{"id":21827,"date":"2021-04-14T11:57:21","date_gmt":"2021-04-14T14:57:21","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=21827"},"modified":"2021-04-14T11:57:21","modified_gmt":"2021-04-14T14:57:21","slug":"autorizacao-para-estados-e-municipios-utilizarem-saldos-de-fundos-de-saude-e-renovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/autorizacao-para-estados-e-municipios-utilizarem-saldos-de-fundos-de-saude-e-renovada\/","title":{"rendered":"Autoriza\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios utilizarem saldos de fundos de sa\u00fade \u00e9 renovada"},"content":{"rendered":"\n

O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10\/2021<\/a>, que estende at\u00e9 o fim de 2021 a autoriza\u00e7\u00e3o concedida a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para utilizar, em servi\u00e7os de sa\u00fade, saldos financeiros remanescentes de anos anteriores dos fundos de sa\u00fade que tenham origem em repasses do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O PLP, que j\u00e1 havia passado pelo Senado no in\u00edcio do ano, foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pela C\u00e2mara dos Deputados. Agora, a mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilh\u00f5es ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de sa\u00fade de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios fossem alocados em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da pandemia em 2020.<\/p>\n\n\n\n

O autor do projeto original \u00e9 o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O relator da mat\u00e9ria no Senado foi Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC).<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvidas dos estados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m trata das regras de refinanciamento das d\u00edvidas de estados com a Uni\u00e3o. Originalmente, o PLP estabelecia que o prazo de celebra\u00e7\u00e3o de contratos de refinanciamento entre a Uni\u00e3o e os estados relativos a valores inadimplidos em decorr\u00eancia de decis\u00f5es judiciais em a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 o ano passado se encerrasse no fim de 2021. Mas esse item foi alterado na C\u00e2mara dos Deputados, e o prazo foi estendido at\u00e9 30 de junho de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Relator da mat\u00e9ria no Senado, Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) foi favor\u00e1vel a essa mudan\u00e7a. \u201cHaja vista a inescusabilidade de normatiza\u00e7\u00e3o do tema pelo governo federal, a complexidade dos c\u00e1lculos financeiros que cercam o assunto, a imprescindibilidade de consecu\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es legislativas nos estados e os procedimentos formais para as assinaturas contratuais, \u00e9 razo\u00e1vel a amplia\u00e7\u00e3o de prazo pretendida\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Recursos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Esperidi\u00e3o Amin saudou a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara em tempo h\u00e1bil e ressaltou a import\u00e2ncia do projeto.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Gra\u00e7as a Deus a C\u00e2mara foi r\u00e1pida. Estamos recebendo um projeto de lei com muitos reflexos para muitos entes federados, que permite dar flexibilidade a estados e munic\u00edpios na quest\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de recursos para sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

O senador disse que os saldos de recursos transferidos pela Uni\u00e3o aos fundos estaduais, em 31 de dezembro de 2019, eram de R$ 15,8 bilh\u00f5es. E que, no final de 2020, o saldo remanescente era de R$ 23,8 bilh\u00f5es, sendo cerca de R$ 9 bilh\u00f5es nos estados e cerca de R$ 14 bilh\u00f5es nos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Isso demonstra que realmente n\u00e3o faltaram recursos para atender \u00e0 demanda em termos financeiros de estados e munic\u00edpios. Restaram mais recursos em 2020 do que em 2019. A demanda n\u00e3o foi t\u00e3o grande e a press\u00e3o foi menor. Portanto, n\u00e3o se pode dizer que faltaram recursos nem para a sa\u00fade nem para a assist\u00eancia social \u2014 afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Esperidi\u00e3o Amin, o projeto \u00e9 generoso, tendo em vista que os gestores de sa\u00fade e assist\u00eancia social ter\u00e3o mais liberdade para aplicar os recursos \u201cque n\u00e3o foram poucos e que remanesceram\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Isso mostra que 2020 n\u00e3o foi um ano com recursos escassos para sa\u00fade e assist\u00eancia social. Tomara que neste ano possamos ter esse atendimento priorit\u00e1rio para salvar vidas \u2014 declarou ele.<\/p>\n\n\n\n

V\u00e1rios senadores, al\u00e9m de Esperidi\u00e3o Amin, apoiaram a aprova\u00e7\u00e3o do texto. Alvaro Dias (Podemos-PR) destacou que o projeto \u00e9 importante por possibilitar que estados e munic\u00edpios utilizem recursos remanescentes em per\u00edodo de crise fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, disse que n\u00e3o faltaram recursos a estados e munic\u00edpios para o combate \u00e0 pandemia. \u201cO que faltou foi planejamento e alinhamento maior entre os entes federados\u201d, argumentou ele.<\/p>\n\n\n\n

L\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reiterou que o projeto prev\u00ea o uso de recursos que ficaram de saldo na conta da sa\u00fade, o que \u201cmostra o compromisso do governo Bolsonaro na vultosa transfer\u00eancia de recursos a estados e munic\u00edpios no ano passado para combate \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Autor do projeto, Luis Carlos Heinze agradeceu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e as altera\u00e7\u00f5es feitas na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Ren\u00fancias de receitas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s d\u00edvidas de estados com a Uni\u00e3o, Esperidi\u00e3o Amin explicou que o projeto produz tr\u00eas ren\u00fancias de receitas financeiras da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A primeira se refere \u00e0 troca de indexadores de parte da d\u00edvida do estado de Goi\u00e1s, o que, segundo ele, gera um impacto, em valores nominais, de R$ 1,14 bilh\u00e3o para o per\u00edodo de 2021 a 2034.<\/p>\n\n\n\n

A segunda ren\u00fancia, que \u00e9 abordada no dispositivo do projeto que disciplina a apura\u00e7\u00e3o de valores inadimplidos do estado do Rio de Janeiro, acresce o saldo inicial da conta gr\u00e1fica desse ente federado na ordem de R$ 2,5 bilh\u00f5es, a valores de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n\n\n\n

A terceira ren\u00fancia decorre da concess\u00e3o de prazo adicional para celebra\u00e7\u00e3o de contratos, gerando impacto estimado de R$ 2,6 bilh\u00f5es, considerando a prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de um ano, de junho de 2021 para junho de 2022.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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