{"id":26526,"date":"2022-07-12T10:13:34","date_gmt":"2022-07-12T13:13:34","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=26526"},"modified":"2022-07-12T10:13:34","modified_gmt":"2022-07-12T13:13:34","slug":"em-busca-de-acordo-para-votacao-da-ldo-sessao-do-congresso-e-suspensa-ate-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/em-busca-de-acordo-para-votacao-da-ldo-sessao-do-congresso-e-suspensa-ate-terca\/","title":{"rendered":"Em busca de acordo para vota\u00e7\u00e3o da LDO, sess\u00e3o do Congresso \u00e9 suspensa at\u00e9 ter\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Em busca de um acordo para vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu a sess\u00e3o do Congresso desta segunda-feira (11) e informou que a sess\u00e3o ser\u00e1 retomada nesta ter\u00e7a-feira (12), \u00e0s 10h. A suspens\u00e3o veio ap\u00f3s o an\u00fancio da retirada do texto da medida que tornava impositivas as emendas de relator e de um impasse sobre a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o do projeto da LDO de 2023 (PLN 5\/2022<\/a>) antes da an\u00e1lise de vetos presidenciais.<\/p>\n

A LDO<\/a> aponta as prioridades do governo para o pr\u00f3ximo ano e orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. O texto aprovado na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amentos (CMO) estabeleceu que as emendas de relator, chamadas de RP-9, devem ser impositivas, isto \u00e9, pagas obrigatoriamente pelo governo. Mas o relator, Marcos do Val (Podemos-ES), recuou ap\u00f3s reuni\u00e3o entre l\u00edderes nesta segunda-feira e retirou a impositividade do texto.<\/p>\n

\u2014 Eu estou suprimindo, de pronto, o art. 81-A, do parecer da comiss\u00e3o, relativo \u00e0 impositividade da RP-9 \u2014 disse o relator durante a sess\u00e3o.<\/p>\n

Antes de abrir a sess\u00e3o do Congresso, Rodrigo Pacheco antecipou em entrevista coletiva a previs\u00e3o de impositividade das emendas de relator.<\/p>\n

\u2014 Esse momento \u00e9 inoportuno de modo que o parecer da LDO vai sem a impositividade \u2014 afirmou a jornalistas.<\/p>\n

Senadores se dividiram sobre o adiamento da sess\u00e3o. O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) defendeu a continuidade da reuni\u00e3o para \u201cdar fim ao or\u00e7amento secreto\u201d.<\/p>\n

\u2014 Eu sei que o senhor j\u00e1 estava costurando algo que o Brasil inteiro esperava: acabar com a obriga\u00e7\u00e3o dessa indec\u00eancia corrupta chamada or\u00e7amento secreto \u00a0\u2014 disse o parlamentar.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) considerou que a mudan\u00e7a feita por Marcos do Val no relat\u00f3rio \u00e9 insuficiente para acabar com a impositividade das emendas de relator. Ele cobrou a retirada de outros trechos do parecer.<\/p>\n

\u2014 O senador Marcos do Val n\u00e3o retirou a impositividade. Para retirar a impositividade, n\u00e3o basta retirar o 81-A, \u00e9 preciso que se retire tamb\u00e9m o art. 13, onde est\u00e1 dito que o Executivo ter\u00e1 que fazer uma reserva de recursos \u2014 reserva de recursos! \u2014 da ordem dos 16 bilh\u00f5es para pagar RP9, ent\u00e3o \u00e9 outra forma de colocar a impositividade \u2014 defendeu.<\/p>\n

Em resposta, o relator sustentou que o parecer aumentou a transpar\u00eancia das emendas de relator. A posi\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele afirmou que o relat\u00f3rio do projeto da LDO aprovado na CMO determina que as emendas RP-9 dever\u00e3o sempre indicar o nome do parlamentar solicitante. Escolhido como relator do Or\u00e7amento para 2023, Marcelo Castro afirmou que buscar\u00e1 aprimorar ainda mais as regras na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>\n

\u2014 As emendas de relator sempre existiram neste Parlamento s\u00f3 que n\u00e3o eram para todos como \u00e9 hoje. Eram para poucos. S\u00f3 as c\u00fapulas partid\u00e1rias \u00e9 que participavam dessas emendas \u2014 apontou.<\/p>\n

O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) afirmou que o maior problema das emendas de relator n\u00e3o \u00e9 a falta de transpar\u00eancia, mas a falta de crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Vamos definir no relat\u00f3rio que elas ter\u00e3o os mesmos crit\u00e9rios das emendas individuais e de bancadas \u2014 observou.<\/p>\n

Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 garante que emendas individuais e de bancada devem ser pagas. As regras est\u00e3o definidas na Resolu\u00e7\u00e3o 1\/2006<\/a> do Congresso Nacional.<\/p>\n

Invers\u00e3o de pauta<\/strong><\/h3>\n

Logo no in\u00edcio da sess\u00e3o, o l\u00edder do governo, senador Eduardo Gomes (PL-TO), solicitou a invers\u00e3o de pauta de forma a garantir a vota\u00e7\u00e3o da LDO antes dos vetos. A medida foi criticada por parlamentares de v\u00e1rios partidos, entre eles PSOL, Uni\u00e3o Brasil e Novo. Eles apresentaram quest\u00e3o de ordem para impedir a invers\u00e3o. Alguns parlamentares tamb\u00e9m cobraram a reabertura de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o e destaques diante da apresenta\u00e7\u00e3o de novo relat\u00f3rio de Marcos do Val.<\/p>\n

\u2014 Eu entendo, pelo Regimento Comum, que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade da Presid\u00eancia inverter a pauta de of\u00edcio, salvo acordo por unanimidade, que vejo que n\u00e3o h\u00e1 no Plen\u00e1rio \u2014 disse o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP).<\/p>\n

Diante do impasse, Pacheco sugeriu uma reuni\u00e3o de l\u00edderes para tentar viabilizar a vota\u00e7\u00e3o da LDO.<\/p>\n

\u2014 Ser\u00e1 suspens\u00e3o para permitir que os l\u00edderes se re\u00fanam\u00a0\u2014 informou Pacheco<\/p>\n

Vetos<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m integram a pauta do Congresso outros projetos de lei e a an\u00e1lise de vetos presidenciais. Entre eles, o Veto 67\/2021<\/a>, aplicado \u00e0 Lei 14.273, de 2021<\/a>, que trata do Marco Legal das Ferrovias. Oriunda do PLS 261\/2018<\/a>, a mat\u00e9ria foi aprovada no Senado<\/a> no in\u00edcio de outubro e enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Um dos itens vetados pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, previa que \u201ca destina\u00e7\u00e3o final dos bens relacionados ao trecho desativado ou devolvido seria determinada pelo regulador ferrovi\u00e1rio\u201d. Para o Executivo, a previs\u00e3o contraria o interesse p\u00fablico, pois, segundo previs\u00e3o legal, a destina\u00e7\u00e3o desses bens deveria ser decidida pela Uni\u00e3o. Bolsonaro tamb\u00e9m vetou exig\u00eancias documentais reputadas como n\u00e3o essenciais \u00e0 obten\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es e vetou dispositivo que estabelecia prefer\u00eancia para as atuais concession\u00e1rias na obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es em sua \u00e1rea de influ\u00eancia.<\/p>\n

Outro veto a ser analisado \u00e9 o 46\/2021<\/a>, referente \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o de fake news. O dispositivo constava do projeto que deu origem \u00e0 norma que definiu crimes contra o Estado democr\u00e1tico de direito (Lei 14.197, de 2021<\/a>) e previa at\u00e9 cinco anos de reclus\u00e3o para quem cometesse o crime de \u201ccomunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa\u201d, definido como a promo\u00e7\u00e3o ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inver\u00eddicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.<\/p>\n

PLNs<\/strong><\/h3>\n

Entre os demais projetos da pauta do Congresso est\u00e1 o que abre cr\u00e9dito especial de R$ 23,9 bilh\u00f5es para o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, como parte de pagamento de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre a posse do aeroporto Campo de Marte. O PLN 4\/2022<\/a> refere-se a uma disputa judicial de 74 anos entre a Uni\u00e3o e o munic\u00edpio. O aeroporto abrigou a avia\u00e7\u00e3o b\u00e9lica alinhada com os paulistas na Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista de 1932 e acabou por ser conquistado pelas for\u00e7as federais.<\/p>\n

J\u00e1 o PLN 9\/2022<\/a> abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 202,5 milh\u00f5es para os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o refor\u00e7arem dota\u00e7\u00f5es previstas no Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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