{"id":3024,"date":"2016-01-30T15:24:41","date_gmt":"2016-01-30T17:24:41","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=3024"},"modified":"2016-01-30T15:24:41","modified_gmt":"2016-01-30T17:24:41","slug":"uma-nova-ponte-a-verdadeira-federacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/uma-nova-ponte-a-verdadeira-federacao\/","title":{"rendered":"Uma nova ponte: a verdadeira Federa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por Michel Temer*<\/strong><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o \u00e9 forma de Estado que visa a manter reunidas autonomias locais. Autonomias locais s\u00e3o localidades intraestaduais que t\u00eam peculiaridades pr\u00f3prias, diversas de outras localidades. A tend\u00eancia natural dessas autonomias, baseadas em suas identidades, \u00e9 se governarem a si pr\u00f3prias.<\/p>\n

\u00c9 para mant\u00ea-las unidas que ganha for\u00e7a a tese do Estado Federal. H\u00e1 um governo central (Uni\u00e3o) e governos regionais (Estados, munic\u00edpios). O governo central tem uma sede f\u00edsica, que \u00e9 o Distrito Federal. No nosso sistema os munic\u00edpios fazem parte da federa\u00e7\u00e3o. Na verdade, o nosso Estado \u00e9 uma federa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios.<\/p>\n

Antes mesmo da Constitui\u00e7\u00e3o de 88, os munic\u00edpios j\u00e1 legislavam sobre os assuntos de seu peculiar interesse. Mas foi a partir de 1988 que passaram a integrar, juridicamente, o conceito federal. \u00c9 uma peculiaridade do sistema constitucional brasileiro. O Estado Federal pode surgir naturalmente, ganhando defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, ou artificialmente, tamb\u00e9m adquirindo a mesma defini\u00e7\u00e3o. Veja-se o caso da federa\u00e7\u00e3o su\u00ed\u00e7a: a uni\u00e3o de cant\u00f5es significou a reuni\u00e3o de autonomias locais, e fort\u00edssimas, tanto que at\u00e9 os idiomas s\u00e3o diversos, alem\u00e3o, franc\u00eas e italiano.<\/p>\n

A federa\u00e7\u00e3o americana tamb\u00e9m nasceu pela uni\u00e3o de Estados soberanos. As 13 col\u00f4nias que se liberaram da domina\u00e7\u00e3o inglesa em 1776 formaram Estados individualizados. Cada qual, soberano. Ao depois, em 1787, \u00e9 que se constitu\u00edram numa federa\u00e7\u00e3o. De soberanos passaram a aut\u00f4nomos politicamente com uma sede f\u00edsica dessa jun\u00e7\u00e3o, que era o distrito de Columbia. Essa verdade transparece em sua denomina\u00e7\u00e3o: Estados Unidos da Am\u00e9rica. Eram Estados soberanos que abriram m\u00e3o de sua soberania.<\/p>\n

E \u00e9 t\u00e3o forte a federa\u00e7\u00e3o americana que em mat\u00e9ria penal, por exemplo, os Estados definem suas regras: alguns adotam pena de morte e outros, n\u00e3o. S\u00e3o dois exemplos de federa\u00e7\u00f5es que se organizaram juridicamente, mas cujo nascimento se deu com muita naturalidade.<\/p>\n

No Brasil o artificialismo foi a marca do surgimento da federa\u00e7\u00e3o. Nasceu do Decreto n.\u00ba 1, de 15 de novembro de 1889, que proclamou a Rep\u00fablica e a federa\u00e7\u00e3o como forma de Estado. Este at\u00e9 ent\u00e3o era unit\u00e1rio, revelando a nossa voca\u00e7\u00e3o para centraliza\u00e7\u00e3o do poder. Desde o Brasil col\u00f4nia foi assim. Veja-se o caso das capitanias heredit\u00e1rias, seguidas dos governos gerais e, no Imp\u00e9rio, Estado Unit\u00e1rio. Tudo centraliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando se instalou a federa\u00e7\u00e3o daquela maneira artificial, perdurou ela, sem nenhuma integridade, at\u00e9 1930, quando a voca\u00e7\u00e3o brasileira pela concentra\u00e7\u00e3o do poder gerou Estado quase unit\u00e1rio que perdurou at\u00e9 1945. Nova redemocratiza\u00e7\u00e3o e a esperan\u00e7a de uma federa\u00e7\u00e3o inteira, o que n\u00e3o ocorreu. Deu-se nova concentra\u00e7\u00e3o a partir de abril de 1964, que seguiu at\u00e9 5 de outubro de 1988.<\/p>\n

Com a nova Constitui\u00e7\u00e3o esperan\u00e7ou-se o Pa\u00eds, achando que se estabeleceria efetivamente uma federa\u00e7\u00e3o. Mais uma decep\u00e7\u00e3o. A concentra\u00e7\u00e3o de recursos e de compet\u00eancias continuou com a Uni\u00e3o. Tanto que Estados e munic\u00edpios, de fora parte, alguns recursos tribut\u00e1rios que recebem por conta pr\u00f3pria dependem da distribui\u00e7\u00e3o via Uni\u00e3o. Munic\u00edpios vivem \u00e0 m\u00edngua e Estados, na pen\u00faria.<\/p>\n

Precisamos de um Estado Federal verdadeiro, efetivo, observando as nossas dimens\u00f5es continentais e a diversidade dos h\u00e1bitos, costumes e necessidades de cada localidade. O conceito de peculiar interesse municipal, repito, sempre pautou os textos constitucionais do Pa\u00eds.<\/p>\n

De outro lado, verifica-se que n\u00e3o adianta distribuir compet\u00eancias sem recursos suficientes para cumpri-las. Tudo isso est\u00e1 a exigir reforma constitucional que repactue a federa\u00e7\u00e3o brasileira, na convic\u00e7\u00e3o de que a descentraliza\u00e7\u00e3o do poder, com recursos e compet\u00eancias, fortalecer\u00e1 as entidades federativas.<\/p>\n

Aqui vale a pergunta: qual a utilidade de termos uma verdadeira federa\u00e7\u00e3o? A primeira ideia \u00e9 de que o espa\u00e7o f\u00edsico ocupado pelo cidad\u00e3o, primariamente, n\u00e3o \u00e9 a Uni\u00e3o nem o Estado, mas o munic\u00edpio. Munic\u00edpio forte \u00e9 a base para o desenvolvimento do Pa\u00eds. \u00c9 claro que n\u00e3o pensamos, numa reforma, tratar igualmente todos os munic\u00edpios. H\u00e1 aqueles aos quais n\u00e3o basta permitir-lhes recursos fruto da arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Munic\u00edpios mais carentes continuar\u00e3o a depender de um fundo de participa\u00e7\u00e3o municipal. Essa concep\u00e7\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a tese das diversidades locais e o artigo 3.\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o, que determina pol\u00edtica nacional capaz de reduzir as desigualdades regionais.<\/p>\n

De outro lado, a descentraliza\u00e7\u00e3o trar\u00e1 a melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica e a possibilidade de um combate mais direto e objetivo a todo e qualquer desvio administrativo, al\u00e9m de conferir maior responsabilidade aos dirigentes das entidades federativas. Em vez de todos ficarem \u00e0 espera da Uni\u00e3o, cada qual depender\u00e1 de si pr\u00f3prio.<\/p>\n

Registre-se que uma verdadeira reforma tribut\u00e1ria jamais conseguiu ser efetivada porque est\u00e1 umbilicalmente ligada \u00e0 repactua\u00e7\u00e3o federativa. Se esta vier, trar\u00e1 no seu interior, com muita naturalidade, a reforma tribut\u00e1ria, porque estaremos tratando da redivis\u00e3o de recursos e compet\u00eancias.<\/p>\n

A \u00eanfase que queremos dar a estas anota\u00e7\u00f5es \u00e9 de que \u00e9 fundamental a eleva\u00e7\u00e3o da autonomia municipal ao patamar de uma das principais entidades federativas. E nada mais oportuno do que o presente momento, tendo em vista que este \u00e9 o ano das elei\u00e7\u00f5es para prefeitos e vereadores. Durante a campanha e por todo o tempo e em todos os espa\u00e7os \u00e9 importante que se divulguem essas ideias para que, em breve tempo, possamos alcan\u00e7ar a redivis\u00e3o das compet\u00eancias e dos recursos, tal como estamos propondo.<\/p>\n

Ser\u00e1 f\u00e1cil realizar esse ide\u00e1rio? N\u00e3o me parece que seja. O PMDB j\u00e1 lan\u00e7ou sua Ponte para o Futuro, documento que tratou, primordialmente, dos aspectos econ\u00f4micos do Pa\u00eds, cujas ideias surgiram e foram pregadas \u00e0 vista das dificuldades da economia. Documento ousado, reconhecemos, mas que o Brasil deve continuar a debater.<\/p>\n

Rediscutir a federa\u00e7\u00e3o \u00e9 maneira de continuar a discutir grandes temas nacionais. Imp\u00f5e-se inaugurar o debate na convic\u00e7\u00e3o de que o Brasil n\u00e3o pode continuar a ser um Estado Unit\u00e1rio disfar\u00e7ado de Estado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Michel Temer* Federa\u00e7\u00e3o \u00e9 forma de Estado que visa a manter reunidas autonomias locais. 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