O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (15) a Medida Provis\u00f3ria 690\/15, que aumenta a tributa\u00e7\u00e3o das chamadas bebidas quentes (vinho e destilados) e dos produtos de inform\u00e1tica (computadores, tablets, smartphones, etc.). A mat\u00e9ria, aprovada na forma do parecer do senador Humberto Costa (PT-PE), ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Todas as mudan\u00e7as previstas valer\u00e3o a partir de 1\u00ba de janeiro do ano que vem. Pelo texto original da MP, a eleva\u00e7\u00e3o dos tributos ocorreria j\u00e1 em 1\u00ba de dezembro deste ano. Como a MP tem for\u00e7a de lei, a diferen\u00e7a dos tributos previstos originalmente e os aprovados quando o texto virar lei ser\u00e3o objeto de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com texto aprovado, vinhos e aguardentes pagar\u00e3o uma al\u00edquota menor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/span>). Em vez de 10% ou 20% propostos originalmente pela MP para os vinhos, incidir\u00e3o 6% em 2016 e 5% de 2017 em diante.<\/p>\n Emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) incluiu nessas al\u00edquotas os licores, que constam de lista de outras bebidas definidas pelo Decreto 8.512\/15 com al\u00edquota de 30%, como o gim e a vodca. O decreto imp\u00f5e 15% para os vermutes.<\/p>\n Na MP, o rum e os aguardentes ser\u00e3o tributados com 17%, enquanto no texto original eram 30%.<\/p>\n Valor do produto<\/strong> Segundo a Receita Federal, embora a mudan\u00e7a do modelo de tributa\u00e7\u00e3o deva gerar receitas adicionais, estimadas em torno de R$ 1 bilh\u00e3o em 2016, a mudan\u00e7a pretende simplificar o processo de cobran\u00e7a por meio da tributa\u00e7\u00e3o com um modelo tradicional, j\u00e1 aplicado ao restante da economia.<\/p>\n O novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m equipara o distribuidor ligado a industrial\/importador ao contribuinte industrial com o objetivo de dar equil\u00edbrio \u00e0 concorr\u00eancia e acabar com distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Selos para vinhos<\/strong> Inform\u00e1tica<\/strong> Atualmente, esses produtos contam com al\u00edquota zero at\u00e9 31 de dezembro de 2018, conforme estipulado pela Lei 13.097\/15, derivada da Medida Provis\u00f3ria 656, de outubro de 2014.<\/p>\n Segundo o texto aprovado para a MP 690, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016 os produtos pagar\u00e3o al\u00edquota em torno de 10% sobre as vendas do varejo. Entretanto, em 2017 e em 2018 elas ser\u00e3o reduzidas em 50% e, de 2019 em diante, volta a valer a al\u00edquota zero.<\/p>\n A expectativa inicial do governo com o aumento das contribui\u00e7\u00f5es era de arrecadar um valor extra de R$ 6,7 bilh\u00f5es. Por outro lado, representantes do setor consideram incorreta a estimativa devido \u00e0 queda das vendas antes mesmo do aumento do tributo.<\/p>\n Direitos autorais<\/strong> Entretanto, emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) retirou do texto esse aumento, que impedia o recolhimento desses tributos apenas sobre 32% da receita obtida pela pessoa jur\u00eddica criada especificamente para buscar tributa\u00e7\u00e3o mais favorecida em rela\u00e7\u00e3o ao imposto incidente para a pessoa f\u00edsica.<\/p>\n O l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), chegou a protestar com a base aliada que seguiu a proposta da oposi\u00e7\u00e3o. O governo esperava arrecadar R$ 620 milh\u00f5es a mais em 2016 com essa nova sistem\u00e1tica do direito de autor.<\/p>\n Bebidas frias<\/strong> A emenda muda a Lei 13.097\/15, oriunda da MP 656\/14, que introduziu novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do setor, pelo qual ele passou a pagar PIS\/Pasep<\/span> e Cofins<\/span> com al\u00edquotas sobre o valor de venda e n\u00e3o mais sobre o volume de produ\u00e7\u00e3o ou sobre um pre\u00e7o m\u00e9dio.<\/p>\n O texto aprovado nesta ter\u00e7a pelo Plen\u00e1rio permite aos atacadistas apurarem cr\u00e9dito presumido sobre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o de seus estoques adquiridos no mercado interno que estavam de sua posse em 30 de abril de 2015, \u00faltimo dia do mecanismo antigo de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A emenda tamb\u00e9m prev\u00ea que o valor do frete somente integrar\u00e1 a base de c\u00e1lculo das bebidas frias se a empresa produtora ou o atacadista mantiverem rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com a transportadora, como nas situa\u00e7\u00f5es de controlada e controladora, participa\u00e7\u00e3o no capital social ou presen\u00e7a de s\u00f3cios nos cargos de dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (15) a Medida Provis\u00f3ria 690\/15, que aumenta a tributa\u00e7\u00e3o das chamadas…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2616,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2615","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n
\nOs percentuais ser\u00e3o aplicados sobre o valor do produto (ad valorem<\/em>). Hoje, segundo a Lei 7.798\/89, o imposto \u00e9 cobrado por valor fixo sobre a quantidade produzida (ad rem<\/em>). \u201cEsse regime cria distor\u00e7\u00f5es na livre concorr\u00eancia. H\u00e1, por exemplo, bebidas de elevad\u00edssimo valor comercial em que incide um total de imposto de apenas R$ 0,73\u201d, argumentou Costa.<\/p>\n
\nEm decorr\u00eancia das mudan\u00e7as, a Receita adotou outra medida de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, isentando os produtores de vinhos nacionais e importados da selagem de seus produtos e de inscreverem-nos em registro especial mantido pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
\nQuanto ao Programa de Inclus\u00e3o Digital, que isenta computadores, smartphones, roteadores e tablets da cobran\u00e7a de PIS\/Pasep<\/span> e da Cofins<\/span>, o aumento ser\u00e1 menor a partir de 2017.<\/p>\n
\nOutro aumento de tributo previsto na MP 690 era do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/span>) incidentes nas receitas de direito de autor e de imagem.<\/p>\n
\nOutra emenda aprovada em Plen\u00e1rio, de autoria do deputado Junior Marreca (PEN-MA), fez mudan\u00e7as no aproveitamento de cr\u00e9dito presumido<\/span> por atacadistas que vendem bebidas frias (cerveja e refrigerante, por exemplo).<\/p>\n