O de\u00adsempenho das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, nos tr\u00eas Poderes e em todas as esferas de governo, est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos que ge\u00adrenciam ou executam programas e projetos nos diversos n\u00edveis das estrutu\u00adras organizacionais do setor p\u00fablico. A melhoria da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados aos cidad\u00e3os, tal qual a efici\u00eancia do gasto p\u00fablico, est\u00e1 relacionada \u00e0 compet\u00eancia t\u00e9cnica do funcionalismo.<\/p>\n
Isso sinaliza que estruturar treinamen\u00adto, capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o para os agentes p\u00fablicos significa sensibilizar, motivar, engajar e, por conseguinte, aperfei\u00e7oar as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
O Estado brasileiro reconheceu, de alguma forma, com a Emenda Constitu\u00adcional 19, de 1998, essas premissas ao dispor em seu 39\u00ba artigo que \u201c(…) a Uni\u00e3o, os Estados e o Distrito Federal manter\u00e3o escolas de governo para a forma\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento dos servidores p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Com esse est\u00edmulo jur\u00eddico-legal, bem como a atua\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Escolas Legislativas e de Contas (ABEL), que difunde a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o legislativa e incentiva a cria\u00e7\u00e3o de escolas, multiplicou-se a quantidade de escolas legislativas no Brasil.<\/p>\n
Diga-se, tamb\u00e9m, que \u00e9 not\u00f3rio o movimento de constitui\u00e7\u00e3o de escolas no Poder Judici\u00e1\u00adrio, no Minist\u00e9rio P\u00fablico e nos Tribunais de Contas, todas em favor de uma coprodu\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em conjunto com o setor p\u00fablico-estatal.<\/p>\n
No Rio Grande do Norte, destaca-se, com atua\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se resume \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de seu quadro t\u00e9cnico, a Escola da Assembl\u00e9ia, cuja miss\u00e3o \u00e9 promover uma educa\u00e7\u00e3o Legislativa de excel\u00eancia, contribuindo \u2013 por meio de servi\u00e7os educacionais \u2013 para a forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e profissional dos agentes do Poder Legislativo e da comunidade, com \u00eanfase para fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es do Parlamento.<\/p>\n
A Escola da Assembleia iniciou a oferta de seus servi\u00e7os educacionais no segundo semestre letivo de 2009. Hoje, passados 12 anos do in\u00edcio de suas atividades, est\u00e1 devidamente regularizada e credenciada como institui\u00e7\u00e3o especial de ensino p\u00f3s-graduativa (lato sensu<\/em>), amparada pela legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, m\u00e1xime a Resolu\u00e7\u00e3o CEE\/RN 02\/2013, e seu recredenciamento, conforme Decreto Governamental n\u00ba 30.193, de 03 de dezembro de 2020. Por isso, os certificados emitidos pela Escola da Assembleia t\u00eam validade nacional. Al\u00e9m disso, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, oferta vagas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu <\/em>(mestrado) para os servidores da Casa.<\/p>\n Ao todo, a Escola j\u00e1 ofertou \u00e0 sociedade potiguar 21 turmas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. S\u00f3 no primeiro semestre de 2021, foram ofertados mais de 30 cursos, envolvendo mais de 2200 pessoas capacitadas diretamente. Para o segundo semestre de 2021, est\u00e3o previstos mais de 40 cursos e duas turmas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu <\/em>(especializa\u00e7\u00e3o). \u00c9 importante dizer que todos os cursos da Escola da Assembleia s\u00e3o gratuitos.<\/p>\n Transpondo os limites de atua\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo Estadual e com o objetivo de levar informa\u00e7\u00e3o e conhecimento sobre forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e capacita\u00e7\u00e3o pessoal e profissional a diversas regi\u00f5es do Estado Rio Grande do Norte, promovendo ciclos de debates, palestras e cursos em parceria com as associa\u00e7\u00f5es representativas dos Poderes Legislativos Municipais, a Escola da Assembleia instituiu o projeto Conex\u00e3o Parlamento, que capacita servidores de C\u00e2maras, prefeituras e outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do RN, al\u00e9m da comunidade externa.<\/p>\n O Projeto foi lan\u00e7ado em 09 de setembro de 2019. Como uma das premissas da Escola \u00e9 promover conhecimento a todas as institui\u00e7\u00f5es parceiras, colocou-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o destas o que havia de melhor, fortalecendo os poderes e favorecendo o cidad\u00e3o que est\u00e1 l\u00e1 na ponta.<\/p>\n O projeto Conex\u00e3o Parlamento permite, por meio de cursos, semin\u00e1rios, palestras e debates, a\u00a0\u00a0 aproxima\u00e7\u00e3o do Parlamento Potiguar com os cidad\u00e3os, bem como capacitar os servidores p\u00fablicos, conscientizando-os de suas fun\u00e7\u00f5es no Legislativo e na sociedade.<\/p>\n Isso \u00e9 fundamental num cen\u00e1rio em que as pessoas est\u00e3o descrentes com a pol\u00edtica, e a imagem dos pol\u00edticos sofre desgaste constante. Mostrar que a C\u00e2mara dos Vereadores, a casa do povo, est\u00e1 aberta, n\u00e3o s\u00f3 em dia de sess\u00e3o, mas trazendo benef\u00edcios \u2013 o maior deles, a educa\u00e7\u00e3o \u2013 de forma gratuita \u00e9 dar conta \u00e0 sociedade de que ela est\u00e1 em primeiro plano, que a Casa n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o palco de debates acalorados \u2013 situa\u00e7\u00e3o X oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesse sentido, para que as C\u00e2maras Municipais pudessem ser contempladas com os cursos promovidos pela Escola da Assembleia \u2013 por meio do Conex\u00e3o Parlamento \u2013 estabeleceu-se que os parlamentos deveriam criar suas escolas por meio de um projeto de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Toda essa articula\u00e7\u00e3o com as C\u00e2maras contou com a ajuda fundamental da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras do Rio Grande do Norte (Fecam), grande parceira da iniciativa.<\/p>\n Criar uma Escola Legislativa \u00e9 passar uma mensagem de que o Legislativo Municipal n\u00e3o vive em um mundo paralelo, mas que est\u00e1 preocupado em servir bem, em qualificar seus servidores para atender melhor, em instruir as pessoas da cidade para um emprego. Mais do que isso \u00e9 contribuir com a educa\u00e7\u00e3o, com o crescimento do munic\u00edpio.<\/p>\n O sucesso do Conex\u00e3o Parlamento pode ser comprovado por n\u00fameros. At\u00e9 setembro de 2019, per\u00edodo da implanta\u00e7\u00e3o do Projeto, apenas a Escola da Assembleia Legislativa estava ativa, das 3 criadas no RN. Hoje, 2 anos ap\u00f3s, 50 escolas foram criadas e j\u00e1 iniciaram suas atividades, ofertando cursos, palestras, capacita\u00e7\u00f5es, oficinas e desenvolvendo projetos de cidadania.<\/p>\n Por falar em cidadania, uma escola legislativa \u00e9 a porta para as C\u00e2maras mostrarem que est\u00e3o atuando, de acordo com os anseios da sociedade. A Escola da Assembleia, por exemplo, desenvolve a\u00e7\u00f5es e projetos nesse sentido, al\u00e9m de incentivar a implanta\u00e7\u00e3o deles nas escolas das C\u00e2maras.<\/p>\n Merece destaque, nessa linha de racioc\u00ednio, o projeto Conex\u00e3o Cidad\u00e3. Baseada na Lei Complementar N\u00ba 494, de 27 de agosto de 2013, que disp\u00f5e sobre o Dia Estadual da Educa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, e na ideia de que a constru\u00e7\u00e3o de uma cidadania efetiva \u00e9 um dos objetivos norteadores da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nas sociedades de nosso tempo,<\/em> a Escola da Assembleia promove o ProjetoConex\u00e3o Cidad\u00e3, que consiste ema\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, especialmente quanto\u00a0 \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de congressos, semin\u00e1rios, simp\u00f3sios ou eventos similares, que abordem, entre outros, temas pertinentes \u00e0 cidadania, temas sobre direitos e garantias fundamentais, direitos sociais, direitos pol\u00edticos e preserva\u00e7\u00e3o ao meio ambiente; divulga\u00e7\u00e3o dos s\u00edmbolos nacionais ou estaduais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1989, respectivamente.<\/p>\n O Conex\u00e3o Cidad\u00e3 marca um dia de a\u00e7\u00f5es em uma escola da Rede P\u00fablica de ensino, uma vez que \u00e9 na escola que se aprende a exercitar o direito \u00e0 diferen\u00e7a, ao mesmo tempo em que se toma contato com os mais variados aspectos da nossa sociedade e da nossa cultura.<\/p>\n O objetivo \u00e9 que os debates promovidos ao longo deste Projeto ajudem os alunos a formularem quest\u00f5es sobre a realidade social e que esse olhar para o mundo passe a fazer parte do seu dia a dia.<\/p>\n S\u00e3o a\u00e7\u00f5es do Conex\u00e3o Cidad\u00e3:Mem\u00f3ria Itinerante<\/em> \u2013 palestra do Memorial da Assembleia Legislativa, que consiste num conjunto articulado de saberes, despertando o interesse nos jovens pela participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica num desencadeamento democr\u00e1tico, reflexivo e cr\u00edtico;Justi\u00e7a Amiga \u2013<\/em> palestra do N\u00facleo Especializado de Media\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a Comunit\u00e1ria da Defensoria P\u00fablica, que tem como objetivo promover, prioritariamente, a solu\u00e7\u00e3o extrajudicial dos conflitos, bem como disseminar a cultura da concilia\u00e7\u00e3o na comunidade, objetivando a pacifica\u00e7\u00e3o social dos conflitos de interesses;Por dentro da Lei<\/em> \u2013 palestra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), com o objetivo de informar aos estudantes sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente;Eleitor do Futuro<\/em> \u2013 palestra da Escola Judici\u00e1ria Eleitoral (TRE-RN), que promove e capacita estudantes em mat\u00e9ria de educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, por meio de atividades pedag\u00f3gicas diversas como palestras e simula\u00e7\u00f5es de elei\u00e7\u00f5es com urnas eletr\u00f4nicas. Al\u00e9m disso, faz uso dos mais diversos instrumentos l\u00fadicos como pe\u00e7as teatrais, gincanas e atividades recreativas, que tem como objetivo esclarecer esses jovens acerca do papel do voto na constru\u00e7\u00e3o de uma cidadania efetiva e na consecu\u00e7\u00e3o de melhorias para a comunidade em geral;Conhecendo Lucas<\/em> \u2013 palestra do Corpo de Bombeiros sobre Primeiros Socorros, a fim de promover a Lei\u00a0n\u00ba 13.722\/2018, conhecida como\u00a0Lei Lucas, sancionada em 2018, que determina que institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica capacitem professores e funcion\u00e1rios para prestar primeiros socorros, quando necess\u00e1rio, em seu corpo discente;Droga \u00e9 uma droga \u2013 palestra da Pol\u00edcia Militar, que orienta estudantes sobre a preven\u00e7\u00e3o \u00e0s drogas.<\/p>\n O ProjetoConex\u00e3o Cidad\u00e3 justifica-se pela necessidade de trabalhar temas transversais na sala de aula, como recomenda o artigo 26, \u00a7 7o<\/sup><\/u>da lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o. O estudo da Constitui\u00e7\u00e3o faz-se necess\u00e1rio para a prepara\u00e7\u00e3o do aluno ao exerc\u00edcio da cidadania, conforme preceitua o artigo 205 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de colaborar para a expans\u00e3o de sua consci\u00eancia c\u00edvica e de cidad\u00e3o, a partir do conhecimento de seus direitos e dever.<\/p>\n Por isso, oportunamente, a Escola da Assembleia tem estimulado que as escolas legislativas municipais desenvolvam projetos como os da Constitui\u00e7\u00e3o em Mi\u00fados, uma parceria do Senado Federal com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas \u2013 ABEL, e a C\u00e2mara Municipal de Pouso Alegre \u2013 MG.<\/p>\n Essa obra, que est\u00e1 integrada ao Conex\u00e3o Cidad\u00e3, tem como objetivos proporcionar aos jovens um contato com temas abordados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, numa linguagem simples e acess\u00edvel; propiciar uma reflex\u00e3o entre as garantias constitucionais e a realidade desses jovens, al\u00e9m de provoc\u00e1-los para uma posi\u00e7\u00e3o mais cr\u00edtica, tornando-os mais atuantes. Trata-se de grande oportunidade, al\u00e9m de tudo, de aproximar a juventude de temas t\u00e3o relevantes e de se interessar pela pol\u00edtica.<\/p>\n Ainda nesse diapas\u00e3o, uma C\u00e2mara, por meio de sua escola legislativa, pode desenvolver o projeto Cidadania A a Z, que tem sido refer\u00eancia no RN. Este projeto, assim como a Constitui\u00e7\u00e3o em Mi\u00fados, pode ser desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o proporcionando o contato dos estudantes do 2\u00ba segmento, das turmas de 8\u00ba e 9\u00ba anos com os valores da Cidadania e Democracia, atrav\u00e9s de uma linguagem mais acess\u00edvel e l\u00fadica. O projeto tem como base o livro Cidadania\u00a0 A a Z<\/em>, produzido pelo PROBEC. A obra aproxima a sociedade do Poder Legislativo e difunde o conhecimento pol\u00edtico para os estudantes, um dos objetivos da exist\u00eancia de uma escola legislativa<\/p>\n O Programa Brasileiro de Educa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 – PROBEC surgiu, oficialmente, no Estado do Rio Grande do Norte, no ano de 2013,e integra o Centro Brasileiro de Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania Ltda. – CEBEC e \u00e9 representando por uma gama de projetos voltados para a forma\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos e o aperfei\u00e7oamento das rela\u00e7\u00f5es sociais, a partir de estudos e iniciativas pautados pela \u00e9tica, moral e civismo, indispens\u00e1veis ao fortalecimento da cidadania e, por via reflexa, \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do processo democr\u00e1tico.<\/p>\n Outra seara importante e que agrega valor \u00e0s C\u00e2maras Municipais \u00e9 o incentivo a concursos que estimulam a arte, a cultura e a educa\u00e7\u00e3o. Pode-se citar o caso do Concurso de Reda\u00e7\u00e3o da Caminhada Hist\u00f3rica, desenvolvido anualmente pela Escola da Assembleia. A finalidade \u00e9 selecionar e premiar as tr\u00eas melhores reda\u00e7\u00f5es elaboradas por estudantes do ensino fundamental das escolas do munic\u00edpio de Natal \u2013 p\u00fablicas e privadas \u2013, no contexto da Caminhada Hist\u00f3rica de Natal, evento que ocorre todos os anos em Natal, no intuito de despertar nos estudantes o interesse pela arquitetura, hist\u00f3ria, cultura e cidadania.<\/p>\n Levando em considera\u00e7\u00e3o todos os aspectos apresentados, ainda assim n\u00e3o se esgotam as vantagens de uma escola legislativa, pois s\u00e3o in\u00fameros os valores e princ\u00edpios que podem ser ofertados, para al\u00e9m do fortalecimento do Poder Legislativo, pela oferta de uma educa\u00e7\u00e3o legislativa direcionada ao seu conhecimento e reconhecimento valorativo no contexto democr\u00e1tico, tais como a finalidade educacional; a forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, cidad\u00e3 e profissional, a instrumentaliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos e sociais para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es do Parlamento; a integra\u00e7\u00e3o do Legislativo com a comunidade externa; aliberdade no ensino, na pesquisa e na divulga\u00e7\u00e3o da cultura, da arte e do saber; \u00a0a pluralidade de ideias e concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas.<\/p>\n Criar uma escola legislativa \u00e9 uma proposta ousada, mas valorosa e gratificante, pois ela permite realiza\u00e7\u00e3o de cursos, treinamentos, pesquisas e debates, com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, no \u00e2mbito do munic\u00edpio; subsidiar os trabalhos parlamentares, com vistas \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de medidas que estimulem o desenvolvimento da cidade;promover ciclos de estudos, atividades e debates, tendo como n\u00facleo o Munic\u00edpio e o Poder Legislativo, com destaque para o aprimoramento das fun\u00e7\u00f5es administrativas dos servidores, a \u00e9tica, a cidadania e os projetos de desenvolvimento em geral, visando ao aprimoramento social e da democracia; al\u00e9m de preparar, elaborar e acompanhar a implanta\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, parcerias e protocolos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a serem firmados pela escola legislativa com escolas, institutos, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, universidades e \u00f3rg\u00e3os similares, visando \u00e0 efetiva promo\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal.<\/p>\n Por fim, nunca \u00e9 demais relembrar li\u00e7\u00f5es que nos legaram alguns mestres em favor da educa\u00e7\u00e3o e da cidadania. Foi Nelson Mandela quem disse: \u201cA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a arma mais poderosa que voc\u00ea pode usar para mudar o mundo\u201d. Enquanto isso, o professor e fil\u00f3sofo Mario S\u00e9rgio Cortella nos ensina: \u201cMuita gente acha que pol\u00edtica \u00e9 uma coisa e cidadania \u00e9 outra, como garfo e faca, e n\u00e3o \u00e9. Pol\u00edtica e cidadania significam a mesma coisa\u201d.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n
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