{"id":19720,"date":"2020-08-14T09:12:22","date_gmt":"2020-08-14T12:12:22","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=19720"},"modified":"2020-08-14T09:12:22","modified_gmt":"2020-08-14T12:12:22","slug":"plenario-aprova-resolucoes-com-novas-datas-de-eventos-das-eleicoes-municipais-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/plenario-aprova-resolucoes-com-novas-datas-de-eventos-das-eleicoes-municipais-de-2020\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio aprova resolu\u00e7\u00f5es com novas datas de eventos das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020"},"content":{"rendered":"

Com os textos, Tribunal ajusta normas ao que estabelece a Emenda Constitucional n\u00ba 107\/2020, que adiou as elei\u00e7\u00f5es para novembro<\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sess\u00e3o administrativa desta quinta-feira (13), quatro resolu\u00e7\u00f5es com novas datas de eventos relacionados ao processo eleitoral. Entre elas, o Calend\u00e1rio das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, modificado pela Emenda Constitucional n\u00ba 107\/2020, devido \u00e0 pandemia de Covid-19. A emenda promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho adiou o primeiro e o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro deste ano.<\/p>\n

Os textos aprovados adaptam as datas das resolu\u00e7\u00f5es do TSE referentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es aos dispositivos da emenda constitucional promulgada.\u00a0O presidente do Tribunal, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, informou que as quatro resolu\u00e7\u00f5es tratam, respectivamente, dos seguintes temas: regras gerais de car\u00e1ter tempor\u00e1rio; altera\u00e7\u00e3o pontual na resolu\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral; mudan\u00e7a na resolu\u00e7\u00e3o que trata dos atos gerais do processo eleitoral; e o novo Calend\u00e1rio Eleitoral de 2020, com 297 marcos temporais definidos.<\/p>\n

O ministro comunicou, ainda, que n\u00e3o haver\u00e1, nestas elei\u00e7\u00f5es, a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica do eleitor, atendendo \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o da consultoria sanit\u00e1ria do TSE. A medida \u00e9 necess\u00e1ria, de acordo com o ministro, para minimizar o risco de cont\u00e1gio nas se\u00e7\u00f5es eleitorais e porque a biometria retarda o processo de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Barroso elogiou, mais uma vez, a interlocu\u00e7\u00e3o \u201cextremamente construtiva\u201d da Justi\u00e7a Eleitoral com o Congresso Nacional, que resultou no adiamento das Elei\u00e7\u00f5es Municipais, de outubro para novembro, em raz\u00e3o da crise sanit\u00e1ria vivida pelo pa\u00eds. Barroso voltou a agradecer o empenho dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos parlamentares.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do Calend\u00e1rio Eleitoral traz as novas datas de alguns atos eleitorais j\u00e1 adiados pela EC n\u00ba 107\/2020, como a das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para deliberar sobre escolha de candidatos e coliga\u00e7\u00f5es, que ocorreriam de 20 de julho a 5 de agosto e passaram para o per\u00edodo de 31 de agosto a 16 de setembro. Tamb\u00e9m ajusta o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto e foi transferido para 26 de setembro.<\/p>\n

Pelo texto, os partidos pol\u00edticos e as coliga\u00e7\u00f5es devem apresentar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos at\u00e9 as 19h do dia 26 de setembro. Ser\u00e1 poss\u00edvel, ainda, enviar o requerimento, via internet, at\u00e9 as 8h. Barroso informou aos ministros que a medida visa estimular partidos e candidatos a n\u00e3o deixarem o ato para a v\u00e9spera ou para o \u00faltimo dia, a fim de evitar congestionamento no sistema e aglomera\u00e7\u00f5es, caso seja feito de forma presencial.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a estabelecida \u00e9 sobre a propaganda eleitoral, inclusive na internet, que ser\u00e1 permitida a partir de 27 de setembro, ap\u00f3s o fim do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos registros de candidatura.<\/p>\n

J\u00e1 a diploma\u00e7\u00e3o dos candidatos eleitos deve ocorrer at\u00e9 o dia 18 de dezembro em todo o pa\u00eds. A data da posse dos eleitos (1\u00ba de janeiro de 2021) n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A EC n\u00ba 107\/2020 permitiu ao TSE solicitar ao Congresso Nacional a marca\u00e7\u00e3o, via decreto legislativo, de novas datas de elei\u00e7\u00f5es em estado ou munic\u00edpio em que a situa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria revele riscos aos eleitores, mes\u00e1rios e servidores da Justi\u00e7a Eleitoral. Nesses casos, o prazo final fixado pela emenda e pelo calend\u00e1rio para que essas vota\u00e7\u00f5es ocorram vai at\u00e9 27 de dezembro.<\/p>\n

Presta\u00e7\u00f5es de contas<\/b><\/p>\n

Com base na emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a resolu\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio determina que as presta\u00e7\u00f5es de contas de candidatos e partidos relativas ao primeiro e ao segundo turnos das elei\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser encaminhadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral (JE) at\u00e9 o dia 15 de dezembro. Por sua vez, a JE dever\u00e1 publicar as decis\u00f5es dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos at\u00e9 o dia 12 de fevereiro de 2021.<\/p>\n

O dia 15 de dezembro tamb\u00e9m \u00e9 a data-limite para os candidatos \u2013 observada aqui a data da efetiva apresenta\u00e7\u00e3o das contas \u2013 transferirem ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) eventualmente n\u00e3o utilizados. Tamb\u00e9m \u00e9 a data final para os candidatos repassarem as sobras de campanha ao \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio, na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito.<\/p>\n

A partir do texto da EC, outra altera\u00e7\u00e3o feita no calend\u00e1rio foi na data de divulga\u00e7\u00e3o, pela internet, da presta\u00e7\u00e3o de contas parcial de candidatos e partidos. Ela dever\u00e1 ocorrer em 27 de outubro, em site eletr\u00f4nico criado pela Justi\u00e7a Eleitoral somente para esse fim. Essa presta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 trazer o registro da movimenta\u00e7\u00e3o financeira e estim\u00e1vel em dinheiro ocorrida desde o in\u00edcio da campanha at\u00e9 o dia 20 de outubro.<\/p>\n

Outra data do texto, que decorre da EC n\u00ba 107\/2020, \u00e9 a que fixa em 1\u00ba de mar\u00e7o o prazo-limite para o ajuizamento de representa\u00e7\u00f5es com base no artigo 30-A da\u00a0Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997)<\/a>. O artigo estabelece que\u00a0qualquer partido ou coliga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 entrar com representa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral, no prazo de 15 dias da diploma\u00e7\u00e3o do candidato, relatando fatos e indicando provas, e pedindo a abertura de investiga\u00e7\u00e3o judicial para apurar condutas que teriam desrespeitado as normas legais, relativas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e aos gastos de recursos.<\/p>\n

Prazos eleitorais<\/b><\/p>\n

A Emenda Constitucional n\u00ba 107\/2020 assinalou que os prazos eleitorais, que n\u00e3o tivessem transcorrido at\u00e9 a data da promulga\u00e7\u00e3o da proposta, deveriam, a partir da\u00ed, contabilizar para seus efeitos o adiamento das elei\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso das datas-limite para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, que deveriam ter como refer\u00eancia os novos dias de realiza\u00e7\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em 3 de julho, um dia ap\u00f3s \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da emenda, o presidente do TSE assinou comunicado no qual informava que todos os prazos eleitorais previstos para o m\u00eas de julho estavam prorrogados em 42 dias, proporcionalmente ao tempo do adiamento das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Adequa\u00e7\u00e3o de normas
\n<\/b>
\nA EC n\u00ba 107\/2020 permite que o TSE fa\u00e7a as devidas adequa\u00e7\u00f5es em suas resolu\u00e7\u00f5es que disciplinam o processo eleitoral deste ano. Entre elas, ajustes nas normas referentes aos prazos para fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletr\u00f4nicas para os processos de vota\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser feitas atualiza\u00e7\u00f5es nos procedimentos relativos a todas as fases do processo de vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e processamento eletr\u00f4nico da totaliza\u00e7\u00e3o dos resultados, para adequ\u00e1-los ao novo calend\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a emenda facultou ao Tribunal fazer mudan\u00e7as nas regras relativas \u00e0 recep\u00e7\u00e3o dos votos, justificativas, auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o no dia da elei\u00e7\u00e3o, inclusive quanto ao hor\u00e1rio de funcionamento das se\u00e7\u00f5es eleitorais e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos eleitores no per\u00edodo, de maneira a propiciar seguran\u00e7a sanit\u00e1ria a todos os participantes do processo eleitoral.<\/p>\n

A EC tamb\u00e9m conferiu ao Tribunal a possibilidade de definir os hor\u00e1rios de funcionamento das se\u00e7\u00f5es eleitorais e eventuais medidas de distribui\u00e7\u00e3o dos eleitores nas se\u00e7\u00f5es para reduzir os riscos de aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas nos dias de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira\u00a0aqui o texto final da Emenda Constitucional n\u00ba 107\/2020<\/a>.
\nConfira\u00a0aqui o novo Calend\u00e1rio Eleitoral de 2020<\/a>\u00a0(sem revis\u00e3o).
\nConfira\u00a0aqui a Resolu\u00e7\u00e3o que altera os atos gerais do processo eleitoral<\/a>\u00a0(sem revis\u00e3o).
\nConfira\u00a0aqui a Resolu\u00e7\u00e3o que altera o cronograma operacional do cadastro eleitoral<\/a>\u00a0(sem revis\u00e3o).
\nConfira\u00a0aqui a Resolu\u00e7\u00e3o que promove ajustes normativos nas resolu\u00e7\u00f5es das Elei\u00e7\u00f5es 2020<\/a>\u00a0(sem revis\u00e3o).\"\"<\/a><\/p>\n

fonte:http:\/\/www.tse.jus.br\/imprensa\/noticias-tse\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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