{"id":20700,"date":"2020-12-07T09:54:17","date_gmt":"2020-12-07T12:54:17","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=20700"},"modified":"2020-12-07T09:54:17","modified_gmt":"2020-12-07T12:54:17","slug":"stf-barra-possibilidade-de-reeleicao-de-maia-e-alcolumbre-veja-integra-dos-votos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/stf-barra-possibilidade-de-reeleicao-de-maia-e-alcolumbre-veja-integra-dos-votos\/","title":{"rendered":"STF barra possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o de Maia e Alcolumbre; veja a \u00edntegra dos votos"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s o voto dos 11 ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia da C\u00e2mara e do Senado. Com isso Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) n\u00e3o poder\u00e3o ter um novo mandato \u00e0 frente das casas legislativas.\u00a0 O ministro\u00a0Gilmar Mendes<\/strong><\/a>, relator da a\u00e7\u00e3o que discute o tema, deu o primeiro voto permitindo que\u00a0Rodrigo Maia (DEM-RJ)<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0Davi Alcolumbre (DEM-AP)<\/strong><\/a>\u00a0concorram novamente aos cargos.<\/p>\n

Cinco dos seis ministros que barraram a reelei\u00e7\u00e3o dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado (Marco Aur\u00e9lio Mello<\/strong><\/a>,\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia,<\/strong><\/a>\u00a0Rosa Weber, Lu\u00eds Roberto Barroso e Edson Fachin) usaram o mesmo argumento para embasar suas decis\u00f5es: a Constitui\u00e7\u00e3o veda, literalmente, a recondu\u00e7\u00e3o a esses cargos dentro de uma mesma legislatura. O sexto voto contr\u00e1rio \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, cujo teor ainda n\u00e3o foi divulgado, \u00e9 do presidente da corte,\u00a0Luiz Fux<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Os ministros\u00a0Dias Toffoli<\/a><\/strong>,\u00a0Alexandre de Moraes<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0Ricardo Lewandowski<\/strong><\/a>\u00a0acompanharam integralmente o relator e votaram pela possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o. O ministro Nunes marques votou parcialmente divergente e deu\u00a0aval somente \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de Davi<\/strong><\/a>\u00a0no Senado.<\/p>\n

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As principais informa\u00e7\u00f5es deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos servi\u00e7os premium do Congresso em Foco.\u00a0<\/i>Cadastre-se e fa\u00e7a um\u00a0test drive<\/i><\/b><\/a>.<\/i><\/p>\n

“A norma \u00e9 primitiva, encerrada na reda\u00e7\u00e3o dada pelo constituinte de 1988, semelhante \u00e0 que havia quanto ao Poder Executivo, segundo a qual n\u00e3o era poss\u00edvel a reelei\u00e7\u00e3o. O preceito foi observado de forma linear”, escreveu o ministro Marco Aur\u00e9lio, primeiro a divergir do relator, Gilmar Mendes.<\/p>\n

“No caso examinado, n\u00e3o h\u00e1 sequer duas op\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 alguma”, salientou a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, para quem a altern\u00e2ncia no poder e a renova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica prestigiam o princ\u00edpio republicano.<\/p>\n

A ministra Rosa Weber destacou que a interpreta\u00e7\u00e3o seria uma fuga do papel do STF de guardar a Constitui\u00e7\u00e3o. “A deslealdade ao texto constitucional caracteriza preocupante ofensa ao pacto da sociedade brasileira em torno do prop\u00f3sito de conferir for\u00e7a ativa aos compromissos assumidos no plano constitucional”, anotou. Edson Fachin votou contra a reelei\u00e7\u00e3o, mas disse que a quest\u00e3o pode ser superada se o Congresso resolver mudar esse ponto da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A corte come\u00e7ou a julgar o caso \u00e0 meia-noite de sexta-feira (4), em plen\u00e1rio virtual. Como os votos est\u00e3o sendo dados pela internet, n\u00e3o houve julgamento presencial e, por consequ\u00eancia, transmiss\u00e3o pela TV.<\/p>\n

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Gilmar destacou em seu voto que a corte j\u00e1 permite que haja a recondu\u00e7\u00e3o\u00a0entre legislaturas e em assembleias legislativas. Em seu voto, o ministro reconheceu a possibilidade de as Casas do Congresso Nacional deliberarem sobre a quest\u00e3o. “O limite de uma \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o ou recondu\u00e7\u00e3o deve orientar a forma\u00e7\u00e3o das Mesas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal a partir da pr\u00f3xima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o ou recondu\u00e7\u00e3o, inclusive para o mesmo cargo\u201d, defendeu.<\/div>\n
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Veja a \u00edntegra do voto de Nunes Marques:<\/strong><\/p>\n