Foi aprovada emenda que assegura a policiais e bombeiros militares de ex-territ\u00f3rios a mesma remunera\u00e7\u00e3o dos policiais militares do Distrito Federal. Servidores do grupo de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tamb\u00e9m ter\u00e3o igual remunera\u00e7\u00e3o recebida pelos auditores da Receita Federal.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) tr\u00eas emendas do Senado \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 660\/14, que permite a servidores dos ex-territ\u00f3rios do Amap\u00e1 e de Roraima optarem pelo quadro em extin\u00e7\u00e3o de pessoal da Uni\u00e3o, da mesma forma que os servidores e empregados de Rond\u00f4nia. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A edi\u00e7\u00e3o da MP derivou da Emenda Constitucional 79, de 2014, que estendeu o mesmo direito j\u00e1 existente para o pessoal do antigo territ\u00f3rio de Rond\u00f4nia aos dos dois outros ex-territ\u00f3rios.<\/p>\n
Uma das novidades no parecer do deputado Silas C\u00e2mara (PSD-AM) \u00e9 a inclus\u00e3o de todos os aposentados e pensionistas nos quadros em extin\u00e7\u00e3o, com obriga\u00e7\u00e3o de pagamento pela Uni\u00e3o, contanto que as aposentadorias ou pens\u00f5es tenham se originado no per\u00edodo de outubro de 1988 (data de cria\u00e7\u00e3o dos estados) a outubro de 1993 (data da efetiva instala\u00e7\u00e3o dos estados).<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m reabre o prazo para op\u00e7\u00e3o dos servidores que podem ser beneficiados no ex-territ\u00f3rio de Rond\u00f4nia.<\/p>\n
A possibilidade de op\u00e7\u00e3o \u00e9 estendida ainda aos servidores da administra\u00e7\u00e3o indireta desses estados que preencham as condi\u00e7\u00f5es. A MP original inclu\u00eda apenas as autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quanto aos policiais civis de Roraima e do Amap\u00e1, o texto estende o enquadramento dos que podem migrar para o quadro em extin\u00e7\u00e3o \u00e0queles admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993. A Emenda Constitucional 79 prev\u00ea apenas at\u00e9 outubro de 1988.<\/p>\n
Grupo tribut\u00e1rio<\/strong> Esse dispositivo sequer chegou a ir a voto em sua primeira passagem pela C\u00e2mara, no \u00faltimo dia 7. Na ocasi\u00e3o, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, considerou impedida de ir a voto a emenda que serviu de amparo \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\n Assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade<\/strong> A MP originalmente j\u00e1 previa isso, mas o texto da emenda vai al\u00e9m e especifica que qualquer mudan\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o para esses servidores do DF dever\u00e1 se estender aos dos ex-territ\u00f3rios, inclusive inativos e pensionistas.<\/p>\n Outro benef\u00edcio reinclu\u00eddo pelo Plen\u00e1rio foi a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade para esses policiais, prevista em decreto.<\/p>\n Pagamento em recibo<\/strong> O direito \u00e0 op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 garantido inclusive \u00e0quele que tenha prestado servi\u00e7o de car\u00e1ter permanente sob qualquer tipo de contrata\u00e7\u00e3o ou subordina\u00e7\u00e3o, remunerado mediante recibo, pelos estados.<\/p>\n Aumento de sal\u00e1rio<\/strong> Professores<\/strong> Fonte: C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi aprovada emenda que assegura a policiais e bombeiros militares de ex-territ\u00f3rios a mesma remunera\u00e7\u00e3o dos policiais militares do Distrito…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":272,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-271","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n
\nOs deputados aprovaram, por 350 votos a 103, emenda do Senado que reinclui na MP dispositivo que garante aos servidores do grupo de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos ex-territ\u00f3rios de Roraima e Amap\u00e1 igual remunera\u00e7\u00e3o recebida pelos auditores-fiscais da Receita Federal.<\/p>\n
\nA segunda emenda aprovada pelo Plen\u00e1rio reinseriu no texto a previs\u00e3o de que os policiais e bombeiros militares do quadro em extin\u00e7\u00e3o contar\u00e3o com a mesma remunera\u00e7\u00e3o dos policiais militares do Distrito Federal.<\/p>\n
\nPara Roraima e Amap\u00e1, outra emenda do Senado aprovada permite o direito de op\u00e7\u00e3o pelo quadro aos empregados admitidos pelos estados de Roraima e do Amap\u00e1 at\u00e9 4 de outubro de 1993 e que tenham mantido v\u00ednculo empregat\u00edcio amparado pelo mesmo contrato de trabalho.<\/p>\n
\nPara os servidores da Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus (Suframa), o projeto de lei de convers\u00e3o<\/span> reajusta a tabela de vencimentos e gratifica\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o. No n\u00edvel superior, o aumento proposto \u00e9 de 62% em 2015 e 130% em 2016 em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio atual m\u00e1ximo.<\/p>\n
\nDe acordo com o texto aprovado, os professores optantes pelo quadro em extin\u00e7\u00e3o dos ex-territ\u00f3rios do Amap\u00e1, de Roraima e de Rond\u00f4nia, assim como de seus munic\u00edpios, poder\u00e3o exercer qualquer regime de trabalho previsto para o magist\u00e9rio b\u00e1sico federal desses ex-territ\u00f3rios ou para o magist\u00e9rio do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico.<\/p>\n