{"id":2659,"date":"2015-12-18T18:24:48","date_gmt":"2015-12-18T20:24:48","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=2659"},"modified":"2015-12-18T18:24:48","modified_gmt":"2015-12-18T20:24:48","slug":"tse-aprova-resolucoes-sobre-regras-das-eleicoes-municipais-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/tse-aprova-resolucoes-sobre-regras-das-eleicoes-municipais-de-2016\/","title":{"rendered":"TSE aprova resolu\u00e7\u00f5es sobre regras das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2016"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou,<\/b> na sess\u00e3o administrativa desta ter\u00e7a-feira (15), as resolu\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o reger as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2016. Na sess\u00e3o desta noite, dez resolu\u00e7\u00f5es foram aprovadas pelos ministros, al\u00e9m de altera\u00e7\u00f5es no calend\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n

As instru\u00e7\u00f5es aprovadas s\u00e3o: atos preparat\u00f3rios para a elei\u00e7\u00e3o; registro e divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utiliza\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio gratuito e condutas il\u00edcitas em campanha eleitoral; representa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e pedidos de direito de resposta; arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de recursos por partidos pol\u00edticos e candidatos e presta\u00e7\u00e3o de contas; calend\u00e1rio da transpar\u00eancia para as elei\u00e7\u00f5es de 2016; instala\u00e7\u00e3o de se\u00e7\u00f5es eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes; e sobre a cerim\u00f4nia de assinatura digital, fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletr\u00f4nicas e dos procedimentos de seguran\u00e7a dos dados dos sistemas eleitorais.<\/p>\n

Al\u00e9m das dez resolu\u00e7\u00f5es de hoje, o Plen\u00e1rio do TSE j\u00e1 havia aprovado o Calend\u00e1rio Eleitoral das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2016 e a resolu\u00e7\u00e3o que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de seguran\u00e7a e de envelopes com lacres de seguran\u00e7a e sobre seu uso nas elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano. O pleito ocorrer\u00e1 no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno.\u00a0Os eleitores eleger\u00e3o os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00f5es do relator<\/b><\/p>\n

Relator das resolu\u00e7\u00f5es do ano que vem, o ministro Gilmar Mendes destacou, entre outras, a que trata dos limites de gastos a serem respeitados por candidatos a prefeito e vereador. A elei\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo ano ser\u00e1 a primeira em que a legisla\u00e7\u00e3o traz os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justi\u00e7a Eleitoral, com base em normas estipuladas pela reforma eleitoral de 2015.<\/p>\n

O ministro enfatizou ainda a resolu\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio da transpar\u00eancia para as elei\u00e7\u00f5es de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e \u00e0 auditoria de funcionamento das urnas eletr\u00f4nicas. \u201cRessalto a sua import\u00e2ncia, tendo em vista, inclusive, as pol\u00eamicas geradas no \u00faltimo pleito. Destaco que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o tem nada a esconder. O que se espera \u00e9 uma maior participa\u00e7\u00e3o da sociedade, especialmente dos entes legitimados a acompanhar os atos. Dessa forma, ampliar e estimular a participa\u00e7\u00e3o das etapas de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a finalidade do calend\u00e1rio da transpar\u00eancia\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

J\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o sobre instala\u00e7\u00e3o de se\u00e7\u00f5es eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes, por sua vez, estabelece prazo para a transfer\u00eancia de eleitores para as se\u00e7\u00f5es eleitorais especiais. \u201cEsse \u00e9 um tema que sempre gera alguma controv\u00e9rsia\u201d, disse o ministro. Ele informou que solicitou aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sugest\u00f5es sobre o assunto para serem apreciadas, assim como ocorreu com rela\u00e7\u00e3o aos demais textos das minutas.<\/p>\n

O relator agradeceu mais uma vez a participa\u00e7\u00e3o do ministro Henrique Neves e a colabora\u00e7\u00e3o das assessorias t\u00e9cnicas do TSE e da equipe de seu gabinete nos trabalhos de elabora\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 preciso salientar que o sucesso das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o se deve apenas \u00e0 urna eletr\u00f4nica. Deve-se, principalmente, ao corpo t\u00e9cnico e aos demais servidores, que realizam suas atividades com afinco extremo e profissionalismo. \u00c9 importante frisar o grande volume de trabalho nesta Justi\u00e7a especializada, mesmo em anos n\u00e3o eleitorais\u201d, acrescentou o ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o de hoje, o TSE tamb\u00e9m realizou audi\u00eancias p\u00fablicas para receber sugest\u00f5es dos partidos pol\u00edticos, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de institui\u00e7\u00f5es e da sociedade para o aperfei\u00e7oamento das minutas.<\/p>\n

Confira a seguir alguns pontos importantes das resolu\u00e7\u00f5es aprovadas na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira:<\/p>\n

Pesquisas eleitorais<\/b><\/p>\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2016, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica sobre as elei\u00e7\u00f5es ou candidatos, para conhecimento p\u00fablico, ser\u00e3o obrigadas a informar cada pesquisa no Ju\u00edzo Eleitoral que compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias de sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria<\/b><\/p>\n

Quem desejar disputar as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano, precisa se filiar a um partido pol\u00edtico at\u00e9 o dia 2 de abril de 2016, no caso, at\u00e9 seis meses antes da data das elei\u00e7\u00f5es. Pela regra anterior, para disputar uma elei\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o precisava estar filiado a um partido pol\u00edtico um ano antes do pleito.<\/p>\n

Conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/b><\/p>\n

As conven\u00e7\u00f5es para a escolha dos candidatos pelos partidos e a delibera\u00e7\u00e3o sobre coliga\u00e7\u00f5es devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Registro de candidatos<\/b><\/p>\n

Partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es devem apresentar os pedidos de registro de candidatos ao respectivo cart\u00f3rio eleitoral at\u00e9 as 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava \u00e0s 19h do dia 5 de julho.<\/p>\n

Gastos de campanha<\/b><\/p>\n

Antes da reforma eleitoral deste ano (Lei n\u00ba 13.165, de 29 de setembro de 2015), o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamenta\u00e7\u00e3o, eram os pr\u00f3prios candidatos que delimitavam seu teto m\u00e1ximo de gastos. Tais valores eram informados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.<\/p>\n

A partir das elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano, de acordo com o que estabelece a reforma eleitoral, o TSE \u00e9 que fixar\u00e1, com base em valores das elei\u00e7\u00f5es anteriores e crit\u00e9rios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos, inclusive o teto m\u00e1ximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador nas elei\u00e7\u00f5es de 2016.<\/p>\n

Propaganda eleitoral<\/b><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema contempla a redu\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, come\u00e7ando em 16 de agosto. O per\u00edodo de propaganda dos candidatos no r\u00e1dio e na TV tamb\u00e9m foi diminu\u00eddo de 45 para 35 dias, com in\u00edcio em 26 de agosto, em primeiro turno. As duas redu\u00e7\u00f5es de per\u00edodos foram determinadas\u00a0pela reforma eleitoral\u00a0de 2015.<\/p>\n

Instru\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

De acordo com o artigo 105 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997), o TSE\u00a0deve expedir, at\u00e9 5 de mar\u00e7o do ano da elei\u00e7\u00e3o, todas as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a fiel execu\u00e7\u00e3o da lei, ouvidos, previamente, em audi\u00eancia p\u00fablica, os delegados ou representantes dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

veja mais: http:\/\/www.tse.jus.br\/imprensa\/noticias-tse\/2015\/Dezembro\/tse-aprova-resolucoes-sobre-regras-das-eleicoes-municipais-de-2016<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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