Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia<\/p>\n
Vivemos tempos de intensa produ\u00e7\u00e3o legislativa, com novos c\u00f3digos, estatutos, leis ordin\u00e1rias e complementares, medidas provis\u00f3rias, reformas constitucionais, decretos, regulamenta\u00e7\u00f5es normativas, mudan\u00e7as estruturais na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusive com a fus\u00e3o e a extin\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios.<\/p>\n
H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es, inusitadas, de lei aprovada, sancionada e publicada, com prazo para entrada em vigor, prevendo a altera\u00e7\u00e3o de norma anterior, em que esta \u00e9 novamente modificada, antes do in\u00edcio da vig\u00eancia daquela, por lei posterior, tamb\u00e9m com prazo de vacatio legis.<\/p>\n
Em casos assim, qual modifica\u00e7\u00e3o deve prevalecer: a decorrente de lei posteriormente publicada ou de norma que entrou em vigor por \u00faltimo?<\/p>\n
Instaura-se, como se pode notar, um verdadeiro caos legislativo, desafiando os melhores int\u00e9rpretes e os mais dedicados juristas na compreens\u00e3o do labirinto que tem se tornado o Direito positivo.<\/p>\n
N\u00e3o s\u00e3o mais encontradas solu\u00e7\u00f5es adequadas nas tradicionais li\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e doutrin\u00e1rias, de \u00e9pocas em que a lei ainda exercia o papel de garantir a seguran\u00e7a, a paz e a harmonia na vida em sociedade.<\/p>\n
\u00c9 certo que cabe aos poderes constitu\u00eddos o constante aperfei\u00e7oamento das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e sociais.<\/p>\n
Os respons\u00e1veis pelo processo legislativo, portanto, devem sempre buscar a atualiza\u00e7\u00e3o e a adequa\u00e7\u00e3o do ordenamento, de modo a acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Isso n\u00e3o se confunde, entretanto, com a aprova\u00e7\u00e3o desordenada e incoerente de novos diplomas legais, alterando, constantemente, as regras do jogo, ao prever sucessivas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00f5es continuadas, o que resulta em completa inseguran\u00e7a jur\u00eddica, insatisfa\u00e7\u00e3o social e profunda instabilidade entre os v\u00ednculos pessoais, econ\u00f4micos, pol\u00edticos e profissionais.<\/p>\n
Observa-se, assim, o n\u00edtido desvirtuamento da atividade legislativa, gerando a deturpa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios objetivos e fundamentos do Direito.<\/p>\n
O sistema jur\u00eddico, que teria o papel de reger a vida social, para que as pessoas possam se relacionar de forma harm\u00f4nica e coerente, estabelecendo seguran\u00e7a e certeza, passa a ser gerador de desconfian\u00e7a, d\u00favida e instabilidade, por n\u00e3o haver mais qualquer previsibilidade quanto \u00e0s regras postas, tornando imposs\u00edvel saber se valer\u00e3o durante um per\u00edodo m\u00ednimo e razo\u00e1vel sequer.<\/p>\n
A cr\u00edtica, ademais, n\u00e3o se restringe \u00e0 atividade legislativa, mas alcan\u00e7a tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o dos tribunais, que alteram interpreta\u00e7\u00f5es j\u00e1 sedimentadas e consolidadas, at\u00e9 mesmo constantes de enunciados de s\u00famula da jurisprud\u00eancia uniforme, muitas vezes sem qualquer pr\u00e9via mudan\u00e7a normativa ou de condi\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n
Em casos de modifica\u00e7\u00f5es jurisprudenciais, a inseguran\u00e7a, inclusive, pode at\u00e9 mesmo se acentuar, pois h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a nova orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada de forma imediata, a feitos em andamento, mas que versam sobre fatos ocorridos antes da altera\u00e7\u00e3o do entendimento do tribunal, nos quais as partes envolvidas pautaram as suas condutas justamente pela posi\u00e7\u00e3o que prevalecia na \u00e9poca, sendo, assim, injustamente surpreendidas pela repentina mudan\u00e7a.<\/p>\n
Sabendo-se que o Direito n\u00e3o se resume \u00e0s leis, nem \u00e0 jurisprud\u00eancia, por abranger um complexo normativo, de regras e princ\u00edpios, aplicado \u00e0s rela\u00e7\u00f5es intersubjetivas, considerando certos valores essenciais ao ser humano e \u00e0 coletividade, o que se observa, no presente, \u00e9 o descontrole e o desequil\u00edbrio legislativo e jurisprudencial.<\/p>\n
O Direito, que deveria servir positivamente \u00e0s pessoas e \u00e0 sociedade, ao ter os seus fundamentos e objetivos desvirtuados, contraditoriamente, passa a prejudic\u00e1-las.<\/p>\n
Eis o cen\u00e1rio de crise sist\u00eamica e institucional mais grave e profunda que poder\u00edamos chegar.<\/p>\n
Gustavo Filipe Barbosa Garcia \u00e9 livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo. Especialista em Direito pela Universidad de Sevilla.<\/p>\n
Fonte: CONJUR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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