{"id":21695,"date":"2021-03-22T09:22:41","date_gmt":"2021-03-22T12:22:41","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=21695"},"modified":"2021-03-22T09:22:41","modified_gmt":"2021-03-22T12:22:41","slug":"veja-como-e-distribuido-o-fundo-partidario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/veja-como-e-distribuido-o-fundo-partidario\/","title":{"rendered":"Veja como \u00e9 distribu\u00eddo o Fundo Partid\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Os valores dos duod\u00e9cimos repassados \u00e0s legendas podem ser consultados no Portal do TSE na internet<\/p>\n\n\n\n

Criado h\u00e1 56 anos como uma das formas de financiamento dos partidos pol\u00edticos brasileiros, o Fundo Partid\u00e1rio \u00e9 depositado mensalmente na conta de cada legenda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e esse processo pode ser acompanhado por todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, os valores dos duod\u00e9cimos repassados aos partidos s\u00e3o divulgados no site do TSE, de forma transparente, em uma tabela discriminada. Para consultar, basta clicar aqui<\/a> e escolher o ano.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, existem 33 siglas registradas no Tribunal; por\u00e9m, apenas 23 est\u00e3o aptas a receber os recursos do Fundo. S\u00e3o elas: Avante, DEM, MDB, Novo, Patri, PCdoB, PDT, Pode, PP, PPS, PR, PRB, Pros, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PSOL, PT, PTB, PV e Solidariedade.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0s dez restantes (Rede, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU, PTC e UP), aplica-se a san\u00e7\u00e3o prevista no Art. 37 daLei dos Partidos Pol\u00edticos<\/a> (9.096\/1995), que fala sobre presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que a cota de cada partido \u00e9 proporcional \u00e0 representa\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

2021

<\/strong>A dota\u00e7\u00e3o constante no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa) 2021 para o Fundo Partid\u00e1rio \u00e9 de R$ 979.442.790, sendo R$ 887.490.426 referentes a dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, e R$ 91.952.364 \u00e0 previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de multas eleitorais no ano.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, esses valores est\u00e3o sujeitos a altera\u00e7\u00f5es, visto que o projeto ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, que tem prerrogativa de efetuar cortes no or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A quantia distribu\u00edda em janeiro e fevereiro deste ano corresponde a R$ 73.957.535,50, mais a efetiva arrecada\u00e7\u00e3o de multas de janeiro, de R$ 6.762.442,59, conforme a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2021<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Aplica\u00e7\u00e3o

<\/strong>O montante recebido por cada um deve ser aplicado conforme rege a Lei dos Partidos Pol\u00edticos<\/a> e estar, posteriormente, registrado na presta\u00e7\u00e3o de contas ao Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Entre as finalidades do Fundo, est\u00e3o: manuten\u00e7\u00e3o de sedes e servi\u00e7os do partido; propaganda doutrin\u00e1ria e pol\u00edtica; alistamento e campanhas eleitorais; cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de institutos de pesquisa e educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica; cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres; pagamento a organismos partid\u00e1rios internacionais que se destinem ao apoio \u00e0 pesquisa, aos quais o partido pol\u00edtico seja regularmente filiado; despesas com alimenta\u00e7\u00e3o; e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria cont\u00e1bil e advocat\u00edcia. Veja a lista completa aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n