{"id":248,"date":"2015-04-13T22:53:21","date_gmt":"2015-04-13T22:53:21","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=248"},"modified":"2015-04-13T22:53:21","modified_gmt":"2015-04-13T22:53:21","slug":"reforma-politica-no-centro-dos-debates-do-evento-da-uvb-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/reforma-politica-no-centro-dos-debates-do-evento-da-uvb-em-brasilia\/","title":{"rendered":"Reforma Pol\u00edtica no centro dos debates do evento da UVB em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong>\u00a0 \u00a0 \u00a0O tema da Reforma Pol\u00edtica ser\u00e1 o mais proeminente no XI ENCONTRO DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS promovido pela UVB entre os dias 22 a 24 de abril de 2015.<\/p>\n

O assunto \u00e9 frequente nos meios partid\u00e1rios, nas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, e visto como um ponto chave na evolu\u00e7\u00e3o institucional do pa\u00eds. Por isso e por seu vasto contradit\u00f3rio, ocupar\u00e1 grande espa\u00e7o nos pain\u00e9is de debates do evento em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Participar\u00e3o diversos parlamentares e tamb\u00e9m especialistas pol\u00edticos e jur\u00eddicos neste tema.<\/p>\n

Uma das mesas de discuss\u00e3o ter\u00e1 a modera\u00e7\u00e3o de Anderson Alarcon, Consultor Jur\u00eddico da Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil. Viajando por diversos munic\u00edpios e dialogando constantemente sobre o horizonte desta pauta p\u00fablica de evid\u00eancia, ele \u00a0aqui atende a Reda\u00e7\u00e3o do Portal da UVB e relata suas expectativas sobre quest\u00f5es a serem abordadas na oportunidade.<\/p>\n

 <\/p>\n

UVB: Qual a import\u00e2ncia da Reforma Pol\u00edtica para a sociedade brasileira?<\/strong><\/p>\n

A.A.:<\/strong> Reforma Pol\u00edtica \u00e9 um tema essencial para o pa\u00eds, nas mais diferentes esferas, tanto Federal, quanto estadual e municipal. H\u00e1 tempos diversos projetos tramitam no Congresso Nacional, tendo ganhando for\u00e7a atualmente a PEC 352\/2013. O que nos preocupa, entretanto, \u00e9 o desejo manifestado no Congresso de aprova\u00e7\u00e3o imediata. Pontos t\u00e3o delicados na reforma precisam ser mais discutidos, inclusive com a presen\u00e7a dos vereadores.<\/p>\n

UVB: E porque os vereadores, se as regras s\u00e3o federais?<\/strong><\/p>\n

A.A.:<\/strong> Exatamente porque o vereador \u00e9 o primeiro pol\u00edtico brasileiro. Quem primeiro est\u00e1 em contato com a comunidade, de forma capilarizada em todo o pa\u00eds, com seus aproximados 58 mil edis. E n\u00e3o se pode ignorar o fato que a vida e as rotinas das pessoas acontecem nas cidades, comunidades, bairros. Qualquer mudan\u00e7a legislativa afetar\u00e1 diretamente o cidad\u00e3o no munic\u00edpio brasileiro, que ali\u00e1s tem revelado o desejo de mudan\u00e7a em diversas manifesta\u00e7\u00f5es. A depender do modo pelo qual estes pontos venham a ser aprovados, poder\u00e1 atender ou frustrar o anseio social. Da\u00ed porque a necessidade de ampla discuss\u00e3o e debate envolvendo os diferentes atores deste cen\u00e1rio.<\/p>\n

\"Anderson<\/a>

Anderson Alarcon, Consultor Jur\u00eddico da UVB, moderador do painel do evento<\/p><\/div>\n

UVB.: Quais os principais pontos em discuss\u00e3o nesse projeto?<\/strong><\/p>\n

A.A.: <\/strong>Destacam-se: a) financiamento de campanhas (s\u00f3 com dinheiro p\u00fablico, ou tamb\u00e9m com dinheiro privado? De empresas ou apenas de pessoas f\u00edsicas? Haver\u00e1 limites?); b) Voto facultativo; c) Fim da reelei\u00e7\u00e3o para cargos do executivo; c)Mandato tamp\u00e3o de prefeitos e vereadores de apenas 2 anos em 2016 a 2018; d) unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es (todas numa s\u00f3 data); e) redu\u00e7\u00e3o do tempo de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para candidaturas; f) diminui\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral; g) Maior autonomia e empoderamento partid\u00e1rio, tanto para definir coliga\u00e7\u00f5es (cujo grupo coligado caminhar\u00e1 junto por todo o mandato); h) maior liberdade do Partido Pol\u00edtico para defini\u00e7\u00e3o da partilha do fundo partid\u00e1rio; i) possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de novos partidos pol\u00edticos por um n\u00famero m\u00ednimo de deputados federais; restaura\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de barreira ou de desempenho, etc.<\/p>\n

UVB: E essa hist\u00f3ria de MANDATO TAMP\u00c3O E UNIFICA\u00c7\u00c3O DAS ELEI\u00c7\u00d5ES?<\/strong><\/p>\n

A.A.: <\/strong>S\u00e3o temas delicados e que precisam ser melhor compreendidos por todos. Reduzir o mandato municipal de prefeitos e vereadores al\u00e9m de significar um verdadeiro desrespeito ao municipalismo brasileiro (que, como sempre, poder\u00e1 ter de pagar a conta mais uma vez), acarretar\u00e1 enormes preju\u00edzos \u00e0 sociedade. Por outro lado, prorrogar o pr\u00f3ximo mandato com a finalidade de unificar as elei\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m guarda perigos ocultos (mas reais), j\u00e1 que a prorroga\u00e7\u00e3o do atual mandato est\u00e1 fora de quest\u00e3o, padecendo de inconstitucionalidade eventual a ser declarada pelo STF.<\/p>\n

UVB: Qual o risco da UNIFICA\u00c7\u00c3O, em sua vis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A.A<\/strong>. A ABRADEP \u2013 Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico, da qual participamos, j\u00e1 se manifestou (e demonstrou) os perigos da unifica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m tivemos oportunidade de desenvolver estudo sobre o tema, dispon\u00edvel em nosso site: www.andersonalarcon.com.br<\/a>, com principais pontos: a) a unifica\u00e7\u00e3o ir\u00e1 recrudescer o desinteresse pol\u00edtico cidad\u00e3o; b) a unifica\u00e7\u00e3o ir\u00e1 esvaziar o debate p\u00fablico; c) a unifica\u00e7\u00e3o ir\u00e1 suprimir uma pauta em detrimento de outra; d) a unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es ir\u00e1 reduzir o debate e confundir o eleitor; e) a unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es ir\u00e1 consolidar a invers\u00e3o de protagonismo j\u00e1 hoje existente entre Uni\u00e3o e Estados em detrimento dos Munic\u00edpios; f) a unifica\u00e7\u00e3o ir\u00e1 consolidar injusti\u00e7as, fomentar abusos e compra de votos, e resultar na m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eleitorais; g) a unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es desequilibrar\u00e1, ainda mais, as disputas entre candidatos. Tamb\u00e9m a ABRADEP j\u00e1 se manifestou sobre o assunto, destacando, entre outras coisas, que as elei\u00e7\u00f5es unificadas dificultar\u00e3o e encarecer\u00e3o a veicula\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral.<\/p>\n

UVB: Em que o evento da UVB poder\u00e1 contribuir com a discuss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A.A.: <\/strong>Em muito. A UVB ter\u00e1 um semin\u00e1rio inteiro pautado sobre esse tema e tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica. As discuss\u00f5es ser\u00e3o feitas com alguns dos maiores especialistas do assunto do pa\u00eds, com presen\u00e7a confirmada de membros da OAB, e tamb\u00e9m membros da ABRADEP, entre outras autoridades diretamente interessadas, como o Deputado Marcelo Castro, Relator da Comiss\u00e3o, e outros membros. Na ocasi\u00e3o, a UVB pretende expor e analisar os diversos projetos pelo tema, tanto os projetos da OAB\/CNBB, quanto estudos da pr\u00f3pria Comiss\u00e3o e tamb\u00e9m outros estudos da ABRADEP, que \u00e9 contr\u00e1ria a diversos pontos capitaneados por estas entidades, em especial OAB e MCCE. O evento ser\u00e1 muito rico, pois visa demonstrar diferentes pontos para reflex\u00e3o, a fim de subsidiar os vereadores ao debate, como interessados municipais primeiro que s\u00e3o.<\/p>\n

\"Painelistas:<\/a>

Painelistas: Dr Juacy dos Santos, Vania Aieta e Gabriela Rollemberg<\/p><\/div>\n

Na mesa redonda coordenada pelo entrevistado, estar\u00e3o presentes o Juiz do TRE de Rond\u00f4nia, Juacy Santos Loura Junior (Regi\u00e3o Norte), a professora da UERJ especialista V\u00e2nia Aieta (Regi\u00e3o Sudeste \u2013 RJ), a advogada especialista Gabriela Rollemberg, de Bras\u00edlia (Regi\u00e3o Centro-Oeste), Anderson Alarcon (sul), e presen\u00e7a a confirmar da regi\u00e3o nordeste. O evento ocorrer\u00e1 as14h do dia 23.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Anderson Alarcon. <\/strong>Advogado Especialista em Direito P\u00fablico pela Faculdade Processus \u2013 Bras\u00edlia-DF, Ex-Assessor e Chefe Divis\u00e3o Justi\u00e7a da Secretaria Nacional de Justi\u00e7a no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, do Governo Federal; Ex-Chefe de Cart\u00f3rio Eleitoral; Ex-Conciliador Judicial TJPR; Consultor da Acampar – Associa\u00e7\u00e3o de C\u00e2maras e Vereadores do Paran\u00e1 e da UVB – Uni\u00e3o de Vereadores do Brasil. Consultor de Diversas C\u00e2maras e Munic\u00edpios. Convidado em 2010 para Coordena\u00e7\u00e3o de \u00e1rea Jur\u00eddica na EBC-SECOM Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Autor de ensaios, livros e artigos. Palestrante e Especialista Internacional em Derecho Electoral pela Universidade Nacional Autonoma de Mexico \u2013 UNAM. Sem v\u00ednculo com qualquer partido ou \u00f3rg\u00e3o de governo. Membro-Fundador da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico. Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral e Pol\u00edtica da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Subse\u00e7\u00e3o de Maring\u00e1-PR.<\/p>\n

 <\/p>\n

Colaborou Gisele Mendes. Jornalista. Assessoria de Imprensa<\/p>\n

www.andersonalarcon.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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