{"id":2618,"date":"2015-12-18T17:26:09","date_gmt":"2015-12-18T19:26:09","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=2618"},"modified":"2015-12-18T17:26:09","modified_gmt":"2015-12-18T19:26:09","slug":"congresso-aprova-orcamento-de-2016-com-cortes-de-gastos-e-previsao-de-cpmf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/congresso-aprova-orcamento-de-2016-com-cortes-de-gastos-e-previsao-de-cpmf\/","title":{"rendered":"Congresso aprova Or\u00e7amento de 2016 com cortes de gastos e previs\u00e3o de CPMF"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17) a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)<\/a> para 2016. O texto final traz cortes de gastos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e programas sociais, de modo a garantir superavit fiscal, e prev\u00ea receitas decorrentes da eventual recria\u00e7\u00e3o da CPMF. O Or\u00e7amento segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Os deputados e senadores acolheram as mudan\u00e7as propostas pelo relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que promovem redu\u00e7\u00e3o de despesas de praticamente todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e cortes em programas sociais. As medidas servem para adequar a LOA \u00e0 meta de superavit fiscal de R$ 30,5 bilh\u00f5es \u2014 o equivalente a 0,5% do PIB \u2014 prevista na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), aprovada mais cedo nesta quinta<\/a>.<\/p>\n

Cortes<\/b><\/h3>\n

Entre os programas que ter\u00e3o suas dota\u00e7\u00f5es reduzidas deste ano para o pr\u00f3ximo est\u00e3o o Minha Casa, Minha Vida (de R$ 14 bilh\u00f5es para R$ 4,3 bilh\u00f5es) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego \u2014 Pronatec (de R$ 4 bilh\u00f5es para R$ 1,6 bilh\u00e3o). Por outro lado, o Bolsa-Fam\u00edlia, que teve sua redu\u00e7\u00e3o defendida pelo relator, ter\u00e1 R$ 28,1 bilh\u00f5es \u2014 acr\u00e9scimo de R$ 1 bilh\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a 2015.<\/p>\n

Os cortes de gastos nos \u00f3rg\u00e3os federais foram feitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original do Executivo e envolvem principalmente as despesas de custeio. Os gastos com pessoal, por exemplo, passaram de R$ 287,5 bilh\u00f5es para R$ 277,3 bilh\u00f5es. Todos os tr\u00eas Poderes, al\u00e9m do Minist\u00e9rio p\u00fablico, foram afetados. No caso mais extremo, o do Judici\u00e1rio, os cortes atingiram 20% do custeio.<\/p>\n

Apenas os Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade ter\u00e3o mais dinheiro dispon\u00edvel, devido \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de emendas individuais de deputados e senadores. O fundo partid\u00e1rio tamb\u00e9m recebeu dota\u00e7\u00e3o extra durante a tramita\u00e7\u00e3o da LOA, mas ser\u00e1 menor em 2016 do que foi em 2015.<\/p>\n

A meta de super\u00e1vit de R$ 30,5 bilh\u00f5es vale para todo o setor p\u00fablico nacional, incluindo estados e munic\u00edpios. Para a Uni\u00e3o, a economia para pagamento da d\u00edvida dever\u00e1 ser de R$ 20 bilh\u00f5es. O projeto original do Or\u00e7amento, que o Executivo entregou ao Congresso em agosto, previa um d\u00e9ficit fiscal equivalente aos mesmos R$ 30,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Receita<\/b><\/h3>\n

A previs\u00e3o das receitas federais para 2016 foi fixada em R$ 1,219 trilh\u00e3o e chega a R$ 1,451 trilh\u00e3o se forem inclu\u00eddos os impostos compartilhados com estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Essa previs\u00e3o inclui R$ 10,1 \"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

bilh\u00f5es provenientes de uma eventual recria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF), tributo com o qual o Executivo conta para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. J\u00e1 tramita na C\u00e2mara uma PEC com esse teor<\/a>.<\/p>\n

A inclus\u00e3o da receita da CPMF foi contestada por parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, que condenaram a incorpora\u00e7\u00e3o de uma fonte de recursos \u201cfict\u00edcia\u201d e \u201cinexistente\u201d no or\u00e7amento. Deputados e senadores da base do governo argumentaram que contar desde j\u00e1 com a CPMF \u00e9 uma boa sinaliza\u00e7\u00e3o e d\u00e1 margem de manobra para o Executivo trabalhar com a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

O relator-geral do projeto, Ricardo Barros, alertou que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, as receitas est\u00e3o entre R$ 100 bilh\u00f5es e R$ 120 bilh\u00f5es acima da capacidade real de arrecada\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, esse valor j\u00e1 indica o tamanho do contingenciamento que o or\u00e7amento federal poder\u00e1 sofrer no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Flexibilidade<\/b><\/h3>\n

O governo federal ainda espera aprovar no Congresso a prorroga\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) esse mecanismo d\u00e1 mais flexibilidade para definir as fontes de receita que ir\u00e3o financiar as despesas de 2016. O assunto \u00e9 debatido por comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara.<\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o a remanejamentos or\u00e7ament\u00e1rios, tanto a LOA quanto a LDO trazem restri\u00e7\u00f5es \u00e0 inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de obras no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), a principal vitrine de investimentos do governo federal. A partir de agora, o governo s\u00f3 poder\u00e1 incluir ou excluir do PAC at\u00e9 10% do total de obras que integram o programa. At\u00e9 aqui havia a possibilidade de livre altera\u00e7\u00e3o na lista de obras.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a limita o remanejamento de recursos dentro do PAC. Na lei atual, o governo pode redistribuir para uma \u00fanica obra at\u00e9 30% do valor global do PAC. O texto aprovado determina que o remanejamento ficar\u00e1 limitado a at\u00e9 30% do valor da pr\u00f3pria obra, e o valor sair\u00e1, necessariamente, de outra a\u00e7\u00e3o do PAC.<\/p>\n

O impacto dessa mudan\u00e7a \u00e9 maior rigor com os recursos cuja aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita sob as regras particulares do PAC. As obras que fazem parte do programa t\u00eam prioridade na execu\u00e7\u00e3o e podem se beneficiar do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC), que agiliza as licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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