{"id":19627,"date":"2020-08-07T09:20:37","date_gmt":"2020-08-07T12:20:37","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=19627"},"modified":"2020-08-07T09:20:37","modified_gmt":"2020-08-07T12:20:37","slug":"nos-14-anos-da-lei-maria-da-penha-senadoras-pedem-acoes-e-mais-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/nos-14-anos-da-lei-maria-da-penha-senadoras-pedem-acoes-e-mais-educacao\/","title":{"rendered":"Nos 14 anos da Lei Maria da Penha, senadoras pedem a\u00e7\u00f5es e mais educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha<\/a>\u00a0completa 14 anos em vigor. A norma, que foi aprovada para dar prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, passou por mudan\u00e7as ao longo dos anos, apesar de ser considerada uma legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada em rela\u00e7\u00e3o ao tema. Senadoras ouvidas pela Ag\u00eancia Senado<\/strong> consideram que mais mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ainda podem ser incorporados e acreditam tamb\u00e9m que leis apenas n\u00e3o s\u00e3o o suficiente para o combate aos criminosos: \u00e9 preciso investimento em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou que o Brasil tem uma das tr\u00eas legisla\u00e7\u00f5es mais modernas do mundo, por isso \u00e9 preciso valoriz\u00e1-la e coloc\u00e1-la em pr\u00e1tica. Mas, para ela, n\u00e3o adianta uma norma progressista se n\u00e3o houver engajamento social.<\/p>\n

\u2014 A viol\u00eancia dom\u00e9stica aumentou muito na pandemia. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o n\u00famero assusta: 258% a mais de casos de agress\u00f5es contra\u00a0 mulheres entre mar\u00e7o e maio, em compara\u00e7\u00e3o com 2019. Isso n\u00e3o pode continuar, n\u00e3o adianta lei avan\u00e7ada se n\u00e3o houver engajamento de toda a sociedade nesta luta \u2014 avaliou.<\/p>\n

A parlamentar destacou a necessidade de mais prote\u00e7\u00e3o e lembrou que foi relatora do PL 2.510\/2020<\/a>, aprovado recentemente<\/a> no Senado, que obriga s\u00edndicos e vizinhos a informarem autoridades sobre casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica dentro dos condom\u00ednios.\u00a0A proposta \u00e9 do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) e agora aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Crian\u00e7as<\/strong><\/p>\n

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) \u00e9 outra que n\u00e3o acredita que leis somente deem conta da gravidade da situa\u00e7\u00e3o. Na opini\u00e3o dela, o trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o deve come\u00e7ar cedo, com as crian\u00e7as, dentro de casa e nas escolas.<\/p>\n

\u2014 Temos muito mais a fazer. Temos que fazer uma combativa conscientiza\u00e7\u00e3o para que a sociedade n\u00e3o se omita. N\u00e3o tem que ficar no sil\u00eancio, pois o sil\u00eancio \u00e9 conivente. N\u00e3o se pode aceitar que seres iguais sejam tratados com tanta discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia. Chegamos at\u00e9 aqui e vamos adiante, mas temos que fazer da educa\u00e7\u00e3o um instrumento de luta para conscientiza\u00e7\u00e3o dentro dos lares, ensinando \u00e0s crian\u00e7as. S\u00e3o 14 anos de um caminho percorrido, mas temos muito a fazer para acabar com essa odiosa aceita\u00e7\u00e3o cultural de que o homem pode agredir uma mulher e trat\u00e1-la com tanta arrog\u00e2ncia e desrespeito \u2014 avaliou.<\/p>\n

Luz na escurid\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Embora reconhe\u00e7a que h\u00e1 falhas a serem corrigidas, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), acredita que a Lei Maria da Penha\u00a0jogou luz num problema grav\u00edssimo, demonstrou a import\u00e2ncia de se denunciar o agressor e ajudou a conscientizar a popula\u00e7\u00e3o de forma geral e na elabora\u00e7\u00e3o de politicas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u2014\u00a0\u00c9 claro que h\u00e1 falhas no processo que precisam ser corrigidas.\u00a0 Mulheres continuam morrendo e sofrendo com a viol\u00eancia dom\u00e9stica. As medidas protetivas muitas vezes n\u00e3o protegem a v\u00edtima; algumas delas cedem a press\u00f5es e retiram as queixas; algumas penas se tornam brandas. Reconhecemos que n\u00e3o \u00e9 perfeita, mas temos que comemorar a exist\u00eancia desta norma t\u00e3o essencial \u2014 avaliou.<\/p>\n

Desconfian\u00e7a<\/strong><\/p>\n

A falhas na aplica\u00e7\u00e3o da lei foram percebidas pela popula\u00e7\u00e3o.\u00a0A pesquisa Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher \u2013 2019, realizada pelo DataSenado<\/a>, em parceria com o Observat\u00f3rio da Mulher contra Viol\u00eancia<\/a>, aponta que quase sete em cada dez mulheres brasileiras acreditam que a Lei Maria da Penha n\u00e3o as proteja contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar (21%), ou que as proteja apenas em parte (47%). Somente 30% se sentem protegidas pelo diploma legal. Dois por cento n\u00e3o sabem ou n\u00e3o quiseram responder.<\/p>\n

Neste in\u00edcio de agosto, o observat\u00f3rio divulgou o Boletim Mulheres e seus Temas Emergentes<\/a><\/em>, com uma an\u00e1lise sobre os 14 anos da norma. O documento lembra outro levantamento do DataSenado, de 2019, segundo o qual\u00a011% das entrevistadas conheciam nada a respeito da Lei Maria da Penha, e 68% conheciam pouco.<\/p>\n

“Como uma mulher poder\u00e1 reivindicar seus direitos sem ao menos conhec\u00ea-los? Adotar a educa\u00e7\u00e3o como recurso estrat\u00e9gico na remo\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos \u00e0 igualdade de g\u00eanero tem dupla fun\u00e7\u00e3o. Por um lado, empodera a mulher no trilhar da sua pr\u00f3pria prote\u00e7\u00e3o e consolida o arcabou\u00e7o de estruturas de prote\u00e7\u00e3o que lhe s\u00e3o oferecidas. Por outro lado, incute nos homens, n\u00e3o apenas a consci\u00eancia para n\u00e3o realizar os atos de viol\u00eancia, mas o compartilhamento da responsabilidade pelo seu enfrentamento”, diz o documento.<\/p>\n

O boletim chama aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para a necessidade de melhoria das a\u00e7\u00f5es governamentais. Enquanto 100% dos munic\u00edpios com mais de 500 mil habitantes apresentam ao menos um servi\u00e7o especializado para atendimento a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, esse percentual cai para 30% nas cidades com popula\u00e7\u00e3o de 20 mil a 50 mil habitantes e \u00e9 de menos de 4% nas localidades com menos de 5 mil moradores.<\/p>\n

“Dados trazidos pelo IBGE por interm\u00e9dio da Pesquisa de Informa\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas Municipais, mostraram que no ano de 2018 apenas 20% dos munic\u00edpios brasileiros apresentavam em sua estrutura administrativa um \u00f3rg\u00e3o executivo,\u00a0como secretaria, diretoria ou mesmo coordenadoria, voltado \u00e0 gest\u00e3o de pol\u00edticas espec\u00edficas”, acrescenta o documento.<\/p>\n

Desafios<\/strong><\/p>\n

Diante deste cen\u00e1rio, o Observat\u00f3rio aponta tr\u00eas desafios a serem enfrentados pela sociedade brasileira nos pr\u00f3ximos anos: fortalecer a rede de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia;\u00a0 priorizar a educa\u00e7\u00e3o como instrumento de conscientiza\u00e7\u00e3o e assegurar a produ\u00e7\u00e3o e oferta de dados e informa\u00e7\u00f5es que possam servir de insumo para o aprimoramento do funcionamento dessa rede.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Propostas combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e de mudan\u00e7as na Lei Maria da Penha em tramita\u00e7\u00e3o no Senado<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Projeto<\/strong><\/td>\nAutora\u00a0<\/strong><\/td>\nObjetivo\u00a0<\/strong><\/td>\nSitua\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
PL 3.257\/2019<\/a><\/strong><\/td>\nDaniella Ribeiro (PP-PB)<\/td>\nInclui como causa de afastamento do agressor do lar a viol\u00eancia psicol\u00f3gica, moral ou patrimonial contra a mulher.<\/td>\nNa CCJ, com a relatora Leila Barros (PSB-DF)<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
PL
\n781\/2020<\/a><\/strong><\/td>\n		Rodrigo Cunha (PSDB-AL)<\/td>\nDestina recursos da Uni\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de delegacias especializadas de atendimento \u00e0 mulher nos estados com o objetivo de prestar assist\u00eancia psicol\u00f3gica e jur\u00eddica \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia f\u00edsica ou moral.<\/td>\nPlen\u00e1rio<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
PLS
\n446\/2018<\/a><\/strong><\/td>\n		Rose de Freitas (Podemos-ES)<\/td>\nConsidera crimes hediondos a les\u00e3o corporal grav\u00edssima e a les\u00e3o corporal seguida de morte quando praticadas contra mulher, crian\u00e7a ou maior de 60 anos.<\/td>\nPedido de vista concedido na CCJ<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
PLS 47\/2012<\/a><\/strong><\/td>\nCiro Nogueira (PP-PI)<\/td>\n\u00a0Garante \u00e0 mulher idosa v\u00edtima de viol\u00eancia prioridade no atendimento policial e aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha.<\/td>\nPronto para ser votado na CCJ<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
PL 1.798\/2020<\/a><\/strong><\/td>\nRose de Freitas (Podemos-ES)<\/td>\nPermite o registro da ocorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres por meio da internet ou de n\u00famero de telefone de emerg\u00eancia.<\/td>\nPlen\u00e1rio<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
PL 3.691\/2020<\/a><\/strong><\/td>\nRose de Freitas (Podemos-ES)<\/td>\nConcede \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar o direito aos valores depositados em conta corrente conjunta necess\u00e1rios para reacomoda\u00e7\u00e3o em local seguro.<\/td>\nPlen\u00e1rio<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
PL 3.564\/2020<\/a><\/strong><\/td>\nRose de Freitas (Podemos-ES)<\/td>\n\n
\n
\n

Estabelece que os pais e filhos possam denunciar a viol\u00eancia dom\u00e9stica praticada em \u00e2mbito familiar.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

<\/div>\n<\/td>\n
Plen\u00e1rio<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
PL 3.244\/2020<\/a><\/strong><\/td>\nZenaide Maia (Pros-RN)<\/td>\nGarante o direito de as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar optarem pelo ajuizamento de a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia nos Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar.<\/td>\nPlen\u00e1rio<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
PL 3.374\/2020<\/a><\/strong><\/td>\nRose de Freitas (Podemos-ES)<\/td>\nAumenta em um ter\u00e7o as penas dos crimes praticados com viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, crian\u00e7a, idoso e deficiente durante per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/td>\nPlen\u00e1rio<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
PL 1.822\/2019<\/a>
\n<\/strong><\/td>\n		Fabiano Contarato (Rede-ES)<\/td>\n\n
\n
\n

Determina que os processos em que se apuram crimes praticados no contexto da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher correr\u00e3o em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n

CCJ, pronto para vota\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
PLS 90\/2015<\/a><\/strong><\/td>\nHumberto Costa (PT-PE)<\/td>\nEstabelece provid\u00eancias de aplica\u00e7\u00e3o imediata pelo delegado de pol\u00edcia.<\/td>\nCCJ, aguardando designa\u00e7\u00e3o de relator<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
PLC 26\/2017<\/a><\/strong><\/td>\nDeputado\u00a0Laudivio Carvalho (Solidariedade-MG)<\/td>\n\n
\n
\n

Determina que a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ter\u00e1 prioridade na realiza\u00e7\u00e3o de exames periciais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

<\/div>\n<\/td>\n
Na CCJ, com a relatora Daniella Ribeiro<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
PL 5.278\/2019<\/a><\/strong><\/td>\nJorge Kajuru (Cidadania-GO)<\/td>\nDetermina o uso de dispositivo eletr\u00f4nico de monitoramento por parte do agressor, no caso de decreta\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de afastamento do lar e de proibi\u00e7\u00e3o de condutas que impliquem aproxima\u00e7\u00e3o ou contato com a ofendida, bem como permite que a ofendida receba dispositivo eletr\u00f4nico que identifique a aproxima\u00e7\u00e3o do agressor.<\/td>\nCCJ, aguardando designa\u00e7\u00e3o de relator<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
PL 1.380\/2019<\/a><\/strong><\/td>\nDeputado\u00a0J\u00fanior Bozzella (PSL\/SP)<\/td>\nEstabelece que \u00e9 devida indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais nos casos de viol\u00eancia contra a mulher praticada no \u00e2mbito dom\u00e9stico e familiar e cria a medida protetiva de presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria.<\/td>\nCCJ, aguardando designa\u00e7\u00e3o de relator<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n\n\n
Propostas aprovadas durante a pandemia\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Projeto<\/strong><\/td>\nAutor\u00a0<\/strong><\/td>\nObjetivo<\/strong><\/td>\nSitua\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
PL 1.291\/2020<\/a><\/strong><\/td>\nDeputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS)<\/td>\nConsidera o atendimento a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar servi\u00e7o essencial, n\u00e3o podendo ser interrompidos enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica causado pelo novo coronav\u00edrus<\/td>\nLei 14.022\/2020<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
PLS
\n9\/2016<\/a><\/strong><\/td>\n		Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado<\/td>\nDetermina que agressores de mulheres podem ser obrigados a frequentar centros de reeduca\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de receber acompanhamento psicossocial<\/td>\nLei 13.984\/2020<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
PL 2.510\/2020<\/a><\/strong><\/td>\nLuiz do Carmo (MDB-GO)<\/td>\nEstabelece o dever de cond\u00f4minos, locat\u00e1rios, possuidores de im\u00f3veis e s\u00edndicos de informarem \u00e0s autoridades competentes os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar cometidos contra a mulher e que tenham conhecimento no \u00e2mbito do condom\u00ednio.<\/td>\nAprovado no Plen\u00e1rio, foi \u00e0 C\u00e2mara<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

fonte:https:\/\/www12.senado.leg.br\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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