A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em car\u00e1ter terminativo, parecer favor\u00e1vel do senador Walter Pinheiro (PT\/BA) ao PLS 85\/ 2013, que extingue a cobran\u00e7a do adicional por chamada em liga\u00e7\u00f5es realizadas nas redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econ\u00f4mico. A proposta extingue o adicional cobrado pela prestadora do servi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel por chamada recebida ou originada, quando o usu\u00e1rio estiver utilizando a linha em \u00e1rea diversa daquela em que a sua linha telef\u00f4nica foi registrada (servi\u00e7o conhecido como roaming). A proposta ser\u00e1 agora examinada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Walter Pinheiro defendeu o projeto como uma das contribui\u00e7\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o das tarifas da telefonia do Brasil, onde ele diz que o pre\u00e7o da telefonia m\u00f3vel ainda \u00e9 muito alto.<\/p>\n
\u2014 O projeto \u00e9 uma das contribui\u00e7\u00f5es do Legislativo para baratear as liga\u00e7\u00f5es para os consumidores. Aqui no Brasil, o minuto do celular \u00e9 um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da popula\u00e7\u00e3o que mais utiliza o celular. O Brasil tem mais de 270 milh\u00f5es de celulares. Desses, 80% s\u00e3o aparelhos pr\u00e9-pagos, com o minuto mais caro. E para baratear as liga\u00e7\u00f5es estamos vencendo, por etapas, com a aprova\u00e7\u00e3o de medidas como a proposta aprovada hoje \u2014 afirmou ele.<\/p>\n
Durante o encaminhamento da vota\u00e7\u00e3o, Pinheiro lembrou tamb\u00e9m que a extin\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a acompanha um debate mundial, que prev\u00ea pr\u00e1ticas que reduzem custos e simplificam os processos das liga\u00e7\u00f5es das telefonias contratadas pelos consumidores.<\/p>\n
\u2014 Essa \u00e9 uma mat\u00e9ria que interfere neste cen\u00e1rio de comunica\u00e7\u00e3o e acompanha um debate exaustivo que se trava no mundo inteiro, com pr\u00e1ticas de elimina\u00e7\u00e3o de roaming, por exemplo. Eu ainda tenho insistido com a Anatel que a gente tem que avan\u00e7ar para simplificar o processo. Com a troca, por exemplo, do n\u00famero da operadora e tenho at\u00e9 projeto nesta dire\u00e7\u00e3o \u2014 lembrou o senador, ao se referir ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 333\/2012, que torna opcional o uso dos dois d\u00edgitos da operadora de longa dist\u00e2ncia.<\/p>\n
No parecer, Walter Pinheiro explica que a extin\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a j\u00e1 tem sido objeto de an\u00e1lise de algumas operadoras e da pr\u00f3pria Anatel.<\/p>\n
\u2014 A cobran\u00e7a do adicional por chamada \u00e9 uma faculdade das prestadoras, que, a seu crit\u00e9rio, podem n\u00e3o efetiv\u00e1-la. De fato, as empresas t\u00eam comercializado planos de servi\u00e7o que n\u00e3o preveem a cobran\u00e7a extra, em especial quando as chamadas fora da \u00e1rea de registro do terminal s\u00e3o originadas ou terminadas dentro de sua pr\u00f3pria rede. Importante registrar que a pr\u00f3pria Anatel, como forma de estimular a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os praticados, j\u00e1 sinalizou a hip\u00f3tese de extinguir o adicional por chamada, o que pode ser feito alterando-se o Regulamento do SMP \u2014 alertou.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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