{"id":21101,"date":"2021-01-21T18:09:38","date_gmt":"2021-01-21T21:09:38","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=21101"},"modified":"2021-01-21T18:09:38","modified_gmt":"2021-01-21T21:09:38","slug":"pandemia-e-divergencias-adiaram-reforma-tributaria-para-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/pandemia-e-divergencias-adiaram-reforma-tributaria-para-2021\/","title":{"rendered":"Pandemia e diverg\u00eancias adiaram reforma tribut\u00e1ria para 2021"},"content":{"rendered":"

Aclamada no in\u00edcio de 2020 como a prioridade <\/a>do Congresso Nacional e do pa\u00eds, a reforma tribut\u00e1ria acabou sendo adiada em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus e tamb\u00e9m por diverg\u00eancias pol\u00edticas que dificultaram o debate no Senado e na C\u00e2mara.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o no sistema de cobran\u00e7a de impostos come\u00e7ou a ser cogitada em janeiro de 2020. Antes mesmo do in\u00edcio do ano legislativo, o presidente Davi Alcolumbre defendia o di\u00e1logo entre o Pal\u00e1cio do Planalto e as duas Casas do Congresso. Otimista, ele acreditava na aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no primeiro semestre daquele ano.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o adianta termos uma proposta na C\u00e2mara e outra no Senado sem ter a participa\u00e7\u00e3o efetiva do governo. A palavra \u00e9 concilia\u00e7\u00e3o. Uma concilia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, do Senado e do Poder Executivo para entregarmos para a sociedade brasileira uma proposta que fa\u00e7a com que os empreendedores e a popula\u00e7\u00e3o possam se ver contemplados em uma reforma que vai melhorar a vida das pessoas \u00ad\u2014 afirmou.<\/p>\n

Na mensagem<\/a> enviada ao Congresso para a abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou a favor de uma reforma tribut\u00e1ria. \u201cA evolu\u00e7\u00e3o das reformas proporcionar\u00e1 uma grande contribui\u00e7\u00e3o para o crescimento da produtividade da economia\u201d, escreveu. Na ocasi\u00e3o, o Poder Executivo recomendava prioridade para duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado: a PEC 45\/2019<\/a> e a PEC 110\/2019<\/a>.<\/p>\n

Apesar do aceno do Pal\u00e1cio do Planalto, senadores encararam com desconfian\u00e7a a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ainda em 2020. Na primeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), parlamentares cobraram uma posi\u00e7\u00e3o<\/a> mais clara do Poder Executivo em rela\u00e7\u00e3o ao tema. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o governo federal estava sendo \u201causente no debate\u201d.<\/p>\n

\u2014 Em um tema em que os estados possuem interesses difusos, diversos, onde temos de mitigar a quest\u00e3o do pacto federativo, onde \u00e9 necess\u00e1rio haver equil\u00edbrio, o governo vai ficar ausente, n\u00e3o vai apresentar uma proposta que possa ser discutida com governadores, prefeitos, com o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria, com o Congresso Nacional? \u2014 questionou.<\/p>\n

Mesmo sem uma proposta concreta do Poder Executivo, o primeiro ato conjunto dos presidentes do Senado e da C\u00e2mara em 2020 teve como meta acelerar o andamento da reforma. No dia 19 de fevereiro, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia criaram uma comiss\u00e3o mista<\/a> que teria 45 dias para \u201cconsolidar o texto\u201d da mudan\u00e7a constitucional. Formado por 25 senadores e 25 deputados, o colegiado deveria analisar as PECs 45\/2019 e 110\/2019, al\u00e9m de eventuais sugest\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

A principal converg\u00eancia entre as duas propostas \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o de tributos que incidem sobre bens e servi\u00e7os. Eles seriam substitu\u00eddos por um s\u00f3 imposto sobre valor agregado (veja quadro comparativo)<\/em><\/strong>. A PEC 45\/2019 extingue cinco tributos: tr\u00eas de compet\u00eancia da Uni\u00e3o (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e munic\u00edpios (ICMS e ISS). Al\u00e9m desses, a PEC 110\/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, Cide-combust\u00edveis e Pasep).<\/p>\n

\n

A mudan\u00e7a traz algumas vantagens: simplicidade na cobran\u00e7a (com o menor n\u00famero poss\u00edvel de al\u00edquotas e regimes especiais); incid\u00eancia apenas sobre o consumo; e uniformidade em todo o pa\u00eds. Mas as semelhan\u00e7as param por a\u00ed, e o desafio da comiss\u00e3o mista era harmonizar as diverg\u00eancias.<\/p>\n

O colegiado foi instalado<\/a> em mar\u00e7o. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110\/2019 no Senado, foi escolhido para presidir a comiss\u00e3o. A relatoria ficou com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45\/2019 na C\u00e2mara. O plano de trabalho previa a vota\u00e7\u00e3o em apenas dois meses e o envio imediato da mat\u00e9ria para os Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n

No entanto, o calend\u00e1rio foi interrompido pela pandemia do novo coronav\u00edrus. A comiss\u00e3o mista realizou apenas uma audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> antes da explos\u00e3o dos casos de covid-19. Os trabalhos foram suspensos no dia 20 de mar\u00e7o e permaneceram parados por mais de quatro meses.<\/p>\n

Chacoalhada<\/strong><\/h3>\n

No in\u00edcio de julho, sem sinais de retomada da comiss\u00e3o mista, o presidente da C\u00e2mara resolveu movimentar as pe\u00e7as no tabuleiro. Rodrigo Maia anunciou que uma comiss\u00e3o especial formada apenas por deputados<\/a>\u00a0voltaria a discutir a PEC 45\/2019. Ele defendia \u201ca simplifica\u00e7\u00e3o e a unifica\u00e7\u00e3o dos impostos de consumo\u201d para \u201ca recupera\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a e a retomada do ambiente de neg\u00f3cios\u201d.<\/p>\n

A chacoalhada deu resultado. A primeira consequ\u00eancia foi externa: uma semana ap\u00f3s o an\u00fancio de Maia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso a primeira parte de uma\u00a0proposta de reforma tribut\u00e1ria<\/a> do Poder Executivo. Mais t\u00edmido do que as PECs 45\/2010 e 110\/2019, o projeto de lei (PL) 3.887\/2020<\/a> substitu\u00eda o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pela nova Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), com al\u00edquota de 12%.<\/p>\n

A segunda consequ\u00eancia foi interna: ainda em julho, a comiss\u00e3o mista de senadores e deputados retomou o debate<\/a> sobre a reforma tribut\u00e1ria, com prazo final estendido at\u00e9 agosto. O ministro Paulo Guedes foi o primeiro convidado a participar das reuni\u00f5es remotas. Ele negou que o governo federal pretendesse elevar a carga de impostos e afirmou que a inten\u00e7\u00e3o era acabar com o \u201cmanic\u00f4mio tribut\u00e1rio\u201d<\/a>.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o vamos aumentar impostos. O povo j\u00e1 paga imposto demais. De 18% do produto interno bruto, saltamos para 36% em alguns anos. Ou seja, acima da m\u00e9dia dos pa\u00edses em desenvolvimento e sem contrapartida para a popula\u00e7\u00e3o. Nosso programa \u00e9 simplifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o. A carga pode ser a mesma, mas vamos substituir e reduzir a quantidade de impostos \u2014 disse o ministro.<\/p>\n

Para alguns senadores e deputados, no entanto, a proposta enviada pelo Poder Executivo pode provocar aumento da carga tribut\u00e1ria<\/a> \u2014 especialmente no setor de servi\u00e7os. Parlamentares tamb\u00e9m criticaram o fatiamento da reforma e cobraram mais ousadia<\/a> do Poder Executivo.<\/p>\n

Agosto acabou sem que o relator da comiss\u00e3o mista, deputado Aguinaldo Ribeiro, apresentasse um relat\u00f3rio final. O presidente Davi Alcolumbre voltou a prorrogar as atividades do colegiado. Desta vez, por mais quatro meses. Senadores e deputados realizaram 13 audi\u00eancias p\u00fablicas no per\u00edodo e ouviram mais de 40 convidados e especialistas.<\/p>\n

Para os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda, a proposta do Poder Executivo \u00e9 limitada<\/a> porque deixa fora da mudan\u00e7a o ICMS e o ISS. Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), a reforma tribut\u00e1ria deveria ser mais abrangente e resolver problemas como a concentra\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos<\/a>. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) recomendou a cria\u00e7\u00e3o de um ICMS nacional e de uma lei \u00fanica para o ISS<\/a> em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Representantes do setor privado sugeriram simplifica\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a e redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria<\/a>. Entidades patronais, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), criticaram a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de novos tributos<\/a>, como uma contribui\u00e7\u00e3o sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras \u2014 nos moldes da antiga CPMF. Institui\u00e7\u00f5es ligadas ao movimento socioambiental defenderam um sistema tribut\u00e1rio amplo, justo, equilibrado e progressivo<\/a> para garantir o desenvolvimento.<\/p>\n

Falta de di\u00e1logo<\/strong><\/h3>\n

Se n\u00e3o bastasse o efeito da pandemia de coronav\u00edrus sobre a atividade parlamentar, um ambiente de hostilidade entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, comprometeu de vez o di\u00e1logo sobre a reforma tribut\u00e1ria. Em uma sequ\u00eancia de rusgas, os dois trocaram acusa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre falhas na condu\u00e7\u00e3o da agenda econ\u00f4mica.<\/p>\n

Em setembro, Maia disse que Guedes \u201cinterditou o debate da reforma tribut\u00e1ria\u201d. O ministro rebateu na mesma moeda: acusou o parlamentar de \u201cinterditar as privatiza\u00e7\u00f5es\u201d. Maia retorquiu: \u201cGuedes est\u00e1 desequilibrado\u201d.<\/p>\n

No in\u00edcio de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou ajudar a aparar as arestas ao participar de um jantar<\/a> promovido pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Maia e Guedes pediram desculpas m\u00fatuas e houve um in\u00edcio de entendimento. A tr\u00e9gua, no entanto, durou pouco. Em nova troca de farpas, o titular da Economia acusou o presidente da C\u00e2mara de tramar o impeachment do presidente. Maia disse que Guedes n\u00e3o merecia respeito por n\u00e3o cumprir 10% das promessas que faz.<\/p>\n

Em um \u00faltimo esfor\u00e7o para votar a reforma tribut\u00e1ria em 2020, Rodrigo Maia afirmou que o tema teria o apoio de 320 deputados<\/a>, incluindo parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o ao governo. O presidente da C\u00e2mara chegou a anunciar que o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, apresentaria o parecer sobre a PEC 45\/2020 ainda em dezembro. Mas isso acabou n\u00e3o acontecendo.<\/p>\n

Na comiss\u00e3o mista, o prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos terminou em 10 de dezembro, e Aguinaldo Ribeiro tamb\u00e9m n\u00e3o apresentou o relat\u00f3rio final. O presidente do colegiado, senador Roberto Rocha, pediu ent\u00e3o uma nova prorroga\u00e7\u00e3o<\/a> das atividades, desta vez at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o. O pedido foi atendido pelo presidente Davi Alcolumbre.<\/p>\n

Para a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), \u00e9 preciso dar prioridade \u00e0 reforma.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 necess\u00e1rio votar uma reforma que possa reduzir a injusti\u00e7a tribut\u00e1ria. Precisamos de medidas urgentes para atrair investimentos, reduzir o custo Brasil, melhorar o ambiente de neg\u00f3cios e, assim, retomar o crescimento econ\u00f4mico e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. O Brasil do p\u00f3s-pandemia tem pressa. J\u00e1 s\u00e3o motivos suficientes para arrega\u00e7ar as mangas e n\u00e3o deixar passar mais um ano sem medidas concretas sobre o assunto \u2014 avalia Simone.<\/p>\n

O senador Roberto Rocha acredita que a comiss\u00e3o mista deve votar o texto final da reforma tribut\u00e1ria no primeiro semestre de 2021.<\/p>\n

\u2014 O tema est\u00e1 muito maduro. H\u00e1 uma certa unanimidade, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o do imposto sobre valor agregado, que \u00e9 o ponto crucial da reforma tribut\u00e1ria. Para o Brasil ter tranquilidade e retomar o desenvolvimento econ\u00f4mico e a gera\u00e7\u00e3o de empregos \u2014 disse.<\/p>\n

\"Conheca-as-propostas.jpg\"<\/p>\n<\/div>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

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