A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, ser\u00e1 enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicaliza\u00e7\u00e3o dos terceirizados; e prev\u00ea a responsabilidade solid\u00e1ria da empresa contratante e da contratada nas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei da terceiriza\u00e7\u00e3o (PL 4330\/04). Foi aprovada em Plen\u00e1rio uma emenda que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n
A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto n\u00e3o usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer setor de uma empresa.<\/p>\n
Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo l\u00edder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), a emenda tamb\u00e9m ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta \u00e0s associa\u00e7\u00f5es, \u00e0s funda\u00e7\u00f5es e \u00e0s empresas individuais (de uma pessoa s\u00f3). O produtor rural pessoa f\u00edsica e o profissional liberal poder\u00e3o figurar como contratante.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao texto-base \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o, de 24 para 12 meses, do per\u00edodo de quarentena que ex-empregados da contratante t\u00eam de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou s\u00f3cios de empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o. Os aposentados n\u00e3o precisar\u00e3o cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contrata\u00e7\u00e3o de ex-empregados por meio de empresas individuais.<\/p>\n
J\u00e1 a subcontrata\u00e7\u00e3o por parte da contratada (\u201cquarteiriza\u00e7\u00e3o\u201d) somente poder\u00e1 ocorrer quando se tratar de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados.<\/p>\n
Empregos ou precariza\u00e7\u00e3o
\nO l\u00edder do PDT, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (CE), criticou a proposta. \u201cQuerem transformar celetistas em PJ [pessoa jur\u00eddica]. O projeto original falava em 24 meses e, agora, est\u00e1 em 12. Vai facilitar a burla do projeto leg\u00edtimo da terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para o relator, Arthur Oliveira Maia, o projeto foi debatido durante bastante tempo. Ele ressaltou que a diferencia\u00e7\u00e3o entre atividade-meio e atividade-fim foi criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). \u201cEssa diferencia\u00e7\u00e3o s\u00f3 existe no Brasil e n\u00e3o foi criada por esta Casa, que tem a fun\u00e7\u00e3o de legislar\u201d, criticou.<\/p>\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim \u00e9 condenada pelos sindicalistas com o argumento de que fragilizar\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e, consequentemente, sua for\u00e7a de negocia\u00e7\u00e3o com as empresas. J\u00e1 os empres\u00e1rios argumentam que essa sistem\u00e1tica de contrata\u00e7\u00e3o trar\u00e1 mais agilidade e redu\u00e7\u00e3o de custos para a contratante, com efeitos na economia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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