{"id":2167,"date":"2015-11-27T17:23:31","date_gmt":"2015-11-27T19:23:31","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=2167"},"modified":"2015-11-27T17:23:31","modified_gmt":"2015-11-27T19:23:31","slug":"deputadas-querem-punicao-para-agressor-de-mulher-que-desobedecer-a-juiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/deputadas-querem-punicao-para-agressor-de-mulher-que-desobedecer-a-juiz\/","title":{"rendered":"Deputadas querem puni\u00e7\u00e3o para agressor de mulher que desobedecer a juiz"},"content":{"rendered":"<address>\n<div id=\"resumoNoticia\">\n<p>Projeto em an\u00e1lise na C\u00e2mara prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o para quem descumprir as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Assunto foi discutido dentro de campanha pelo fim da viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n<p>Deputadas, governo e juristas querem que se torne crime o descumprimento, pelo agressor, das medidas protetivas de urg\u00eancia previstas na <span class=\"termoGlossario\">Lei Maria da Penha<\/span>(11.340\/06), que trata da viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher.<\/p>\n<\/div>\n<div id=\"conteudoNoticia\">\n<p>No in\u00edcio deste ano, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) passou a entender que, quando o agressor descumpre uma ordem do juiz de n\u00e3o se aproximar de uma mulher, por exemplo, ele n\u00e3o est\u00e1 praticando crime de desobedi\u00eancia. Isso porque seria poss\u00edvel, em um segundo momento, ele ser preso preventivamente.<\/p>\n<p>A preocupa\u00e7\u00e3o dos que criticam a decis\u00e3o \u00e9 que, ao n\u00e3o ser punido por desobedi\u00eancia, o agressor possa continuar agredindo ou at\u00e9 mesmo matar a mulher. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (26), na C\u00e2mara dos Deputados, em encontro promovido pela bancada feminina e pela Secretaria Especial de Pol\u00edtica para as Mulheres, dentro da programa\u00e7\u00e3o da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Viol\u00eancia contra a Mulher, iniciada na quarta-feira (25) e empreendida por diversos setores da sociedade.<\/p>\n<p>\u201cA decis\u00e3o do STJ desprotege as mulheres. \u00c9 muito importante que o descumprimento seja crime para que se permita a pris\u00e3o em flagrante. Se n\u00e3o for crime, o m\u00e1ximo que a pol\u00edcia pode fazer \u00e9 voltar para a delegacia ou para o batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, fazer um relat\u00f3rio e encaminhar \u00e0 Justi\u00e7a para, dali a alguns dias, talvez semanas, o juiz decretar a pris\u00e3o preventiva. Enquanto isso, se esse homem queria matar essa mulher, ele certamente j\u00e1 matou\u201d, observou o promotor de Justi\u00e7a no Distrito Federal Thiago Pierobom.<\/p>\n<p>Na opini\u00e3o da coordenadora da bancada feminina, deputada D\u00e2mina Pereira (PMN-MG), a falta de puni\u00e7\u00e3o, nesses casos, desanima a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia a denunciar. \u201cSe o agressor n\u00e3o cumpre as medidas, a mulher tem que fazer uma nova den\u00fancia. \u00c9 um percurso enorme, que muitas vezes a desanima.\u201d<\/p>\n<p>Procuradora da Mulher na C\u00e2mara, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) acredita que esse tipo de crime ainda ocorre por \u201cabsoluta falta de previs\u00e3o legal\u201d.<\/p>\n<p><strong>Projeto de lei<\/strong><br \/>\nNa C\u00e2mara, tramita uma proposta (PL <a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/DIREITO-E-JUSTICA\/492741-PROJETO-PREVE-PRISAO-POR-ATE-2-ANOS-POR-DESCUMPRIMENTO-DE-MEDIDAS-PROTETIVAS-DA-LEI-MARIA-DA-PENHA.html\" target=\"_blank\">173\/15<\/a>) que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas e prev\u00ea <span class=\"termoGlossario\">deten\u00e7\u00e3o<\/span> de 30 dias a dois anos para o infrator. O texto j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia e aguarda vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Aparecida Gon\u00e7alves, ao elaborar a lei, os parlamentares devem partir do pressuposto de que as medidas protetivas s\u00e3o o grande instrumento da Lei Maria da Penha. \u201c[Esse instrumento] garante \u00e0 mulher e aos seus filhos sair da condi\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Desconsiderar o descumprimento das medidas pode ser autorizar o assassinato da mulher e desautorizar o juiz ou o promotor que aplicou a medida protetiva\u201d, afirmou a secret\u00e1ria, lembrando que, no Brasil, 13 mulheres s\u00e3o assassinadas por dia.<\/p>\n<p><strong>Frente parlamentar<\/strong><br \/>\nTamb\u00e9m dentro da Campanha 16 Dias de Ativismo, foi relan\u00e7ada nesta quinta-feira a <span class=\"termoGlossario\">Frente Parlamentar<\/span> de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. Integrada por mais de 200 deputados e senadores, a frente vai atuar no enfrentamento ao trabalho infantil e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual, entre outros temas.<\/p>\n<p>A coordenadora do grupo, deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), explicou que o lan\u00e7amento da frente foi inserido na campanha em raz\u00e3o de a viol\u00eancia contra as mulheres se iniciar ainda na inf\u00e2ncia. \u201cAs meninas presenciam a viol\u00eancia contra suas m\u00e3es e aprendem a respeitar ou a agir violentamente tamb\u00e9m a partir de uma cultura que \u00e9 ensinada aos meninos e meninas.\u201d<\/p>\n<p>Como uma das primeiras a\u00e7\u00f5es da frente, Maria do Ros\u00e1rio apresentou projeto de lei que garante \u00e0 crian\u00e7a v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia o direito de ser escutada separadamente e adequadamente \u00e0 sua idade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: \u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n<\/div>\n<\/address>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto em an\u00e1lise na C\u00e2mara prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o para quem descumprir as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. 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