{"id":19122,"date":"2020-06-25T09:14:52","date_gmt":"2020-06-25T12:14:52","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=19122"},"modified":"2020-06-25T09:14:52","modified_gmt":"2020-06-25T12:14:52","slug":"senado-aprova-novo-marco-legal-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/senado-aprova-novo-marco-legal-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"Senado aprova novo marco legal do saneamento b\u00e1sico"},"content":{"rendered":"<div id=\"boxLateralMateria\" class=\"col-md-3 hidden-xs hidden-sm u-noPrint\">\n<aside>\n<div class=\"saiba-mais\">\n<div class=\"painel painel-base painel-links\">\n<div class=\"painel-cabecalho\">\n<p>Em sess\u00e3o remota nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento b\u00e1sico (<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/140534\" target=\"_self\">PL 4.162\/2019<\/a>). O projeto \u00e9 de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na C\u00e2mara dos Deputados e agora segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial. A mat\u00e9ria baseia-se na Medida Provis\u00f3ria (MP) <a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/135061\">868\/2018<\/a>, que perdeu a validade sem ter sua aprecia\u00e7\u00e3o completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/aside>\n<\/div>\n<div id=\"textoMateria\">\n<p>O texto prorroga o prazo para o fim dos lix\u00f5es, facilita a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre munic\u00edpios e empresas estaduais de \u00e1gua e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a crit\u00e9rios de presta\u00e7\u00e3o e tarifa\u00e7\u00e3o, mas podem atuar sem concorr\u00eancia. O novo marco transforma os contratos em vigor em concess\u00f5es com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3ria a abertura de licita\u00e7\u00e3o, envolvendo empresas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"image-right\" title=\"acesso_saneamento.jpg\" src=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/imagens\/acesso_saneamento.jpg\" alt=\"acesso_saneamento.jpg\" width=\"346\" height=\"789\" \/>Foram apresentadas 86 emendas ao projeto. Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou apenas uma, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que torna mais precisa uma refer\u00eancia legal, sem altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito. Pelo projeto, os contratos dever\u00e3o se comprometer com metas de universaliza\u00e7\u00e3o a serem cumpridas at\u00e9 o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.<\/p>\n<p>\u2014 Universalizar os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto at\u00e9 2033 tem m\u00faltiplas dimens\u00f5es. Saneamento tem efeito multiplicador na gera\u00e7\u00e3o de empregos, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e melhoria da qualidade de vida das pessoas \u2014 argumentou o relator.<\/p>\n<p>De acordo com Tasso, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) calcula que, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em gastos com sa\u00fade. A OMS tamb\u00e9m estima que, anualmente, 15 mil pessoas morram e 350 mil sejam internadas no Brasil devido a doen\u00e7as ligadas \u00e0 precariedade do saneamento b\u00e1sico. O relator ainda destacou que a situa\u00e7\u00e3o foi agravada pela pandemia do coronav\u00edrus. Segundo o senador, a atual crise torna ainda mais urgentes as mudan\u00e7as propostas. Ele lembrou que cerca de 35 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o t\u00eam acesso a \u00e1gua tratada e metade da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem servi\u00e7os de coleta de esgoto.<\/p>\n<p>\u2014 Essa moderniza\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente necess\u00e1ria e urgente. O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves \u00edndices hoje observados no Brasil \u2014 declarou.<\/p>\n<p><b>Vetos<\/b><\/p>\n<p>O l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou o compromisso do governo com tr\u00eas vetos. Um deles (art. 14, \u00a7 1\u00ba) \u00e9 sobre o item que trata da aliena\u00e7\u00e3o de controle de empresa estatal prestadora, que determina que a convers\u00e3o de contrato de programa em contrato de concess\u00e3o n\u00e3o necessariamente precisa do consentimento do titular. O senador Tasso Jereisatti havia pedido o veto desse ponto, por entender que a dispensa da anu\u00eancia dos munic\u00edpios n\u00e3o contribui para a evolu\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n<p>O outro veto ser\u00e1 colocado na previs\u00e3o de que os loteadores possam ser reembolsados das despesas com infraestruturas que n\u00e3o se destinem exclusivamente a atender o pr\u00f3prio empreendimento, mas representem antecipa\u00e7\u00e3o de investimentos de responsabilidade da prestadora dos servi\u00e7os de saneamento (art. 7\u00ba). Nesse ponto, Tasso disse entender que o dispositivo \u00e9 um desincentivo ao adensamento das cidades e poderia ser interpretado como enriquecimento sem causa dos loteadores.<\/p>\n<p>Bezerra ainda confirmou que atendeu uma demanda do senador Major Ol\u00edmpio (PSL-SP) para o veto do item que trata de delega\u00e7\u00e3o, conv\u00eanios e institui\u00e7\u00e3o de fundos (art. 20). Ele ainda elogiou o trabalho de Tasso Jereissati e o entendimento entre as lideran\u00e7as para a aprova\u00e7\u00e3o do texto final. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tamb\u00e9m exaltou o trabalho do relator e disse que o Senado viveu um momento hist\u00f3rico com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>\u2014 \u00c9 um importante projeto, que pode reduzir as desigualdades. Saneamento \u00e9 sa\u00fade. Esse assunto est\u00e1 represado h\u00e1 pelo menos tr\u00eas d\u00e9cadas em nosso pa\u00eds \u2014 declarou Davi.<\/p>\n<p>Antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, houve uma quest\u00e3o de ordem, apresentada pelo senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), para suspender a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O presidente Davi n\u00e3o acatou o questionamento e teve sua posi\u00e7\u00e3o confirmada pelo Plen\u00e1rio. Por acordo, os destaques apresentados foram retirados e o projeto aprovado, com 65 votos a favor e 13 contr\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n<p><b>Contratos<\/b><\/p>\n<p>Hoje, as cidades firmam acordos direto com empresas estaduais de a\u0301gua e esgoto, sob o chamado contrato de programa. Os contratos cont\u00eam regras de presta\u00e7\u00e3o e tarifa\u00e7\u00e3o, mas permitem que as estatais assumam os servi\u00e7os sem concorr\u00eancia. O novo marco extingue esse modelo, transformando-o em contratos de concessa\u0303o com a empresa privada que vier a assumir a estatal, e torna obrigato\u0301ria a abertura de licitac\u0327a\u0303o, envolvendo empresas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n<p>Pelo projeto, os contratos de programa que j\u00e1 est\u00e3o em vigor ser\u00e3o mantidos e, at\u00e9 mar\u00e7o de 2022, poder\u00e3o ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos dever\u00e3o comprovar viabilidade econ\u00f4mico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta pr\u00f3pria \u2014 via cobran\u00e7a de tarifas e contrata\u00e7\u00e3o de d\u00edvida.<\/p>\n<p>Os contratos tamb\u00e9m dever\u00e3o se comprometer com metas de universaliza\u00e7\u00e3o a serem cumpridas at\u00e9 o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens s\u00e3o calculadas sobre a popula\u00e7\u00e3o da \u00e1rea atendida.<\/p>\n<p>Outros crit\u00e9rios tamb\u00e9m dever\u00e3o ser atendidos, como n\u00e3o interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, redu\u00e7\u00e3o de perdas e melhoria nos processos de tratamento. O cumprimento das metas ser\u00e1 verificado periodicamente e as empresas que estiverem fora do padr\u00e3o poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o regulador federal, a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA). Como san\u00e7\u00e3o, essas empresas n\u00e3o poder\u00e3o mais distribuir lucros e dividendos, se for o caso.<\/p>\n<p><b>Blocos de munic\u00edpios<\/b><\/p>\n<p><b><\/b>Outra mudan\u00e7a se dar\u00e1 no atendimento aos pequenos munici\u0301pios do interior, com poucos recursos e sem cobertura de saneamento. Hoje, o modelo funciona por meio de subsi\u0301dio cruzado: as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa ajudam a financiar a expansa\u0303o do servic\u0327o nos munici\u0301pios menores e mais afastados e nas periferias.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"image-right\" title=\"marco_regulatorio_saneamento (1).jpg\" src=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/imagens\/marco_regulatorio_saneamento-1.jpg\" alt=\"marco_regulatorio_saneamento (1).jpg\" width=\"349\" height=\"965\" \/><\/p>\n<p>J\u00e1 o projeto aprovado determina, para esse atendimento, que os estados componham grupos ou blocos de munic\u00edpios, que contratar\u00e3o os servi\u00e7os de forma coletiva. Munic\u00edpios de um mesmo bloco n\u00e3o precisam ser vizinhos. O bloco, uma autarquia intermunicipal, n\u00e3o poder\u00e1 fazer contrato de programa com estatais nem subdelegar o servi\u00e7o sem licita\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria: uma cidade pode optar por n\u00e3o ingressar no bloco estabelecido e licitar sozinha.<\/p>\n<p><b>Subs\u00eddios e lix\u00f5es<\/b><\/p>\n<p>Fam\u00edlias de baixa renda poder\u00e3o receber aux\u00edlios, como descontos na tarifa, para cobrir os custos do fornecimento dos servi\u00e7os, e tamb\u00e9m poder\u00e3o ter gratuidade na conex\u00e3o \u00e0 rede de esgoto. O projeto estende os prazos da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2010\/lei\/l12305.htm\" target=\"_self\">Lei 12.305, de 2010<\/a>) para que as cidades encerrem os lix\u00f5es a c\u00e9u aberto. O prazo agora vai do ano\u200b de 2021 (era at\u00e9 2018), para capitais e suas regi\u00f5es metropolitanas, at\u00e9 o ano de 2024\u00a0(era at\u00e9 2021),\u00a0para munic\u00edpios com menos de 50 mil habitantes.<\/p>\n<p><b>Papel federal<\/b><\/p>\n<p>A regula\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico vai ficar a cargo da ANA, mas o\u00a0texto n\u00e3o elimina as ag\u00eancias reguladoras de \u00e1gua locais. O projeto exige que os munic\u00edpios e os blocos de munic\u00edpios implementem planos de saneamento b\u00e1sico e a Uni\u00e3o poder\u00e1 oferecer apoio t\u00e9cnico e ajuda financeira para a tarefa. O apoio, no entanto, estar\u00e1 condicionado a uma s\u00e9rie de regras, entre as quais, a ades\u00e3o ao sistema de presta\u00e7\u00e3o regionalizada e \u00e0 concess\u00e3o ou licita\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, com a substitui\u00e7\u00e3o dos contratos vigentes.<\/p>\n<p>O projeto ainda torna ilimitada a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em fundos de apoio \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs), para facilitar a modalidade para os estados e munic\u00edpios. Atualmente, o limite de participa\u00e7\u00e3o do dinheiro federal nesses fundos \u00e9 de R$ 180 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Para melhorar a articula\u00e7\u00e3o institucional entre os \u00f3rg\u00e3os federais que atuam no setor, ser\u00e1 criado o Comite\u0302 Interministerial de Saneamento Ba\u0301sico (Cisab), colegiado que, sob a preside\u0302ncia do Ministe\u0301rio do Desenvolvimento Regional, tera\u0301 a finalidade de assegurar a implementac\u0327a\u0303o da pol\u00edtica federal de saneamento ba\u0301sico e de coordenar a alocac\u0327a\u0303o de recursos financeiros.<\/p>\n<p><b>Tarifas<\/b><\/p>\n<p>Os munic\u00edpios e \u200bo Distrito Federal dever\u00e3o passar a cobrar tarifas sobre outros servi\u00e7os de asseio urbano, como poda de \u00e1rvores, varri\u00e7\u00e3o de ruas e limpeza de estruturas de drenagem de \u00e1gua da chuva. Se n\u00e3o houver essa cobran\u00e7a depois de um ano da aprova\u00e7\u00e3o da lei, isso ser\u00e1 considerado ren\u00fancia de receita e o impacto or\u00e7ament\u00e1rio dever\u00e1 ser demonstrado. Esses servi\u00e7os tamb\u00e9m poder\u00e3o integrar as concess\u00f5es.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/?attachment_id=19123\" rel=\"attachment wp-att-19123\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-19123\" src=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/S.jpg\" alt=\"\" width=\"860\" height=\"570\" srcset=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/S.jpg 860w, https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/S-300x199.jpg 300w, https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/S-768x509.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 860px) 100vw, 860px\" \/><\/a><\/p>\n<p><em>fonte<\/em>:https:\/\/www12.senado.leg.br\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em sess\u00e3o remota nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento b\u00e1sico (PL 4.162\/2019). 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