{"id":19524,"date":"2020-07-30T10:34:05","date_gmt":"2020-07-30T13:34:05","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=19524"},"modified":"2020-07-30T10:34:05","modified_gmt":"2020-07-30T13:34:05","slug":"fique-por-dentro-das-normas-que-regulamentam-o-processo-eleitoral-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/fique-por-dentro-das-normas-que-regulamentam-o-processo-eleitoral-brasileiro\/","title":{"rendered":"Fique por dentro das normas que regulamentam o processo eleitoral brasileiro"},"content":{"rendered":"<p class=\"noticia-titulo\">Aba \u201cLegisla\u00e7\u00e3o\u201d do Portal do TSE re\u00fane leis ordin\u00e1rias e complementares, outros atos normativos e mat\u00e9rias de interesse da Justi\u00e7a Eleitoral<\/p>\n<p>Quer saber mais sobre o processo eleitoral brasileiro? Na aba \u201c<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\" target=\"_self\">Legisla\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posicionada na barra superior de navega\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina, est\u00e3o abrigadas todas as normas que regem os pleitos do nosso pa\u00eds. Acesse a p\u00e1gina e fique por dentro das leis eleitorais, publica\u00e7\u00f5es sobre a tem\u00e1tica e mat\u00e9rias de interesse da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>Na se\u00e7\u00e3o \u201c<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\" target=\"_self\">C\u00f3digo Eleitoral Anotado e Legisla\u00e7\u00e3o Complementar<\/a>\u201d, o leitor se depara com duas subse\u00e7\u00f5es. Em \u201cLegisla\u00e7\u00e3o Geral\u201d est\u00e3o listadas as principais leis que regulamentam as elei\u00e7\u00f5es brasileiras, como: o C\u00f3digo Eleitoral (<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/codigo-eleitoral-1\/codigo-eleitoral-lei-nb0-4.737-de-15-de-julho-de-1965\" target=\"_self\">Lei n\u00ba 4.737\/1965<\/a>), que assegura a organiza\u00e7\u00e3o e o livre exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, sobretudo o de votar e de ser votado; a\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/constituicao-federal\/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil\" target=\"_self\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>, que traz o pluralismo pol\u00edtico como uma das diretrizes fundamentais; e a Lei de Inelegibilidades (<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/lei-de-inelegibilidade\/lei-de-inelegibilidade-lei-complementar-nb0-64-de-18-de-maio-de-1990\" target=\"_self\">Lei Complementar n\u00ba 64\/1990<\/a>), que estabelece os casos de inelegibilidade de pol\u00edticos.<\/p>\n<p>Nesse espa\u00e7o, tamb\u00e9m est\u00e3o a Lei dos Partidos Pol\u00edticos (<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/lei-dos-partidos-politicos\/lei-dos-partidos-politicos-lei-nb0-9.096-de-19-de-setembro-de-1995\" target=\"_self\">Lei n\u00ba 9.096\/1995<\/a>), que disciplina a cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de legendas; a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/lei-das-eleicoes\/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997\" target=\"_self\">Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a>), que define as normas a serem seguidas nas elei\u00e7\u00f5es; e a Reforma Eleitoral de 2015 (<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/leis-ordinarias\/lei-no-13-165-de-29-de-setembro-de-2015\" target=\"_self\">Lei n\u00ba 13.165\/2015<\/a>), que alterou o C\u00f3digo Eleitoral, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es e a Lei dos Partidos Pol\u00edticos.<\/p>\n<p>Ao lado direito da tela, em \u201cOutros atos normativos\u201d, podem ser encontradas leis ordin\u00e1rias, complementares, decretos, resolu\u00e7\u00f5es e provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), al\u00e9m de s\u00famulas da Corte Eleitoral, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n<p>Na \u00e1rea, tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel a publica\u00e7\u00e3o\u00a0<em><a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/hotsites\/catalogo-publicacoes\/pdf\/codigo_eleitoral\/codigo-eleitoral-anotado-e-legislacao-complementar-13-edicao-atualizado.pdf\" target=\"_self\">C\u00f3digo Eleitoral Anotado e Legisla\u00e7\u00e3o Complementar<\/a><\/em>, produzida pela Secretaria de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o do Tribunal. Sua vers\u00e3o eletr\u00f4nica recebe constantes atualiza\u00e7\u00f5es da Coordenadoria de Jurisprud\u00eancia. A cada bi\u00eanio, nos anos eleitorais, uma edi\u00e7\u00e3o impressa \u00e9 revisada e publicada. A 13\u00aa, que re\u00fane altera\u00e7\u00f5es legislativas feitas at\u00e9 15 de fevereiro de 2018, \u00e9 a mais recente delas.<\/p>\n<p>A se\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m disponibiliza uma barra de pesquisas, que permite o refinamento da busca dentro do C\u00f3digo Eleitoral Anotado por relev\u00e2ncia, intervalo de tempo e palavras-chave.<\/p>\n<p><strong>Mat\u00e9rias de interesse da JE<\/strong><\/p>\n<p>Ao clicar em \u201c<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/materias-interesse-je\" target=\"_self\">Mat\u00e9rias de interesse da JE (SinTSE)<\/a>\u201d, o usu\u00e1rio \u00e9 direcionado a uma p\u00e1gina com uma sele\u00e7\u00e3o de temas relevantes para a Justi\u00e7a Eleitoral. O conte\u00fado disponibilizado resulta de uma pesquisa di\u00e1ria realizada pela Se\u00e7\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o do Tribunal em 50 sites e 34 di\u00e1rios oficiais. Mensalmente, a busca abrange tamb\u00e9m o Boletim Interno do TSE.<\/p>\n<p>Not\u00edcias sobre as Elei\u00e7\u00f5es Municipais deste ano, destaques dos portais do Poder Judici\u00e1rio, normas e informativos sobre sa\u00fade \u2013 inclusive as \u00faltimas normas do TSE para prevenir o cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19) \u2013 s\u00e3o alguns dos assuntos que podem ser consultados no SinTSE, que tamb\u00e9m disp\u00f5e de uma se\u00e7\u00e3o dedicada a conte\u00fados institucionais.<\/p>\n<p><strong>Pesquisa<\/strong><\/p>\n<p>Em \u201c<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/pesquisa-por-e-mail\" target=\"_self\">Pesquisa por e-mail (legisla\u00e7\u00e3o eleitoral)<\/a>\u201d, o interessado pode pedir ao TSE que realize uma busca personalizada nas normas eleitorais vigentes. Para fazer uma solicita\u00e7\u00e3o, basta preencher um formul\u00e1rio informando os dados pessoais e qual conte\u00fado deseja pesquisar.<\/p>\n<p>As respostas ser\u00e3o encaminhadas por e-mail ao solicitante em at\u00e9 48 horas, considerando os dias \u00fateis. Mas aten\u00e7\u00e3o: n\u00e3o ser\u00e3o atendidos pedidos de consultoria jur\u00eddica, inteiro teor de decis\u00f5es do TSE, andamento processual, jurisprud\u00eancia, cadastro eleitoral, informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas e nada consta criminal.<\/p>\n<p><strong>Legisla\u00e7\u00e3o compilada<\/strong><\/p>\n<p>O pr\u00f3ximo t\u00f3pico, \u201c<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\" target=\"_self\">Legisla\u00e7\u00e3o compilada<\/a>\u201d, cont\u00e9m instru\u00e7\u00f5es normativas do TSE, resolu\u00e7\u00f5es administrativas, portarias e provimentos da CGE, entre outros.<\/p>\n<p>Nesse espa\u00e7o, em \u201cResolu\u00e7\u00e3o\u201d, podem ser encontradas as 11 instru\u00e7\u00f5es normativas que reger\u00e3o as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, aprovadas pelo Plen\u00e1rio da Corte Eleitoral em dezembro de 2019. As resolu\u00e7\u00f5es que disciplinaram os pleitos anteriores tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis para leitura.<\/p>\n<p><strong>Sistematiza\u00e7\u00e3o das Normas Eleitorais<\/strong><\/p>\n<p>Em \u201c<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/sne\/sistematizacao-das-normas-eleitorais\" target=\"_self\">Sistematiza\u00e7\u00e3o das Normas Eleitorais<\/a>\u201d, o interessado encontra todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os eventos e estudos promovidos pelo Grupo de Trabalho para Sistematiza\u00e7\u00e3o das Normas Eleitorais (SNE). O GT foi criado por meio da Portaria TSE n\u00ba 115\/2019, com a finalidade de colher contribui\u00e7\u00f5es de juristas, acad\u00eamicos e interessados na identifica\u00e7\u00e3o de conflitos normativos, antinomias ou dispositivos tacitamente revogados na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio com minuta de sistematiza\u00e7\u00e3o das normas vigentes. O ministro Edson Fachin \u00e9 o coordenador-geral do GT.<\/p>\n<p><strong>Regimento Interno<\/strong><\/p>\n<p>Por fim, em \u201c<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/regimento-interno-tse\/sumario-regimento-interno-do-tribunal-superior-eleitoral\" target=\"_self\">Regimento Interno<\/a>\u201d, est\u00e3o dispostas para leitura as normas internas da Corte Eleitoral, que regem o funcionamento do Tribunal.<a href=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/?attachment_id=19525\" rel=\"attachment wp-att-19525\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-19525\" src=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/le.jpeg\" alt=\"\" width=\"445\" height=\"184\" srcset=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/le.jpeg 445w, https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/le-300x124.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 445px) 100vw, 445px\" \/><\/a><\/p>\n<p><em>fonte<\/em>:http:\/\/www.tse.jus.br\/imprensa\/noticias-tse<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aba \u201cLegisla\u00e7\u00e3o\u201d do Portal do TSE re\u00fane leis ordin\u00e1rias e complementares, outros atos normativos e mat\u00e9rias de interesse da Justi\u00e7a&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19525,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-19524","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.7 - 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