A Plen\u00e1ria final da 13\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (Enccla) aconteceu na noite de ontem (26), em Fortaleza. O plano se baseia em tr\u00eas eixos: preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o. Pela primeira vez, a sociedade civil participou do evento.<\/p>\n
O Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardoso, ressaltou que muitas leis surgiram no Brasil gra\u00e7as ao trabalhos dos \u00f3rg\u00e3os que interam a Enccla. O plano se baseia em tr\u00eas eixos: preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o. O documento com as a\u00e7\u00f5es para o ano que vem foi aprovado em consenso por mais de 60 \u00f3rg\u00e3os dos tr\u00eas Poderes, dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos e da sociedade civil. Entre as a\u00e7\u00f5es est\u00e1 prevista a avalia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia nos poderes Legislativo (3 esferas), Judici\u00e1rio (esfera Federal e Estadual), Minist\u00e9rio P\u00fablico (esfera Federal e Estadual) e Tribunais de Contas (esfera Federal, Estadual e Municipal), com o objetivo de aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 o que Beto Vasconcelos, secret\u00e1rio Nacional de Justi\u00e7a, chama de \u201cm\u00e9trica de medi\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia\u201d. A a\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda j\u00e1 em 2015, e o resultado da avalia\u00e7\u00e3o dos portais de transpar\u00eancia feita este ano em todo o Brasil deve ser anunciado no pr\u00f3ximo dia 9 de dezembro. Outra a\u00e7\u00e3o visa a participa\u00e7\u00e3o social por meio do fomento \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social por instrumentos de transpar\u00eancia ativa para monitoramento das formas de transfer\u00eancia de recursos federais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 proposto o mapeamento de sistemas de informa\u00e7\u00e3o e bases de dados \u00fateis para a preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro. O objetivo \u00e9 a difus\u00e3o dos resultados obtidos, o compartilhamento, quando poss\u00edvel e a interoperabilidade para aumentar a efetividade do sistema de justi\u00e7a. A representante do Contas Abertas na reuni\u00e3o, Dyelle Menezes, destacou o grande passo dado pela Enccla ao envolver as entidades da sociedade civil nos trabalhos. Por\u00e9m, ressaltou que as a\u00e7\u00f5es poderiam incluir pontos importantes, como a transpar\u00eancia nas estatais, por exemplo, que s\u00e3o verdadeiras caixas-pretas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fugiram da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es de 2015<\/p>\n
Beto Vasconcelos tamb\u00e9m destacou que em 2015 a Enccla avan\u00e7ou nas metas estipuladas pelo grupo no ano passado. Entre elas est\u00e1 aquela destinada a estabelecer os padr\u00f5es m\u00ednimos de programas de integridade (complience) para fins de aplica\u00e7\u00e3o da lei anticorrup\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m a a\u00e7\u00e3o que resultou da m\u00e9trica Enccla de an\u00e1lise de transpar\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Esse \u00faltimo resultado j\u00e1 ser\u00e1 aplicado este ano em todos os munic\u00edpios. O ranking elaborado pela Estrat\u00e9gia sobre o graus de transpar\u00eancia das entidades ser\u00e1 divulgado no dia 9 dezembro.<\/p>\n
\u201cO combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro se faz de tr\u00eas maneiras: de forma estruturante, capazes de mudar as institui\u00e7\u00f5es e as leis; de forma continua, com as institui\u00e7\u00f5es permanentemente atentas ao aperfei\u00e7oamento; e de forma articulada, atuando em conjunto, como vem acontecendo por meio da Enccla nesses \u00faltimos 13 anos\u201d, ressaltou. Laborat\u00f3rios contra Lavagem de Dinheiro Durante a Plen\u00e1ria da Enccla, foram assinados tr\u00eas acordos que tem por objeto a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e outros \u00f3rg\u00e3os para implanta\u00e7\u00e3o de Laborat\u00f3rio de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro. Um deles no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1, o LAB-LD MPCE, outro no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica, e um terceiro que ir\u00e1 funcionar no Departamento de Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia e servir\u00e1 como centro de capacita\u00e7\u00e3o para agentes e servidores p\u00fablicos de todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
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Confira todas as a\u00e7\u00f5es Enccla 2016<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o 1 \u2022 Avaliar a transpar\u00eancia nos poderes Legislativo (3 esferas), Judici\u00e1rio (esfera Federal e Estadual), Minist\u00e9rio P\u00fablico (esfera Federal e Estadual) e Tribunais de Contas (esfera Federal, Estadual e Municipal). Eixo: Preven\u00e7\u00e3o Objetivo Estrat\u00e9gico: Aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o 2 \u2022 Fomentar a participa\u00e7\u00e3o social atrav\u00e9s de instrumentos de transpar\u00eancia ativa para monitoramento das formas de transfer\u00eancia de recursos federais. Eixo: Preven\u00e7\u00e3o e Detec\u00e7\u00e3o Objetivo Estrat\u00e9gico: Ampliar a transpar\u00eancia p\u00fablica e a participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o 3 \u2022 Criar diretrizes para implanta\u00e7\u00e3o e efetivo funcionamento dos sistemas estadual e municipal de controle interno. Eixo: Preven\u00e7\u00e3o e Detec\u00e7\u00e3o Objetivo Estrat\u00e9gico: Fortalecer os instrumentos de governan\u00e7a, de integridade e de controle na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o 4 \u2022 Elaborar diagn\u00f3stico e proposi\u00e7\u00e3o de aprimoramento do sistema brasileiro de prote\u00e7\u00e3o e incentivo ao denunciante e whistleblower. Eixo: Detec\u00e7\u00e3o e Puni\u00e7\u00e3o. Objetivo Estrat\u00e9gico: Aumentar a efetividade do sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o 5 \u2022 Propor a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que incentivem a ado\u00e7\u00e3o de programas de integridade em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas Eixo: Preven\u00e7\u00e3o. Objetivo Estrat\u00e9gico: Fortalecer os instrumentos de governan\u00e7a, de integridade e de controle na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o 6 \u2022 Elaborar diagn\u00f3stico dos modelos de atua\u00e7\u00e3o na Advocacia P\u00fablica, inclusive em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, relativos \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o administrativa e judicial c\u00edvel Eixo: Detec\u00e7\u00e3o e Puni\u00e7\u00e3o Objetivo Estrat\u00e9gico: Aprimorar os mecanismos de coordena\u00e7\u00e3o e de atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e operacional dos \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos para enfrentamento da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o 7 \u2022 Elaborar estudos sobre a efic\u00e1cia da persecu\u00e7\u00e3o penal em face do princ\u00edpio da obrigatoriedade Eixo: Detec\u00e7\u00e3o e Puni\u00e7\u00e3o Objetivo Estrat\u00e9gico: Aumentar a efetividade do sistema de justi\u00e7a<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o 8 \u2022 Mapear sistemas de informa\u00e7\u00e3o e bases de dados \u00fateis para a preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro, com vistas a: (i) difus\u00e3o dos resultados obtidos; (ii) compartilhamento, quando poss\u00edvel; e (iii) interoperabilidade. Eixo: Detec\u00e7\u00e3o e Puni\u00e7\u00e3o. Objetivo Estrat\u00e9gico: Aumentar a efetividade do sistema de justi\u00e7a<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o 9 \u2022 Propor formata\u00e7\u00e3o institucional para o desenvolvimento da Avalia\u00e7\u00e3o Nacional de Riscos (ANR) relacionados \u00e0 lavagem de dinheiro e finalizar a adequa\u00e7\u00e3o da metodologia ARENA, para valida\u00e7\u00e3o Eixo: Preven\u00e7\u00e3o e Detec\u00e7\u00e3o. Objetivo Estrat\u00e9gico: Aumentar a efetividade do sistema preventivo da lavagem de dinheiro e da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o 10 \u2022 Realizar exerc\u00edcio de autoavalia\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento das Recomenda\u00e7\u00f5es do GAFI. Eixo: Preven\u00e7\u00e3o. Objetivo Estrat\u00e9gico: Aumentar a efetividade do sistema preventivo da lavagem de dinheiro e da corrup\u00e7\u00e3o A\u00e7\u00e3o 11 \u2022 Aprimorar as regras de sigilo banc\u00e1rio e fiscal, objetivando tornar mais \u00e1gil e eficaz o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle, persecu\u00e7\u00e3o penal e defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Eixo: Detec\u00e7\u00e3o e Puni\u00e7\u00e3o. Objetivo Estrat\u00e9gico: Aumentar a efetividade do sistema de justi\u00e7a. A\u00e7\u00e3o 12 \u2022 Acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o do novo marco regulat\u00f3rio das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (MROSC), e seus efeitos sobre desvios de finalidade. Eixo: Preven\u00e7\u00e3o. Objetivo Estrat\u00e9gico: Aumentar a efetividade do sistema preventivo da lavagem de dinheiro e da corrup\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00e3o 13 \u2022 Aperfei\u00e7oar procedimentos e controles relativos a opera\u00e7\u00f5es envolvendo recursos em esp\u00e9cie, a fim de mitigar riscos em lavagem de dinheiro e desvio de recursos p\u00fablicos Eixo: Preven\u00e7\u00e3o e Detec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Objetivo Estrat\u00e9gico: Aumentar a efetividade do sistema preventivo da lavagem de dinheiro e da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte: Site Contas Abertas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Plen\u00e1ria final da 13\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (Enccla)…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2164,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2163","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n