{"id":19677,"date":"2020-08-11T16:46:52","date_gmt":"2020-08-11T19:46:52","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=19677"},"modified":"2020-08-11T16:46:52","modified_gmt":"2020-08-11T19:46:52","slug":"acoes-tse-valorizam-participacao-da-mulher-na-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/acoes-tse-valorizam-participacao-da-mulher-na-politica\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es do TSE valorizam participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"<p class=\"noticia-titulo\">Al\u00e9m de campanhas nas redes sociais e nas emissoras de r\u00e1dio e TV, Corte Eleitoral tem adequado os textos de suas resolu\u00e7\u00f5es para garantir e aumentar a presen\u00e7a das mulheres nos espa\u00e7os p\u00fablicos<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos anos, o Brasil tem vivenciado um progresso no debate p\u00fablico em torno da valoriza\u00e7\u00e3o e dos direitos das mulheres. A participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica \u00e9 uma das quest\u00f5es que t\u00eam ganhado destaque. E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u00e9 um dos protagonistas no assunto, com iniciativas para promover a amplia\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a das mulheres nos espa\u00e7os de poder, em busca de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria.<\/p>\n<p>Do ponto de vista normativo, a Corte Eleitoral tem adequado os textos de suas resolu\u00e7\u00f5es para garantir e aumentar a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a jurisprud\u00eancia do Tribunal.<\/p>\n<p>O artigo 17 da\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/eleicoes-2020\/arquivos\/tse-resolucao-no-23607-17-12-2019\/rybena_pdf?file=http:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/eleicoes-2020\/arquivos\/tse-resolucao-no-23607-17-12-2019\/at_download\/file\" target=\"_self\">Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.607\/2019<\/a>\u00a0\u2013 que\u00a0 disp\u00f5e sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos de recursos por partidos pol\u00edticos e candidatos, bem como sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas nas Elei\u00e7\u00f5es 2020 \u2013 estabelece que as agremia\u00e7\u00f5es devem destinar no m\u00ednimo 30% do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), tamb\u00e9m conhecido como Fundo Especial, para ampliar as campanhas de suas candidatas.<\/p>\n<p>Segundo a norma, havendo percentual mais elevado de candidaturas femininas, o m\u00ednimo de recursos do FEFC deve ser aplicado, na mesma propor\u00e7\u00e3o, no financiamento das campanhas de candidatas. Al\u00e9m disso, a verba oriunda da reserva de recursos do Fundo destinada ao custeio das candidaturas femininas deve ser aplicada pela candidata no interesse de sua campanha ou de outras campanhas de mulheres, sendo il\u00edcito o seu emprego, no todo ou em parte, exclusivamente para financiar candidaturas masculinas.<\/p>\n<p>A reserva das cotas de g\u00eanero do FEFC, foi confirmada, em maio de 2018, por unanimidade, pelo Plen\u00e1rio do TSE e j\u00e1 come\u00e7ou a valer nas Elei\u00e7\u00f5es de 2018. Na ocasi\u00e3o, os ministros tamb\u00e9m entenderam que o mesmo percentual deveria ser considerado em rela\u00e7\u00e3o ao tempo destinado \u00e0 propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o colegiada da Corte Eleitoral foi dada na an\u00e1lise de uma consulta apresentada por oito senadoras e seis deputadas federais. O entendimento dos ministros foi firmado em conson\u00e2ncia com o que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de mar\u00e7o de 2018, no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617.<\/p>\n<p><strong>Fundo Partid\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p>No mesmo julgamento, o Supremo tamb\u00e9m determinou a destina\u00e7\u00e3o de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio \u00e0s campanhas de candidatas. O entendimento do STF foi estendido \u00e0\u00a0\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/eleicoes-2020\/arquivos\/tse-resolucao-no-23607-17-12-2019\/rybena_pdf?file=http:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/eleicoes-2020\/arquivos\/tse-resolucao-no-23607-17-12-2019\/at_download\/file\" target=\"_self\">Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.607<\/a>, em seu artigo 19, par\u00e1grafo 3\u00ba.<\/p>\n<p>O dispositivo da resolu\u00e7\u00e3o da Corte Eleitoral tamb\u00e9m determina que os recursos do Fundo Partid\u00e1rio devem ser aplicados \u201cna cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n<p>No caso de n\u00e3o existir a secretaria, os programas dever\u00e3o ser mantidos por instituto ou funda\u00e7\u00e3o de pesquisa e de doutrina\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, \u201cconforme percentual que ser\u00e1 fixado pelo \u00f3rg\u00e3o nacional de dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, observado o m\u00ednimo de 5% do total\u201d.<\/p>\n<p><strong>\u00d3rg\u00e3os partid\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Este ano, o Plen\u00e1rio do TSE definiu que \u00e9 poss\u00edvel que a regra de reserva de g\u00eanero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais tamb\u00e9m incida sobre a constitui\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios, como comiss\u00f5es executivas e diret\u00f3rios nacionais, estaduais e municipais.<\/p>\n<p>Os ministros da Corte Eleitoral entenderam ser poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da regra tamb\u00e9m para as disputas internas dos partidos, embora esse entendimento n\u00e3o deva ter efeito vinculativo para a an\u00e1lise e a aprova\u00e7\u00e3o, por parte da Justi\u00e7a Eleitoral, das anota\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi tomada durante a an\u00e1lise de uma consulta elaborada pela senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Campanhas<\/strong><\/p>\n<p>A Corte Eleitoral tamb\u00e9m tem promovido diversas campanhas sobre o tema em suas redes sociais e nas emissoras de r\u00e1dio e TV de todo o Brasil. A mais recente, intitulada \u201cMais mulheres na pol\u00edtica: a gente pode, o Brasil precisa\u201d, tem a finalidade de inspirar mulheres a ocuparem cargos pol\u00edticos e mostrar que o aumento de lideran\u00e7as femininas \u00e9 bom para toda a sociedade.<\/p>\n<p>Outra a\u00e7\u00e3o importante foi a cria\u00e7\u00e3o do site\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.justicaeleitoral.jus.br\/participa-mulher\/\" target=\"_self\">#ParticipaMulher<\/a>, em homenagem \u00e0s mulheres que fizeram e ainda fazem hist\u00f3ria na vida pol\u00edtica e na Justi\u00e7a Eleitoral. A p\u00e1gina \u00e9 parte das a\u00e7\u00f5es que integram as atividades da Comiss\u00e3o Gestora de Pol\u00edtica de G\u00eanero, institu\u00edda em 11 de outubro, por meio da\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/prt\/2019\/portaria-no-791-de-10-de-outubro-de-2019\" target=\"_self\">Portaria TSE n\u00ba 791<\/a>.<\/p>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o atende \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o feita pela Miss\u00e3o de Observa\u00e7\u00e3o Eleitoral da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). Nas Elei\u00e7\u00f5es 2018, a entidade recomendou que a Justi\u00e7a Eleitoral atuasse em prol do aumento da participa\u00e7\u00e3o das mulheres no cen\u00e1rio pol\u00edtico.<a href=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/?attachment_id=19678\" rel=\"attachment wp-att-19678\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-19678\" src=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/11.jpeg\" alt=\"\" width=\"487\" height=\"263\" srcset=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/11.jpeg 487w, https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/11-300x162.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 487px) 100vw, 487px\" \/><\/a><\/p>\n<p>fonte:http:\/\/www.tse.jus.br\/imprensa\/noticias-tse<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Al\u00e9m de campanhas nas redes sociais e nas emissoras de r\u00e1dio e TV, Corte Eleitoral tem adequado os textos de&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19678,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-19677","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.7 - 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