{"id":2680,"date":"2015-12-28T13:58:56","date_gmt":"2015-12-28T15:58:56","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=2680"},"modified":"2015-12-28T13:58:56","modified_gmt":"2015-12-28T15:58:56","slug":"pesquisas-eleitorais-terao-registro-obrigatorio-a-partir-do-dia-1o-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/pesquisas-eleitorais-terao-registro-obrigatorio-a-partir-do-dia-1o-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Pesquisas eleitorais ter\u00e3o registro obrigat\u00f3rio a partir do dia 1\u00ba de janeiro"},"content":{"rendered":"
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A partir de 1\u00ba de janeiro as empresas que fizerem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica sobre as elei\u00e7\u00f5es municipais, destinadas a conhecimento p\u00fablico, ser\u00e3o obrigadas a registr\u00e1-las na Justi\u00e7a Eleitoral. Segundo a resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina o assunto (\u00edntegra aqui<\/a>), o registro deve ocorrer com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias.<\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa sem o pr\u00e9vio registro e a eventual divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa fraudulenta constituem crimes, pun\u00edveis com deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.<\/p>\n

Os procedimentos a serem respeitados na produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas est\u00e3o entre as regras para as elei\u00e7\u00f5es de 2016 que o (TSE) aprovou no \u00faltimo dia 15 de dezembro. No dia 2 de outubro, em primeiro turno, e em 30 de outubro, no segundo turno, todos os munic\u00edpios brasileiros escolher\u00e3o prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.<\/p>\n

De acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o do TSE, os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o ficam sujeitos a puni\u00e7\u00e3o se publicarem pesquisa n\u00e3o registrada, mesmo que apenas reproduzindo mat\u00e9ria veiculada em outro \u00f3rg\u00e3o de imprensa. Na divulga\u00e7\u00e3o dos resultados de pesquisas, atuais ou n\u00e3o, ser\u00e3o obrigatoriamente informados o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da coleta de dados, a margem de erro, o n\u00edvel de confian\u00e7a, o n\u00famero de entrevistas, o nome da entidade ou empresa que a realizou e o \u00a0n\u00famero de registro da pesquisa. Tais regras se aplicam, inclusive, ao que for divulgado no hor\u00e1rio eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\n

O registro abranger\u00e1, entre outras informa\u00e7\u00f5es, o nome de quem pagou pela pesquisa, o seu custo, o question\u00e1rio aplicado e toda a metodologia seguida (veja a lista completa no quadro abaixo <\/strong>). Esses dados ser\u00e3o informados pela internet, onde ficar\u00e3o dispon\u00edveis para toda a sociedade.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que ser\u00e1 permitida, a qualquer momento, a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas realizadas em data anterior \u00e0 das elei\u00e7\u00f5es. Os resultados delas poder\u00e3o ser divulgados inclusive no dia da vota\u00e7\u00e3o. No entanto, s\u00f3 poder\u00e1 ser divulgado ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o o levantamento de inten\u00e7\u00e3o de voto feito no dia do pleito.<\/p>\n

Conforme a normatiza\u00e7\u00e3o do TSE, o juiz eleitoral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, os candidatos, os partidos pol\u00edticos e as coliga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ter acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es internas relativas \u00e0s pesquisas, incluindo a checagem dos dados coletados (preservada a identidade dos entrevistados) e a identifica\u00e7\u00e3o dos entrevistadores.<\/p>\n

Tanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral quanto os candidatos, partidos e coliga\u00e7\u00f5es podem contestar o registro ou a divulga\u00e7\u00e3o das pesquisas, no ju\u00edzo eleitoral competente.<\/p>\n

O juiz eleitoral poder\u00e1 determinar a suspens\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da pesquisa contestada ou a inclus\u00e3o de esclarecimento na divulga\u00e7\u00e3o de seus resultados.<\/p>\n

Durante a campanha eleitoral, \u00e9 proibida a divulga\u00e7\u00e3o de enquetes ou de quaisquer outros levantamentos de opini\u00e3o relativos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estejam de acordo com as determina\u00e7\u00f5es expressas baixas pelo TSE.<\/p>\n\n\n\n\n
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Informa\u00e7\u00f5es exigidas para registrar pesquisa sobre as elei\u00e7\u00f5es de 2016<\/h3>\n<\/th>\n<\/tr>\n

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