O relator da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), incluiu dispositivos para controlar os gastos do governo com di\u00e1rias, aux\u00edlios e compra de passagens.<\/p>\n
O texto limita o valor das di\u00e1rias (incluindo despesa com deslocamento) a R$ 700. Benef\u00edcios como aux\u00edlio-moradia ou alimenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e3o ser pagos com pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o em lei.<\/p>\n
No caso das passagens a\u00e9reas, a regra \u00e9 classe econ\u00f4mica para os servidores p\u00fablicos, com exce\u00e7\u00e3o para as autoridades. Para presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, presidentes da C\u00e2mara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), a passagem ser\u00e1 de primeira classe.<\/p>\n
Para deputados, senadores, ministros do governo e de tribunais superiores, procurador-geral da Rep\u00fablica e comandantes militares, a classe ser\u00e1 a executiva.<\/p>\n
Moradia
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio moradia, a proposta estabeleceu uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es para que o servidor tenha direito ao benef\u00edcio. Entre eles, a n\u00e3o exist\u00eancia de im\u00f3vel funcional dispon\u00edvel e a ocupa\u00e7\u00e3o de cargo em local diferente da lota\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n
O servidor tamb\u00e9m n\u00e3o receber\u00e1 o auxilio se o c\u00f4njuge ou companheiro j\u00e1 receber o benef\u00edcio, ou se ele ou o companheiro tiverem sido propriet\u00e1rios de im\u00f3vel nos 12 meses que antecederem a mudan\u00e7a de lota\u00e7\u00e3o. Segundo Teobaldo, o objetivo destas medidas \u00e9 estabelecer um controle financeiro m\u00ednimo da concess\u00e3o da verba de moradia.<\/p>\n
O texto deixa claro que a indeniza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 natureza tempor\u00e1ria e ser\u00e1 usada exclusivamente para ressarcir despesas com aluguel ou com hospedagem em hot\u00e9is, sem se confundir com o sal\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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