00e3o da proposta e agradecendo aos envolvidos.<\/p>\n

Encerrados os dois discursos, o PL apresentou um novo requerimento de obstru\u00e7\u00e3o, que foi logo defendido pela bancada do Novo. Marcel van Hattem (Novo-SP) se pronunciou pedindo o adiamento da vota\u00e7\u00e3o, afirmando que se sente \u201cdesrespeitado como deputado federal\u201d ao votar uma PEC cujo relat\u00f3rio final foi apresentado minutos antes do m\u00e9rito. O l\u00edder do PL, Altineu C\u00f4rtes (PL-RJ), se juntou ao esfor\u00e7o. \u201c\u00c9 \u00f3bvio que todo mundo gostaria e quer uma reforma tribut\u00e1ria. Mas sinceramente, a enorme maioria do PL se sente desconfort\u00e1vel com esse texto sendo mudado em cima da hora\u201d, declarou.<\/p>\n

O requerimento foi derrubado, e avan\u00e7ou para o m\u00e9rito. Pelo tempo de lideran\u00e7a do Uni\u00e3o Brasil, o deputado Danilo Forte (CE) se pronunciou em defesa da proposta. \u201cN\u00f3s podemos construir um consenso capaz de dar ao Brasil o conforto de ter uma legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que ajude o pa\u00eds a voltar a crescer, a se desenvolver, a gerar emprego, a dar seguran\u00e7a aos empres\u00e1rios e empreendedores para que possam investir e, com isso, ajudar a distribuir riqueza. H\u00e1 muito tempo, desde 1988, que se brada que o Brasil precisa de uma reforma tribut\u00e1ria. Em todos os lugares do Brasil, todos n\u00f3s estamos cansados de sermos massacrados por termos uma das mais altas cargas tribut\u00e1rias do mundo. (\u2026) Hoje o parlamento pode fazer essa vota\u00e7\u00e3o e dar ao Brasil, a partir de amanh\u00e3, um novo momento\u201d.<\/p>\n

Newton Cardoso Jr (MDB-MG) fez coro \u00e0 defesa da reforma. \u201cCada estado do Brasil tem uma legisla\u00e7\u00e3o fiscal para o ICMS, com mais de 500 mil p\u00e1ginas se formos somar tudo isso. (\u2026) Por esse motivo, e com o vi\u00e9s de unidade nacional, de trazer o Brasil como um s\u00f3 em uma perspectiva de crescimento econ\u00f4mico, esta casa se tornou o maior protagonista no crescimento da economia brasileira. (\u2026) Isso vai acontecer gra\u00e7as a vis\u00e3o de todos e todas que se uniram no grupo de trabalho, a qual quero parabenizar, que ainda com pensamentos divergentes, com ideologias distintas, trouxe uma vis\u00e3o consolidada do que desejam para o Brasil. (\u2026) N\u00e3o tenho medo de dizer aqui que me posicionei internamente no MDB contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria. (\u2026) Mas \u00e9 o di\u00e1logo e a for\u00e7a da democracia desta casa que permitiu e sempre permitir\u00e1 a discuss\u00e3o de ideias e a mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00f5es. Subo nesta tribuna para ressaltar que todos os pedidos democr\u00e1ticos, republicanos e justos para a democracia brasileira foram acolhidos\u201d, discursou.<\/p>\n

Urg\u00eancia do Brasil<\/strong><\/p>\n

Arthur Lira se somou aos demais, saindo da presid\u00eancia e subindo \u00e0 tribuna para discursar. \u201cEstamos vivendo hoje um momento hist\u00f3rico para o pa\u00eds e para as nossas vidas parlamentares. O pa\u00eds olha para esse plen\u00e1rio esperando uma resposta nossa para a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria justa, neutra e que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica e desenvolvimento econ\u00f4mico e social. N\u00e3o podemos e n\u00e3o devemos nos furtar desta responsabilidade. (\u2026) A urg\u00eancia de votar a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 do Brasil. \u00c9 dos brasileiros, que precisam de mais empregos e mais renda em meio aos impostos. (\u2026) N\u00e3o falem, por favor, em celeridade nesta casa. (\u2026) Como falar de velocidade e rapidez ao falar de uma reforma tribut\u00e1ria que \u00e9 esperada pela popula\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de cinquenta anos? (\u2026) O momento \u00e9 hist\u00f3rico, e repito: n\u00e3o nos deixemos levar por cr\u00edticas infundadas, de an\u00e1lises apressadas de quem nunca quis uma reforma tribut\u00e1ria que mude a face do pa\u00eds. (\u2026) N\u00e3o h\u00e1 brasileiro feliz com o nosso atual sistema\u201d.<\/p>\n

Lira tamb\u00e9m criticou o radicalismo adotado pelo PL ao se opor \u00e0 reforma. \u201cDeixemos as urnas de lado. (\u2026) Reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 batalha pol\u00edtico-partid\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 pauta de governo. Reforma tribut\u00e1ria \u00e9 pol\u00edtica de Estado, \u00e9 o futuro do nosso pa\u00eds. Reforma tribut\u00e1ria \u00e9 seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, argumentou. \u201cA C\u00e2mara dos Deputados precisa, e vai cumprir o seu papel hist\u00f3rico. Sairemos daqui com a cabe\u00e7a erguida. (\u2026) Vamos escrever nossos nomes na hist\u00f3ria do Brasil e deste parlamento\u201d, concluiu. Em seguida, abriu as orienta\u00e7\u00f5es de bancada.<\/p>\n

A \u00fanica bancada a orientar contra foi a do PL, que reafirmou o entendimento de que n\u00e3o houve o devido debate para a reforma. Com tr\u00eas deputados, embora tenha criticado a reforma, o Novo liberou sua bancada.<\/p>\n

Confira aqui como votou cada deputado no primeiro turno<\/a><\/p>\n

O resultado do primeiro turno foi amplamente comemorado pelos deputados, que aplaudiram o resultado. Ao anunciar o in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o dos destaques, a l\u00edder Adriana Ventura (Novo-SP) novamente se queixou do plen\u00e1rio n\u00e3o ter tido tempo para a leitura da emenda aglutinativa que concentrou os destaques apresentados. Arthur Lira debochou de sua postura, solicitando que os parlamentares fizessem suas orienta\u00e7\u00f5es de bancada de maneira vagarosa: \u201cEu vou bem devagarzinho para que a deputada Adriana possa ter o conhecimento do texto\u201d. A l\u00edder solicitou que o relator explicasse a emenda.<\/p>\n

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