Como o portal Contas Abertas divulgou nesta semana, o governo federal utilizou apenas 13,2% dos recursos disponibilizados para programa de fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades miner\u00e1rias. <\/p>\n
Al\u00e9m da baixa execu\u00e7\u00e3o neste ano, no Congresso Nacional, a verba proposta e direcionada para a iniciativa n\u00e3o foi aprovada inteiramente. Emendas parlamentares de R$ 25 milh\u00f5es foram reduzidas em 76% para 2015. Se as emendas tivessem sido aprovadas na integralidade o or\u00e7amento para o programa teria somado R$ 29 milh\u00f5es. <\/p>\n
O valor representa 190% a mais do que os R$ 10 milh\u00f5es que efetivamente foram autorizados para a iniciativa. A atividade engloba a fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a de minas, garimpos e barragens de rejeitos, como as operadas pela Samarco, que romperam h\u00e1 duas semanas, provocando uma enxurrada de lama em Minas e Esp\u00edrito Santo. Os dados levantados pelo Contas Abertas englobam desembolsos para a a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u201cFiscaliza\u00e7\u00e3o das Atividades Miner\u00e1rias\u201d, que comp\u00f5e o programa Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica da Geologia, da Minera\u00e7\u00e3o e da Transforma\u00e7\u00e3o Mineral. A a\u00e7\u00e3o tem como objetivo, por exemplo, a realiza\u00e7\u00e3o de vistorias para verifica\u00e7\u00e3o \u201cin loco\u201d do aproveitamento racional dos recursos minerais em conformidade com relat\u00f3rios e projetos aprovados. <\/p>\n
Al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de bom aproveitamento da jazida, seguran\u00e7a, higiene e controle ambiental. O aumento poderia ter sido realizado porque, juntas, a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da C\u00e2mara dos Deputados e a Comiss\u00e3o de Minas e Energia, propuseram emendas para o or\u00e7amento do programa, que contava com R$ 4 milh\u00f5es no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle prop\u00f4s R$ 10 milh\u00f5es para o or\u00e7amento do programa deste ano, no entanto, apenas R$ 1 milh\u00e3o foi aprovado. <\/p>\n
J\u00e1 a Comiss\u00e3o de Minas e Energia queria destinar R$ 15 milh\u00f5es \u00e0 iniciativa, mas apenas R$ 5 milh\u00f5es foram colocados na dota\u00e7\u00e3o. A justificativa para a proposi\u00e7\u00e3o das emendas versaram sobre a import\u00e2ncia do assunto e de dados t\u00e3o alarmantes, sendo necess\u00e1ria interven\u00e7\u00e3o do estado, atrav\u00e9s de emenda ao or\u00e7amento da Uni\u00e3o destinada \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Atividade Miner\u00e1ria do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Miner\u00e1ria, para o ano de 2015. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade Miner\u00e1ria \u00e9 uma das principais miss\u00f5es institucionais da Autarquia. <\/p>\n
Atrav\u00e9s dessa atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 que s\u00e3o executados os trabalhos de acompanhamento e cobran\u00e7a de responsabilidades dos titulares e concession\u00e1rios de t\u00edtulos miner\u00e1rios, bem como a coibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de atividades minerais ilegais e evas\u00e3o de receitas\u201d, apontaram os proponentes. Um dos principais pontos a que se destinariam os recursos \u00e9 exatamente a gest\u00e3o de riscos da minera\u00e7\u00e3o. Assim, a verba poderia ser aplicada no desenvolvimento de software buscando a identifica\u00e7\u00e3o, controle dos riscos, afim de elaborar planos de a\u00e7\u00f5es para extin\u00e7\u00e3o ou contingenciamento destes riscos.<\/p>\n
O mecanismo busca garantir que todos os n\u00edveis da organiza\u00e7\u00e3o se envolvam na identifica\u00e7\u00e3o de perigos e na elimina\u00e7\u00e3o, no controle e na mitiga\u00e7\u00e3o de riscos fatais. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m seriam inclu\u00eddas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de fatalidades definidas e mensur\u00e1veis, para todos os n\u00edveis gerenciais, e que sejam comunicadas aos funcion\u00e1rios. \u201cUm sistema que incentive relatos completos e precisos sem medo das consequ\u00eancias e sistemas que capturem e classifiquem eventos que tenham alto potencial, mesmo se n\u00e3o houver acidente ou dano\u201d, aponta a justificativa. Outro ponto de destaque \u00e9 de procedimentos abrangentes de avalia\u00e7\u00e3o de riscos fatais, incluindo a identifica\u00e7\u00e3o de controles e padr\u00f5es de desempenho cr\u00edticos. <\/p>\n
\u201cCrit\u00e9rios e processos transparentes para determinar as consequ\u00eancias da desobedi\u00eancia aos controles cr\u00edticos de riscos fatais e indicadores de preven\u00e7\u00e3o de fatalidade que possam ser medidos e que sejam regularmente revistos\u201d, diz o espelho da emenda. Plano emergencial Com a falta de recursos e depois da trag\u00e9dia, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que o governo est\u00e1 implantando plano emergencial para verificar todas as barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o no estado de Minas Gerais. Segundo ele, ser\u00e3o contratados 29 t\u00e9cnicos especializados em geotecnia para estudar toda regi\u00e3o. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, ser\u00e3o liberados pelo Tesouro Nacional R$ 9 milh\u00f5es para serem utilizados em treinamento dos funcion\u00e1rios do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM). \u201cA ideia \u00e9 realizarmos auditorias independentes das diversas barragens que existem em Minas Gerais para fazermos uma dupla checagem das informa\u00e7\u00f5es que hoje detemos da regi\u00e3o\u201d, disse o ministro. Braga tamb\u00e9m justificou a redu\u00e7\u00e3o da verba destinada ao DNPM este ano, em cerca de 10%. Segundo ele, essa medida foi tomada por raz\u00f5es do contingenciamento do governo, por conta do ajuste fiscal. \u201c\u00c9 verdade que o DNPM, como todas as ag\u00eancias e todos os departamentos est\u00e3o com recursos contingenciados. Mas, isso n\u00e3o significa descumprimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do DNPM. At\u00e9 porque nossa fiscaliza\u00e7\u00e3o nessa quest\u00e3o \u00e9 complementar. Quem autoriza as barragens \u00e9 o Meio Ambiente. Cabe a ele fiscalizar\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Fonte: Site Contas Abertas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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